| norma |
877/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA), visando normatizar as atividades de licenciamento, educação e outras ligadas à área ambiental no âmbito do município de Meridiano e dá outras providências. |
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878/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
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879/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos e estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação das Águas. |
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880/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe regulamentação e fixação de taxa de Fiscalização Sanitária e estabelece sanções aos infratores e dá outras providências. |
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881/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe de reconstituição do Conselho de Alimentação Escolar – e dá outras providências. |
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882/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alienação por venda de veículos de propriedade da municipalidade. |
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| norma |
883/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de Imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
874/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ajuste da alíquota de contribuição patronal para suprir o custo suplementar do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme estudo atuarial e, dá outras providências. |
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| norma |
871/2010 |
2010-06-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
872/2010 |
2010-06-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
873/2010 |
2010-06-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
59/2010 |
2010-06-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo de Enfermeiro Padrão e dá outras providências. |
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| norma |
869/2010 |
2010-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
870/2010 |
2010-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe de integração à malha viária do município de áreas urbanas necessárias a prolongação e aberturas de ruas e dá outras providências. |
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| norma |
867/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
868/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
863/2010 |
2010-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação de uma faixa de terreno urbano para abertura de rua e dá outras providências. “RUA LUIZ MÁXIMO MORANDIN” |
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| norma |
864/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
865/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de área ao município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
866/2010 |
2010-05-04 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
859/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP. |
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| norma |
860/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP. |
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| norma |
861/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
862/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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| norma |
1/2010 |
2010-04-06 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Meridiano à Deputada Estadual, Exma. Sra. ANALICE FERNANDES e dá outras providências. |
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| norma |
2/2010 |
2010-04-06 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Deputado Federal, Exmo. Sr. JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO e dá outras providências. |
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| norma |
58/2010 |
2010-04-06 |
Lei Complementar |
Dispõe de alteração no cargo de Psicólogo criado pela LC nº. 51, de 06/10/2009. |
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| norma |
854/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Meridiano a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
855/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com Hospitais Filantrópicos, do Colegiado de Gestão Regional de Fernandópolis para realização descrita no Plano Operativo e dá outras providências. |
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| norma |
856/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com Entidades Hospitalares Públicas e Privadas, objetivando a prestação de assistência à saúde e dá outras providências. |
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| norma |
857/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 804, de 07 de abril de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
858/2010 |
2010-04-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
853/2010 |
2010-03-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
851/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
852/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
57/2010 |
2010-03-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a adaptação do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis - CISARF ao modelo da Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
849/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração da Lei nº 08/1978 e dá outras providências. |
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| norma |
850/2010 |
2010-03-02 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 613, de 30 de junho de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
56/2010 |
2010-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
55/2010 |
2010-02-02 |
Lei Complementar |
Dispõe de alteração de Referência de Cargo Efetivo de Contador e dá outras providências. |
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| norma |
848/2010 |
2010-02-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
3/2010 |
2010-02-01 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
52/2010 |
2010-01-22 |
Lei Complementar |
Dispõe de concessão de revisão salarial dos servidores ativos inativos e também alteração na redação do artigo 52 da Lei Complementar nº. 34/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
53/2010 |
2010-01-22 |
Lei Complementar |
Dispõe de criação de cargos de professor de PEB-I 30 horas e dá outras providências. |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-04 |
Portaria |
Designa Servidor para compor a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Meridiano-SP. |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-04 |
Portaria |
Estabelecer a escala de férias para os servidores da Câmara Municipal de Meridiano, para o exercício de 2010. |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-04 |
Ato |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-02 |
Ato |
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2010, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. |
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| norma |
846/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
4/2009 |
2009-12-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2006, consubstanciadas no TC-002976/026/06, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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