| norma |
1401/2009 |
2009-07-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1332/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DO POVO E/OU ESPECIAL UMA ÁREA DE TERRAS, LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1333/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1334/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO EM LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1335/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CHÁCARAS CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1336/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
FICA PROIBIDA A ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR USANDO QUALQUER TIPO DE CAPACETE QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO |
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1331/2009 |
2009-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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1329/2009 |
2009-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1330/2009 |
2009-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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1323/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO IMPREMOR, DESCREVE SUAS ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REFERÊNCIAS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA SEU PREENCHIMENTO |
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1324/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1325/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1326/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS COM DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE MONTE MOR |
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1327/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL - BAIRRO JARDIM MOREIRA AVENIDA MANOEL SEVERINO DA SILVA |
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1328/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA MANDA JUNTO AO IMPREMOR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR |
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| norma |
1319/2009 |
2009-05-21 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 1187 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 E LEI Nº 1246 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 DA LEI Nº 1140 DE 20 DEZEMBRO DE 2005 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1320/2009 |
2009-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E IMPLANTAR OS SERVIÇOS OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NA UNIDADES REGIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR |
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1321/2009 |
2009-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES OFICIAIS A CORRIDA PEDESTRE CIDADE DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1322/2009 |
2009-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PATRULHAMENTO ESCOLAR COMO ATRIBUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTE MOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1318/2009 |
2009-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À RUA 26 NO 26 NO JARDIM PAULISTA. RUA MARIA LAUDELINA DE JESUS |
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1314/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES |
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1315/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS SIMILARES E DE REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1316/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE "GUARDA VOLUMES" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO |
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| norma |
1317/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FORMALIZAÇÃO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO |
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| norma |
1310/2009 |
2009-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADE BENEFICENTE |
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| norma |
1311/2009 |
2009-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA À QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1312/2009 |
2009-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS |
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| norma |
1313/2009 |
2009-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2009 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1307/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU SUBSTÂNCIA NAS DE EMPINAR PIPA, PAPAGAIOS E OUTRAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1308/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR A "SEMANA DO HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1309/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITO À RUA JOSÉ CARNIATTO - BAIRRO CIDADE JARDIM. PRAÇA JULIANO DE PAULA FERREIRA |
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| norma |
1306/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FORNECIMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
1305/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL E DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1304/2009 |
2009-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, de caráter social e dá outras providências |
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| norma |
13/2008 |
2008-12-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
1302/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
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| norma |
1297/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE MOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATADAS. |
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| norma |
1298/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE: SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES. |
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| norma |
1299/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1300/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTES O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO |
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| norma |
1301/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1295/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE ATO PRÓPRIO, A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO OU DO USO ESPECIAL DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1296/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE LETRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1292/2008 |
2008-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1293/2008 |
2008-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1294/2008 |
2008-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1291/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.213/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA |
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| norma |
1283/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1284/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA MANTIDA JUNTO AO IPREMOR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR. |
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| norma |
1285/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM PERMUTA DE ÁREA QUE ESPECIFICA. |
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