| norma |
1703/1987 |
1987-09-28 |
Lei |
Autoriza a suplementação do orçamento vigente. |
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| norma |
1704/1987 |
1987-09-28 |
Lei |
Autoriza suplementação do orçamento vigente. |
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| norma |
1705/1987 |
1987-09-28 |
Lei |
Concede reajuste escalonado de vencimentos e pensões aos funcionários e pensionistas da Câmara. |
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| norma |
1706/1987 |
1987-09-28 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do adicional do Impostos Único, sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos cota parte Estado. |
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| norma |
1701/1987 |
1987-09-25 |
Lei |
Que estende gratificação à função que especifica. |
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| norma |
1699/1987 |
1987-09-24 |
Lei |
Que autoriza a Prefeitura Municipal receber recurso do Programa Cidades Médias. |
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| norma |
1700/1987 |
1987-09-24 |
Lei |
Dispõe sobre reajuste escalonado de vencimentos, salários, proventos e pensões, dos funcionários, servidores inativos e pensionistas do serviço público municipal, estabelece alterações e fixa valores de padrões. |
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| norma |
1698/1987 |
1987-09-23 |
Lei |
Estabelece horários para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências. |
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| norma |
1697/1987 |
1987-08-28 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios dos Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, visando receber recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
1692/1987 |
1987-08-25 |
Lei |
Concede abono salarial, no valor de Cz$ 250,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1693/1987 |
1987-08-25 |
Lei |
Concede abono salarial no valor de Cz$ 250,00, aos funcionários e pensionistas da Câmara. |
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| norma |
1694/1987 |
1987-08-25 |
Lei |
Autoriza suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1695/1987 |
1987-08-25 |
Lei |
Cria Zona de Expansão Urbana com respectiva delimitação neste município. |
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| norma |
1696/1987 |
1987-08-25 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cz$ 50.000,00. |
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| norma |
1691/1987 |
1987-08-14 |
Lei |
Autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências. |
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| norma |
1686/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Dispõe sobre equiparação da Gratificação de Chefia à Função Gratificada. |
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| norma |
1687/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Concede subvenção social à entidade cultural que declina, neste município. |
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| norma |
1688/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Abre crédito especial no valor de Cz$ 1.000,000,00 destinado às obras de construção em convênio com a Secretaria de Habitação - CDH. |
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| norma |
1689/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Abre crédito especial no valor de Cz$ 130.000,00 para aquisição de materiais. |
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| norma |
1690/1987 |
1987-08-07 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1684/1987 |
1987-07-20 |
Lei |
Dá nova codificação funcional programática ao artigo 2º da lei municipal nº 1682, de 24 de junho de 1987, e dá outras providências. |
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| norma |
1685/1987 |
1987-07-20 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1683/1987 |
1987-06-26 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1681/1987 |
1987-06-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação. |
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| norma |
1682/1987 |
1987-06-24 |
Lei |
Autoriza do Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, com interveniência da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1675/1987 |
1987-06-17 |
Lei |
Autoriza a assinatura de convênio com o Ministério da Saúde para fins de recebimento de auxílio financeiro e repassá-lo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade. |
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| norma |
1676/1987 |
1987-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1677/1987 |
1987-06-17 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial, visando a aquisição de equipamento de som ambiente para a praça. |
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| norma |
1678/1987 |
1987-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre reajuste escalonado de vencimentos, proventos e pensões, dos funcionários/servidores inativos e pensionistas do serviço público municipal, cria funções e estabelece referências, e dá outras providências. |
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| norma |
1679/1987 |
1987-06-17 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Casa da Cultura de Piedade. |
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| norma |
1680/1987 |
1987-06-17 |
Lei |
Concede reajuste escalonado de vencimentos aos funcionários e pensionistas da Câmara. |
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| norma |
1674/1987 |
1987-06-08 |
Lei |
Institui a Colônia de Férias para uso do funcionalismo municipal. |
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| norma |
1670/1987 |
1987-05-22 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1671/1987 |
1987-05-22 |
Lei |
Que abre crédito especial de Cz$ 500.000,00 destinado às obras de construção em convênio com a Secretaria da Habitação - CDH. |
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| norma |
1672/1987 |
1987-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre revalorização de vencimentos, salários, proventos e pensões, dos funcionários inativos e pensionistas do serviço público municipal, altera referências das funções e dá outras providências. |
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| norma |
1673/1987 |
1987-05-22 |
Lei |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e pensionistas da Câmara. |
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| norma |
1663/1987 |
1987-04-30 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotação do orçamento vigente. |
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| norma |
1664/1987 |
1987-04-30 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1665/1987 |
1987-04-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER, para realização do Plano Estadual de Estradas Vicinais. |
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| norma |
1666/1987 |
1987-04-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER. para realização do Plano Estadual de Estradas Vicinais. |
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| norma |
1667/1987 |
1987-04-30 |
Lei |
Autoriza a construção de Hotel Municipal de Piedade, e dá outras providências. |
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| norma |
1668/1987 |
1987-04-30 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 6º da lei municipal nº 1224, de 30 de dezembro de 1977. |
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| norma |
1669/1987 |
1987-04-30 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílios a entidades que especifica. |
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| norma |
1662/1987 |
1987-04-29 |
Lei |
Autoriza a celebrar convênio que declara Piedade (Brasil) e Otsu (Japão) cidades-irmãs e dá outras providências. |
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| norma |
1660/1987 |
1987-04-06 |
Lei |
Cria função no quadro de pessoal regido pela C.L.T. e estabelece referência. |
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| norma |
1661/1987 |
1987-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre o transporte de passageiros na zona urbana e rural no município de Piedade e dá outras providências. |
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| norma |
1656/1987 |
1987-03-26 |
Lei |
Concede isenção de taxas e remite débitos tributários inscritos na dívida ativa. |
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| norma |
1657/1987 |
1987-03-26 |
Lei |
Altera o art. 2º da lei nº 1128, de 21 de maio de 1.976. |
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| norma |
1658/1987 |
1987-03-26 |
Lei |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 191 e acrescenta parágrafo único no artigo 221, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (lei municipal nº 830, de 27/1/1972) |
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| norma |
1659/1987 |
1987-03-26 |
Lei |
Concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e Taxa de Conservação de Estradas Municipais - TCR, aos imóveis de propriedade dos ex-combatentes do Brasil e dá outras providências. |
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