| norma |
1655/1987 |
1987-03-25 |
Lei |
Institui, no âmbito municipal, o Conselho de Promoção do Menor. |
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| norma |
1652/1987 |
1987-02-20 |
Lei |
Autoriza o reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal, cria cargo e dá outras providências. |
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| norma |
1653/1987 |
1987-02-20 |
Lei |
Concede reajuste de vencimentos e pensões aos funcionários e pensionistas da Câmara. |
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| norma |
1654/1987 |
1987-02-20 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza a sua doação ao Rotary Club de Piedade. |
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| norma |
1650/1987 |
1987-02-06 |
Lei |
Autoriza a doação de imóvel para instalação da indústria meste município e dá outras providências. |
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| norma |
1651/1987 |
1987-02-06 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização ao executivo para receber doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de Cz$ 40.457,50, que será utilizada na aquisição de uma ambulância Caravan General Motors zero-quilômetro, bem como a integralizar o valor do referido veículo. |
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| norma |
1649/1987 |
1987-01-26 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel para ampliar as instalações da indústria neste município e dá outras providências. |
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| norma |
1644/1986 |
1986-12-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de depósito compulsório. |
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| norma |
1645/1986 |
1986-12-17 |
Lei |
Aprova loteamento destinado à construção de casas populares, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH, em condições especiais, neste município. |
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| norma |
1646/1986 |
1986-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre uso e a ocupação de solo de uma área delimitada no município. |
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| norma |
1647/1986 |
1986-12-17 |
Lei |
Edita planta genérica de valores, estabelece a divisão em setores, subdivide em quadros, determina a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e altera alíquotas do Código Tributário do Município. |
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| norma |
1648/1986 |
1986-12-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de áreas de terreno neste município, destinada à implantação industrial. |
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| norma |
1641/1986 |
1986-11-21 |
Lei |
Autoriza o recebimento de auxílio financeiro do Ministério da Saúde e repassa-lo à Santa Casa de Misericórdia de Piedade. |
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| norma |
1642/1986 |
1986-11-21 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 1987. |
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| norma |
1643/1986 |
1986-11-21 |
Lei |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piedade para o triênio de 1987/1989. |
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| norma |
1639/1986 |
1986-10-28 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a receber, mediante repasse a ser efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Programa Cidades Médias. |
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| norma |
1640/1986 |
1986-10-28 |
Lei |
Autoriza a devolução da Taxa de Conservação de Rodovias, relativa ao exercício de 1986. |
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| norma |
1635/1986 |
1986-10-20 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílio-moradia ao delegado de polícia deste município. |
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| norma |
1636/1986 |
1986-10-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção do Estado de São Paulo, visando a receber recursos financeiros. |
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| norma |
1637/1986 |
1986-10-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências. |
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| norma |
1638/1986 |
1986-10-20 |
Lei |
Dispõe sobre atualização geral dos vencimentos e pensões dos funcionários e pensionistas da Câmara. |
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| norma |
1633/1986 |
1986-09-24 |
Lei |
Autoriza a revisional e atualização dos padrões e referências, nos vencimentos e salários dos funcionários (estatutários) e servidores (celetistas) municipais; criação, alteração e extinção de funções e dá outras providências. |
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| norma |
1634/1986 |
1986-09-24 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com a Secretaria Executiva de Habitação e a CDH, visando receber recursos financeiros do Governo do Estado. |
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| norma |
1628/1986 |
1986-09-09 |
Lei |
Cria o Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1629/1986 |
1986-09-09 |
Lei |
Concede isenção de pagamento de taxas municipais à entidade religiosa. |
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| norma |
1630/1986 |
1986-09-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalar, operar e manter estação retransmissora de televisão e previsão dos recursos financeiros-orçamentários para estas providências. |
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| norma |
1631/1986 |
1986-09-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de área de terreno no município, destinado à implantação de indústria. |
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| norma |
1632/1986 |
1986-09-09 |
Lei |
Autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências. |
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| norma |
1627/1986 |
1986-09-05 |
Lei |
Concede redução da Taxa de Conservação de Rodovias neste município e dá outras providências. |
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| norma |
1623/1986 |
1986-08-25 |
Lei |
Que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. |
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| norma |
1624/1986 |
1986-08-25 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade assinar termo de convênio aditivo com a C.D.H. para a construção de obras. |
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| norma |
1625/1986 |
1986-08-25 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrarem convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da lei nº 4642, de 6 de agosto de 1985. |
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| norma |
1626/1986 |
1986-08-25 |
Lei |
Abre crédito especial no setor do SERM. |
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| norma |
1622/1986 |
1986-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre incentivo e estímulo a novas indústrias neste município, e dá outras providências. |
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| norma |
1620/1986 |
1986-08-08 |
Lei |
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,60 que será utilizada na aquisição de uma ambulância Caravan General Motors/86, zero-quilômetro, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,60 e abre crédito especial. |
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| norma |
1621/1986 |
1986-08-08 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1617/1986 |
1986-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre construção do tipo econômico, determina suas características para fins de classificação, neste município. |
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| norma |
1618/1986 |
1986-07-01 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1619/1986 |
1986-07-01 |
Lei |
Que autoriza a alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A. |
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| norma |
1615/1986 |
1986-06-20 |
Lei |
Autoriza a aquisição de bens imóveis, por compra e dá outras providências. |
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| norma |
1616/1986 |
1986-06-20 |
Lei |
Cria Comissão Municipal de Bibliotecas e dá outras providências. |
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| norma |
1609/1986 |
1986-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre a reestruturação geral dos funcionários (estatutários), servidores (celetistas), aposentados e pensionistas municipais, revalorizando os padrões, referências, proventos e pensões; criação de funções novas; alteração da referência de funções (regime CLT); concessão de adicional de 6ª (sexta) parte; concessão de 5% (cinco por cento) de adicional por período de 3 (três) anos de efetivo serviço; instituição de Regime Especial de Trabalho (RET) a servidores (celetistas) com diploma de curso superior; extensão da Função Gratificada (lei municipal nº 1227, de 20-01-1978) para o cargo de contador orçamentista (estatutário), e dá outras providências. |
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| norma |
1610/1986 |
1986-05-22 |
Lei |
Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente. |
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| norma |
1611/1986 |
1986-05-22 |
Lei |
Abre crédito especial no setor de obrigações patronais da Câmara Municipal. |
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| norma |
1612/1986 |
1986-05-22 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílios a entidades que especifica. |
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| norma |
1613/1986 |
1986-05-22 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da lei nº 4642, de 6 de agosto de 1985. |
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| norma |
1614/1986 |
1986-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre reestruturação geral dos funcionários e pensionistas da Câmara. |
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| norma |
1608/1986 |
1986-04-14 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). |
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| norma |
1604/1986 |
1986-03-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências. |
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| norma |
1605/1986 |
1986-03-26 |
Lei |
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1429, de 24 de maio de 1983, com a implantação de atendimento odontológico no Ambulatório Médico Municipal. |
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