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Pradópolis (SP)

IBGE code	3540903
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pradopolis.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5184 / 4935 / 315
Documents (with text)	10406 (10204)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (10434)

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year

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Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	833/1998	1998-04-07	Decreto	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, CAPUT, DO DECRETO Nº 817, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.	1	extracted
norma	834/1998	1998-04-07	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.100,00 (VINTE E TRÊS MIL E CEM REAIS), PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES.	1	extracted
norma	59/1998	1998-03-30	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 6 (SEIS) CARGOS EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA, PARA DO JOVEM APRENDIZ DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	993/1998	1998-03-30	Lei	" AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS PARA A POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	1	extracted
norma	832/1998	1998-03-27	Decreto	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, CAPUT, DO DECRETO NO 817, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.	1	extracted
norma	992/1998	1998-03-25	Lei	" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	1	extracted
norma	831/1998	1998-03-17	Decreto	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	990/1998	1998-03-10	Lei	" DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	1	extracted
norma	991/1998	1998-03-10	Lei	" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, VISANDO A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	1	extracted
norma	57/1998	1998-02-25	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROJOV - PROGRAMA SOCIAL DO JOVEM APRENDIZ DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1998	1998-02-25	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) CARGOS PÚBLICO DE PROVIMENTOS EFETIVO DE TÉCNICO EM RAIO X, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	830/1998	1998-02-25	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.	1	extracted
norma	989/1998	1998-02-25	Lei	" AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	1	extracted
norma	829/1998	1998-02-18	Decreto	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO POR OCASIÃO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	825/1998	1998-01-23	Decreto	INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE	1	extracted
norma	826/1998	1998-01-23	Decreto	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS CÍVICOS, RELIGIOSOS E POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	827/1998	1998-01-23	Decreto	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS, NO ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.	1	extracted
norma	828/1998	1998-01-23	Decreto	DISPÕE SOBRE O ACATAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR, COM EFEITO "EX NUNC", CONCEDIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA E DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 804, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	822/1997	1997-12-29	Decreto	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ATÉ R$ 200,00 PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS LÍQUIDOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	823/1997	1997-12-29	Decreto	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A PROFESSORES MUNICIPAIS E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DA EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	824/1997	1997-12-29	Decreto	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	821/1997	1997-12-26	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 79.100,00 (SETENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES.	1	extracted
norma	988/1997	1997-12-26	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	820/1997	1997-12-17	Decreto	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES NOS TERRENOS DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA, DADOS EM CAUÇÃO REAL À FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA .	1	extracted
norma	819/1997	1997-12-16	Decreto	DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	818/1997	1997-12-15	Decreto	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.	1	extracted
norma	816/1997	1997-12-12	Decreto	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	817/1997	1997-12-12	Decreto	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DAS RESPECTIVAS BASES DE CÁLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1997	1997-12-08	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NA LISTA ANEXA AO ARTIGO 103, DA LEI Nº 649 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, SUJEITO AO ISS, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELOS ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992, E ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	987/1997	1997-12-08	Lei	" ALTERA AS CLASSIFICAÇÕES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 985, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	1	extracted
norma	986/1997	1997-12-05	Lei	" DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PARA O PÉRIODO DE 1998 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted
norma	813/1997	1997-11-24	Decreto	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOREM A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 809, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	814/1997	1997-11-24	Decreto	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ DE PRADÓPOLIS - PROJOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	815/1997	1997-11-24	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 145.000,00, (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES.	1	extracted
norma	55/1997	1997-11-10	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	810/1997	1997-10-24	Decreto	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	811/1997	1997-10-24	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 119.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	812/1997	1997-10-24	Decreto	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NA CONTA DA PREFEITURA, EM NOME DO INTERESSE DO SERVIÇO MUNICIPAL, E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	809/1997	1997-10-21	Decreto	INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	985/1997	1997-10-20	Lei	" CRIA O PROGRAMA SOCIAL DO JOVEM APRENDIZ DE PRADÓPOLIS - PROJOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	1	extracted
norma	54/1997	1997-10-15	Lei Complementar	SUPRIME O ITEM IV DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 1990.	1	extracted
norma	808/1997	1997-10-02	Decreto	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00, PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	984/1997	1997-09-30	Lei	" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 960, DE 4 DE MARÇO DE 1997, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".	1	extracted
norma	807/1997	1997-09-26	Decreto	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO REMUNERADO, POR TEMPO DETERMINADO, DE ÁREA PÚBLICA NO JARDIM PRIMAVERA, EM FAVOR DE HERNANI WILSON FERRACINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	806/1997	1997-09-22	Decreto	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL, MARIA APARECI DA FIORAVANTE ORNELLAS DE ALMEIDA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	805/1997	1997-09-18	Decreto	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROFESSOR OSWALDO VALÉRIO DE SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
norma	804/1997	1997-09-16	Decreto	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 8", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE TRATA DA EXIGÊNCIA DE REQUISITOS BÁSICOS PARA HABILITAÇÃO EM CARGO DE PROVIMENTO. EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	983/1997	1997-09-16	Lei	MODIFICA A REDAÇÃO A § 1° DO ARTIGO 89 E ACRESCENTA A LETRA "C" AO ITEM 11 DO ARTIGO 89, DA LEI MUNICIPAL N° 608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.	1	extracted
norma	802/1997	1997-09-15	Decreto	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRADÓPOLIS.	1	extracted
norma	803/1997	1997-09-15	Decreto	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.	1	extracted