| norma |
1838/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N° 1716, DE 14 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1835/2017 |
2017-05-05 |
Lei Ordinária |
DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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5/2017 |
2017-04-26 |
Decreto Legislativo |
Artigo \° - Fica outorgado o Titulo de Cidadão Praiagrandense ao Pastor João Alves Corrêa Filho, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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1834/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias |
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1833/2017 |
2017-04-19 |
Lei Ordinária |
Inclui parágrafo 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1.445, de 17 de setembro de 2.009. |
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2/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do §1º do artigo 32 da Resolução nº 01/91 – Regimento Interno. |
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2/2017 |
2017-04-14 |
Decreto Legislativo |
Entrega da Medalha Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 2017. |
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3/2017 |
2017-04-14 |
Moção |
Envia Moção de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 64/17, que torna imprescritível o crime de estupro. |
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4/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Major PM Samuel Robes Loureiro e adota providencias correlatas. |
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4/2017 |
2017-04-14 |
Proposta de Emenda à L.O. |
Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 54 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990 e adota providências correlatas. |
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5/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Pastor João Alves Correa Filho e adota providências correlatas. |
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5/2017 |
2017-04-14 |
Moção |
Encaminha Moção de Aplausos à Guarda Municipal de Praia Grande pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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5/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação dos parágrafos 3º e 7º do artigo 180 da Resolução nº 01, de 1991 (Regimento Interno) e adota providências correlatas. |
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6/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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6/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor MAICON DION SILVA e adota providências correlatas. |
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6/2017 |
2017-04-14 |
Moção |
Envia Moção de Apoio à Proposta feita pelo Sr. Prefeito Municipal junto a empresa EMTU Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, durante reunião do CONDESB, para inverter as novas etapas de implantação do VLT, para melhor integração do Município no transporte metropolitano. |
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6/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Resolução |
Institui e disciplina o controle da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências. |
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7/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revalorização da remuneração mínima mensal dos cargos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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7/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Vanderlei Ramalho Silva e adota providências correlatas. |
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7/2017 |
2017-04-14 |
Moção |
Envia Moção de Apoio à representação feita pelo Deputado Federal Major Olimpio (SD-SP), bem como à Nota de Repúdio feita pelo Dep. Federal José Augusto Rosa quanto à veiculação de cena ofensiva à Polícia Militar veiculada pela Rede Globo de Televisão, enviando cópia também aos Comandos da Polícia Militar da região. |
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8/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências. |
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8/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha e Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao senhor SILVIO LUIS DOS ANJOS e adota providências correlatas. |
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8/2017 |
2017-04-14 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos soldados PM Guilherme Vicentini Adolfo e Leonardo Duarte de Oliveira. |
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9/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 15 de dezembro de 2015 e da Lei Complementar nº 726, de 16 de dezembro de 2016 e adota providências correlatas. |
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9/2017 |
2017-04-14 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos à equipe TOR (Tático Ostensivo Rodoviário do Primeiro Batalhão da Polícia Rodoviária). |
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9/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor JOÃO DONIZETI SCABOLI e adota providências correlatas. |
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10/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Insere dispositivos na Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992. |
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10/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 2ª Região (CRECISP) e adota providências correlatas. |
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10/2017 |
2017-04-14 |
Moção |
Envia ao Juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, Moção de Repúdio à decisão de soltar Diego de Moraes, que foi preso em flagrante delito, após ter, em tese, cometido crime de estupro. |
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11/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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11/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Ronaldo Tarle da Cruz e adota providências correlatas. |
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11/2017 |
2017-04-14 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos a professora Heley de Abreu Silva Batista, com votos de congratulações por sua bravura e coragem. |
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12/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor ELI DE MOURA VERONEZ e adota providências correlatas. |
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13/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Parceria Público-Privadas de Praia Grande e dá outras providências. |
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13/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera a redação do artigo 2º e parágrafos, do Decreto Legislativo nº 04, de 23 de setembro de 2009, que disciplina o Programa Parlamento Jovem Municipal. |
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14/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Dr. Manoel Nunes Cardoso Neto e adota providências correlatas. |
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15/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei |
Oficializa, no âmbito Municipal, as comemorações do Dia do Vendedor Ambulante de Praia Grande e adota providencias correlatas. |
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15/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os §§ 1º e 2º do Art. 1º da Lei Complementar nº 431 de 13 de outubro de 2005 (alterada pela Lei Complementar 552 de 11 de dezembro de 2009 e Lei Complementar nº 578 de 10 de dezembro de 2010) e adota outras providências. |
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15/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA e adota providências correlatas. |
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16/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 574, de 17/11/10, que institui o Código Tributário Municipal; a Lei Complementar 79, de 23/06/94 que “concede isenção de tributos municipais para entidades de ensino superior”; e a Lei Complementar nº 497, de 13/12/07, que “dispõe sobre a outorga de benefícios fiscais às entidades particulares de ensino, disciplina a concessão de bolsas de estudo”. |
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16/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor MANOEL ROBERTO DO CARMO e adota providências correlatas. |
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17/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei |
Institui o dia 25 de agosto, Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. |
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17/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta Códigos Fiscais e Valores à Lei Complementar nº 575/10 que estabelece a Planta Genérica de Valores. |
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17/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense à Senhora Hilda de Carvalho Guedes. (In memoriam). |
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18/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei |
Acresce dispositivo na Lei nº 1716, de 14 de maio de 2014 e dá outras providências. (menores em elevadores) |
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18/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor JOSÉ SALOMON ALTSTUT (PEPE). |
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19/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei |
Desafeta da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município a área que especifica e adota providências correlatas. (Paço Municipal) |
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19/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a nomenclatura da Secretaria de Promoção Social (SEPROS) para Secretaria de Assistência Social (SEAS) e adota providências correlatas. |
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20/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei |
Institui o dia 17 de março, Dia Municipal do Muay Thai e dá outras providências. |
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20/2017 |
2017-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de edificação, reforma ou acréscimo, bem como desdobro, unificação e remanejamento de lotes e dá outras providências. |
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