| norma |
1704/2014 |
2014-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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| norma |
1705/2014 |
2014-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM/SP, para a transparência de recursos financeiros a fim do custeio da Central de Regulação Médica dp Serviço SAMU 192 - Regional Litoral Sul |
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1706/2014 |
2014-02-13 |
Lei Ordinária |
Desafeta da classe de bem de uso comum do povo para a classe de bem dominial do Município as áreas que especifica, e adota providências correlatas |
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1/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, em parte, o Anexo I da Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
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1/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Cria a Medalha de Honra ao Mérito 'Cezário Reis Lima' e dá outras providências. |
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1/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém/SP, para a transferência de recursos financeiros a fim do custeio da Central de Regulação Médica do Serviço SAMU-192 – Regional Litoral Sul. |
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1/2014 |
2014-02-12 |
Requerimento |
Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. |
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1/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. |
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1/2014 |
2014-02-12 |
Moção |
Envia Moção de Apoio à Rosangela Muniz de Araujo Tomaz, pré-candidata a Deputada Federal pelo PTN – Partido Trabalhista Nacional. |
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2/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Estabelece normas para concessão da Medalha 'Mérito da Segurança Pública de Praia Grande' e adota providências correlatas. |
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2/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Desafeta da classe de bem de uso comum do povo para a classe de bem dominial do Município as áreas que especifica e adota providências correlatas. |
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2/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o §3º do art. 5º da Lei Complementar nº 623, e 05 de abril de 2012, que institui e disciplina o ingresso no cargo, a carreira, as classes e os níveis do quadro dos Agentes de Fiscalização do Município de Praia Grande. |
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2/2014 |
2014-02-12 |
Moção |
Envia Moção de Apoio à Promoção do Delegado Bruno Mateo Lázaro, pelos relevantes serviços prestados frente à Polícia Civil em Praia Grande. |
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3/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação. |
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4/2014 |
2014-02-12 |
Requerimento |
Cria Comissão Especial de Vereadores para, no prazo de 180 dias, elaborar relatório acerca do Plano Municipal de MOBILIDADE URBANA. |
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4/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências. |
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4/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Praiagrandense ao empresário, Presidente do FIESP, PAULO SKAF. |
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5/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Desafeta da classe de 'bens de uso comum do povo' para a classe de 'bens dominiais do município' as áreas que especifica e adota providências correlatas. |
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5/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, na Câmara Municipal de Praia Grande, o sistema de uso e abastecimento dos veículos que compõem a FROTA OFICIAL e dá outras providências. |
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6/2014 |
2014-02-12 |
Requerimento |
Requer informações junto ao Diretor da Viação Piracicabana sobre a quantidade de ônibus disponibilizados para cada linha municipal e o tempo médio de espera, referente aos anos de 2000 a 2014, com ciência desta propositura à digníssima Secretária Municipal de Transportes. |
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6/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers instalados no Município de Praia Grande e dá outras providências. |
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6/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, na Câmara Municipal de Praia Grande, o sistema de CONTROLE INTERNO e dá outras providências. |
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7/2014 |
2014-02-12 |
Requerimento |
Estabelece o Plano Municipal da Educação Alimentar Escolar e Combate à obesidade e dá outras providências. |
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7/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Estabelece o Plano Municipal da Educação Alimentar Escolar e Combate à obesidade e dá outras providências. |
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9/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Educação e Conscientização da Importância de atividades extracurriculares para alunos e seus familiares no Município de Praia Grande e dá outras providências. |
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10/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente. |
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11/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre medidas preventivas e de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifício e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio nos locais que especifica, no Município da Estância Balneária de Praia Grande. |
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12/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Altera a destinação de 'Reserva Institucional de Bem de Uso Especial' de loteamento, especificando a área e adotando providências correlatas. (para construção de USAFA). |
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13/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade Associação Casa da Esperança – Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais. (R$ 200.000,00) |
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14/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre normas para prestação de contas pelas entidades beneficárias de subvenções ou qualquer outro tipo de investimento ou repasse financeiro no Município da Estância Balneária de Praia Grande. |
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14/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor GABRIEL ESTEVAM DOMINGOS e adota providências correlatas. |
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15/2014 |
2014-02-12 |
Requerimento |
Requer informações junto ao Litoral Plaza Shopping sobre a transferência do estacionamento e o trânsito de motocicletas para uma área externa ao shopping. |
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15/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de segurança nas escadas, esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona e dá outras providências. |
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15/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSÉ ALONSO JÚNIOR e adota providências correlatas. |
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16/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal de Incentivo a Adoção no Município de Praia Grande. |
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16/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor FRANCISCO CARLOS LIMA BARROS e adota providências correlatas. |
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17/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Torna obrigatória a fixação e aviso nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais com orientação de como proceder em caso de pane. |
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17/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA e adota providências correlatas. |
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18/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Inclui parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 1489, de 13 de abril de 2010, para o fim de disciplinar e estender a obrigação de fixação de quadro informativo de atendimento médico nas unidades de saúde particulares instaladas no Município de Praia Grande. |
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18/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES e adota providências correlatas. |
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19/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação. |
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19/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor JOSIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e adota providências correlatas. |
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20/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Altera os artigos 28 e 29 e o parágrafo único do art. 30 da Lei nº 1.697, de 02 de dezembro de 2013 e dá outras providências. |
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20/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA e adota providências correlatas. |
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21/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Requer informações junto ao Sr. Prefeito e à Administração do Litoral Plaza Shopping, sobre os valores deixados de arrecadar em razão da isenção e remissão de tributos dadas ao shopping e questões correlatas. |
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21/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor RODRIGO GOMES FRANÇA e adota providências correlatas. |
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21/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 649, de 17 de junho de 2013 e dá outras providências. |
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22/2014 |
2014-02-12 |
Requerimento |
Requer informações junto ao Sr. Prefeito sobre a compra de itens e equipamentos junto a Escola Oscar Niemeyer, situada no Jardim Real. |
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22/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. |
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22/2014 |
2014-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor DR. JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES e adota providências correlatas. |
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