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1743/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição do pavimento asfáltico, bem como dos reparos em vias e logradouros públicos do Município de Praia Grande, em razão dos danos provocados pela intervenção das prestadoras de serviços públicos, e dá outras providências |
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1744/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados por pontos de venda de medicamentos instalados no Município de Praia Grande e dá outras providências |
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| norma |
1740/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 8° da Lei 1.718, de 23 de maio de 2014 e adota outras providências |
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1741/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
Altera do artigo 1°, da Lei 1.726, de 1° de julho de 2014 e adota providencias correlatas |
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| norma |
1738/2014 |
2014-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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| norma |
1739/2014 |
2014-10-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 47 da Lei n° 1.730, de 31 de julho de 2014 e adota outras providências |
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| norma |
3/2014 |
2014-10-27 |
Resolução |
Adota o sistema eletrônico de votação a altera dispositivos da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande |
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| norma |
13/2014 |
2014-10-27 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor MARCELO PIRILO e adota providências correlatas. |
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| norma |
1737/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Praia Grande a promover a contratação temporária de Auxiliares de Guarda Vidas nas condições que estabelece e dá outras providências |
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| norma |
1736/2014 |
2014-10-07 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 1.044, de 25 de maio de 1.999 e altera a denominação da atual Rua Audália Pereira Gomes, que volta a denominar-se Rua Praia dos Sonhos |
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| norma |
11/2014 |
2014-09-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Cornélio Barreto Andrade Netto. |
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| norma |
12/2014 |
2014-09-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Francisco Jaimez Gago. |
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| norma |
1734/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, com encargos, à União, área que especifica e adota providências correlatas |
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| norma |
1735/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
Desafeta da classe de bem de uso comum do povo para a classe de bem dominial do Município as áreas que especifica, e adota providências correlatas |
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| norma |
1732/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Desafeta da classe de bem de uso comum do povo para a classe de bem dominial do Município as áreas que especifica, e adota providências correlatas |
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| norma |
1733/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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| norma |
1731/2014 |
2014-09-09 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao § 1°, do art. 2°, da Lei n° 1.729, de 1° de julho de 2014 |
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| norma |
10/2014 |
2014-08-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. |
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| norma |
1730/2014 |
2014-07-31 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE DE ESCOLARES POR REGIME DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1725/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 1.404, de 27 de junho de 2008 e adota outras providências |
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| norma |
1726/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a destinação de 'Reserva Institucional de Bem de Uso Especial' de loteamento, especificando a área e adotando providências correlatas |
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| norma |
1727/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 1.717, de 23 de maio de 2014 e adota providências correlatas |
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| norma |
1728/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Praia Grande a implantar o Programa Bolsa Moradia Social na forma que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1729/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de diferenças de contribuição suplementares do Município da Estância Balneária de Praia Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social |
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| norma |
9/2014 |
2014-06-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Arnaldo Alberto Amaral. |
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| norma |
1724/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
Cria o "DIA MUNICIPAL DO ROCK" no calendário de eventos culturais da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências |
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| norma |
8/2014 |
2014-06-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2012. |
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| norma |
1720/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera a destinação de 'Reserva Institucional de Bem de Uso Especial' de loteamento, especificando a área e adotando providências correlatas |
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| norma |
1721/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° da Lei n° 865 de 10 de maio de 1994 e adota outras providência |
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| norma |
1722/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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| norma |
1723/2014 |
2014-06-18 |
Lei Ordinária |
Outorga finalidade pública, classificando como de bem de uso comum do povo área que especifica |
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| norma |
7/2014 |
2014-06-16 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ROBERTO CLEMENTE SANTINI e adota providências correlatas. |
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| norma |
1719/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1.° DA LEI N.° 1489, DE 13 DE ABRIL DE 2010, PARA O FIM DE DISCIPLINAR E ESTENDER A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE |
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6/2014 |
2014-06-03 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANTONIO CARLOS OLIMPIO DA SILVA e adota providências correlatas. |
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| norma |
5/2014 |
2014-05-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ABDUL HADI NOUREDDINE EL KHATIB e adota providências correlatas. |
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1717/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo |
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| norma |
1718/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o fechamento de via pública para fins de serviços de concretagem, descarga de materiais e equipamentos, em obras de construção civil particulares, outras situações e demais providências |
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| norma |
1714/2014 |
2014-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui "O Dia Municipal de Incentivo a Adoção" no Município de Praia Grande |
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| norma |
1715/2014 |
2014-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de segurança nas escadas, esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona, e dá outras providências |
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| norma |
1716/2014 |
2014-05-14 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÃO DE COMO PROCEDER EM CASO DE PANE, NOS ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE |
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| norma |
1712/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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| norma |
1713/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 28, 29 e o parágrafo único do art. 30 da Lei nº 1.697, de 02 de dezembro de 2013 e dá outras providências |
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| norma |
1711/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade Associação Casa da Esperança - Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais |
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| norma |
1710/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera a destinação de "Reserva Institucional de Bem de Uso Especial" de loteamento, especificando a área e adotando providências correlatas |
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| norma |
4/2014 |
2014-03-24 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor PAULO SKAF e adota providências correlatas. |
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| norma |
1708/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Insere a alínea "f" no inciso III, do artigo 1º da Lei 1.699 de 10 de dezembro de 2013 |
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| norma |
1709/2014 |
2014-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente |
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| norma |
3/2014 |
2014-03-17 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadã Praiagrandense a Senhora RAQUEL AUXILIADORA CHINI e adota providências correlatas. |
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1/2014 |
2014-03-06 |
Resolução |
Altera a redação do "caput" do artigo 118 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande |
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| norma |
1707/2014 |
2014-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências |
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