| norma |
8/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012. |
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| norma |
9/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NOS TERMOS DO INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 25/2000. |
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| norma |
10/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
12/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
CRIA EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. |
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| norma |
13/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
14/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
6/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAIS -LDO - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
7/2008 |
2008-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIROA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
4/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
5/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
3/2008 |
2008-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORLAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
1/2008 |
2008-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. |
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| norma |
2/2008 |
2008-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS/ENTIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL N.º 52.697, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008. |
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| norma |
1/2008 |
2008-02-21 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005 |
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| materia |
1/2008 |
2008-02-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. |
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| materia |
1/2008 |
2008-01-16 |
Razões do Veto |
Veta em sua totalidade o Projeto de Lei Legislativo n.º 04, de 29 de outubro de 2007 - Autógrafo n.º 028, de 21 de dezembro de 2007. |
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| norma |
24/2007 |
2007-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS, OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS, O NÚMERO DE VAGAS E REQUISITOS NA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. |
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| norma |
25/2007 |
2007-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PRURIANUAL (PPA) DE 2006 A 2009 E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. |
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| norma |
26/2007 |
2007-12-31 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
23/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
20/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
21/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
22/2007 |
2007-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2007 |
2007-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006. |
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| norma |
18/2007 |
2007-11-26 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. |
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| norma |
17/2007 |
2007-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Plano de Organização do Quadro de Pessoal e os valores das tabelas de vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de São José do Barreiro. |
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| materia |
4/2007 |
2007-10-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Acresce dispositivos a Lei n.º 016/2007. |
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| materia |
1/2007 |
2007-10-01 |
Emenda |
Altera § 1º, do Art. 13, do Projeto de Lei n.º 01/2007, de autoria popular. |
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| norma |
14/2007 |
2007-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ EXECUTORA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NAS LEIS DO PLANO PLURIANUAL - PPA, E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - COM A NOVA NOMENCLATURA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. |
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| norma |
1/2007 |
2007-09-20 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro-SP. |
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no document
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| norma |
11/2007 |
2007-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
12/2007 |
2007-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS OU RETIFICAÇÕES COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO/DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS. |
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| norma |
13/2007 |
2007-07-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE DEFINE. |
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| norma |
10/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4.º, AO ARTIGO 83, DA LEI 241/78. |
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| materia |
1/2007 |
2007-05-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui as Áreas de Especial Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
3/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO. |
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| norma |
4/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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| norma |
5/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
7/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
8/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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| norma |
9/2007 |
2007-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2007 |
2007-05-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. |
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| materia |
2/2007 |
2007-05-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
1/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS. |
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| norma |
2/2007 |
2007-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
4/2007 |
2007-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria o cargo de Médico Veterinário. |
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