| norma |
18/2010 |
2010-08-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FAZER DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2010 |
2010-08-31 |
Lei Ordinária |
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. |
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| norma |
12/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
13/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONFORME DETERMINA A LEI 016/2007. |
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| norma |
14/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 008/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOS, CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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| norma |
11/2010 |
2010-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
10/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A POLÍTICA AGRÍCOLA, DESENVOLVIMENTO RURAL E TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1/2010 |
2010-05-20 |
Emenda a Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA A DISCIPLINA DA AGRICULTURA E TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
9/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de falta abonada aos funcionários públicos municipais no dia de sua data natalícia. |
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| norma |
5/2010 |
2010-05-03 |
Lei Ordinária |
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 011/2002 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. |
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| norma |
6/2010 |
2010-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE MENCIONA. |
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| norma |
7/2010 |
2010-05-03 |
Lei Ordinária |
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. |
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| norma |
4/2010 |
2010-04-19 |
Lei Ordinária |
EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 011/2002 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP. |
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| norma |
2/2010 |
2010-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E TERMOS ADITIVOS COM OS MUNICÍPIOS DE RESENDE, BARRA MANSA, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS, BOCAINA DE MINAS, ITAMONTE, ITANHANDÚ, PASSA QUATRO, PASSA VINTE, ARAPEÍ, AREIAS, BANANAL, QUELUZ E SÃO JOSÉ DO BARREIRO, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CERCANIAS. |
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| norma |
3/2010 |
2010-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM IADEB - MODULO DE EDUCAÇÃO AVANÇADO LTDA. |
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| norma |
1/2010 |
2010-03-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-18 |
Resolução |
Dá denominação a Prédio Público que menciona. |
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| norma |
36/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. |
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| norma |
37/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
38/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
39/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO DE CULTURA E TURISMO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. |
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| norma |
40/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REMISSÃO AOS MUNICÍPIOS INADIMPLENTES NO ANO DE 2004 JUNTO A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO. |
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| norma |
41/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE AR CONDICIONADO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
42/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIROA CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM O IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. |
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| norma |
33/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. |
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| norma |
34/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 40, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. |
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| norma |
35/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
32/2009 |
2009-11-17 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E INCLUI ART. 4º E EXCLUI EXPRESSÕES DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 013/2000. |
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| norma |
28/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
29/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
19/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL PERTENCENTES Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO À PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR ANUALMENTE. |
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| norma |
20/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAR CADASTRADO E REGULARES NO CADMADEIRA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. |
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| norma |
23/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PLANO INTEGRADO DE ARBORIZAÇÃO URBANA E REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
26/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
27/2009 |
2009-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
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17/2009 |
2009-08-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
15/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. |
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| norma |
16/2009 |
2009-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
12/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA , OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. |
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| norma |
13/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
14/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. |
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| norma |
11/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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