| norma |
303/2000 |
2000-08-30 |
Lei Ordinária |
CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS |
1 |
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| norma |
300/2000 |
2000-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU |
1 |
extracted
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| norma |
301/2000 |
2000-08-01 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 275/2.000, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS |
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| norma |
297/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COBERTURA DAS DESPESAS INERENTES A REALIZAÇÃO DO PROJETO RECRIANDO |
1 |
extracted
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| norma |
298/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E AO DEPÓSITO DE LIXO DE ZACARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
299/2000 |
2000-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
295/2000 |
2000-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
1 |
extracted
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| norma |
296/2000 |
2000-06-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE " ALDO OLIVA" AO PAÇO MUNICIPAL DE ZACARIAS |
1 |
extracted
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| norma |
292/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N. 24/93, DE 24 DE MAIO DE 1.993, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 284/2000 |
1 |
extracted
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| norma |
293/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
1 |
extracted
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| norma |
294/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
1 |
extracted
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| norma |
289/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ZACARIAS A INTEGRAR CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
290/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER |
1 |
extracted
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| norma |
291/2000 |
2000-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PONTES METÁLICAS |
1 |
extracted
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| norma |
288/2000 |
2000-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
284/2000 |
2000-03-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 26, 28 E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 24/93, DE 24 DE MAIO DE 1.993 |
1 |
extracted
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| norma |
285/2000 |
2000-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DA CIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
286/2000 |
2000-03-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA USO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
287/2000 |
2000-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR O IBGE |
1 |
extracted
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| norma |
282/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DP ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 167/96, DE 30 DE AGOSTO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
283/2000 |
2000-02-29 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL N. 167/96, DE 30 DE AGOSTO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
277/2000 |
2000-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM O USO E O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DO ESTADO, DE USO DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| norma |
278/2000 |
2000-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO PARA MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "SÃO FRANCISCO" DE BURITAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
279/2000 |
2000-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO PARA MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
280/2000 |
2000-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL DE ZACARIAS - FAMUZA |
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pending_ocr
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| norma |
281/2000 |
2000-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER, BENS MÓVEIS INCORPORADO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
274/2000 |
2000-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO |
1 |
extracted
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| norma |
275/2000 |
2000-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
276/2000 |
2000-01-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 211/98 DE 26 DE JANEIRO DE 1.998 |
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extracted
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| norma |
273/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
1 |
pending_ocr
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| norma |
272/1999 |
1999-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 |
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extracted
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| norma |
271/1999 |
1999-11-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA DA ALIMENTAÇÃO DO REBANHO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS |
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extracted
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| norma |
268/1999 |
1999-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS VISANDO A GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO |
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extracted
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| norma |
270/1999 |
1999-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA COBERTURA DAS DESPESAS INERENTES A REALIZAÇÃO DO PROJETO GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO |
1 |
extracted
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| norma |
269/1999 |
1999-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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extracted
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| norma |
266/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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extracted
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| norma |
265/1999 |
1999-09-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, EM NOVOS TERMOS, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 14/93 DE 14 DE ABRIL DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
264/1999 |
1999-09-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
1 |
pending_ocr
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| norma |
261/1999 |
1999-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
262/1999 |
1999-09-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
263/1999 |
1999-09-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
260/1999 |
1999-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
259/1999 |
1999-06-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 235/98 - DE 10 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
258/1999 |
1999-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
257/1999 |
1999-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR CONTRATO DE COMPRA COM COMPROMISSO DE ENTREGA FUTURA DE UM VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
256/1999 |
1999-04-16 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS |
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| norma |
252/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DO LOTEAMENTO ZACARIAS 2, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS |
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extracted
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| norma |
253/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
254/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
255/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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