| norma |
1018/2013 |
2013-09-19 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL, SR. PEDRO CASTANHARI A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E Condições PREVISTAS NA LEI FEDERAL N 11.107/2005 e DECRETO Nº 6017/2007. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1019/2013 |
2013-09-19 |
Lei |
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna do Sul/Pr., Sr. Pedro Castanhari, ceder as maquinas do setor rodoviário municipal para o trabalho de terraplanagem às indústrias que instalarem-se no município e isenta-las do pagamento de horas Maquinas/trabalhadas. Como forma de incentivar a industrialização e a absorção da MÃO DE OBRA LOCAL. E dá outras providências. |
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1017/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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| norma |
1016/2013 |
2013-09-10 |
Lei |
Altera a Lei Municipal Nº 733/2009, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, alteradas pela Lei Municipal Nº1009/2013, alterando para 180 m² a metragem mínima dos lotes de esquina do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul. |
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1015/2013 |
2013-08-15 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Anulação de Dotação, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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| norma |
1013/2013 |
2013-08-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, I, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE CHEFE DE SEGURANÇA, E, O CARGO DE CHEFE DO MEIO AMBIENTE. EM SUBSTITUIÇÃO AO CARGO DE CHEFE DE FOMENTOS AGROPECUÁRIOS, CONSTANTE DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI MUNICIPAL Nº 119/91, INFRA OFERTADO. E dá outras providências. |
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| norma |
1014/2013 |
2013-08-07 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal de Itaúna do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
1012/2013 |
2013-07-09 |
Lei |
ALTERA O ART. 13, NO SEU PARÁGRAFO 1º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N.876/2011, QUANTO A ELEIÇÃO E O SEU PERÍODO DE EXERCÍCIO DE MANDATO, ALÉM DA RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL DEFININDO A RECONDUÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREMISUL, DE FORMA A ASSEGURAR O DESEMPENHO E A BOA GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1010/2013 |
2013-06-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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| norma |
1011/2013 |
2013-06-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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| norma |
1009/2013 |
2013-06-22 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul/PR., Sr. Pedro Castanhari, ALTERAR a Lei Municipal Nº 733/2009. que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município e a Lei Municipal n 735/2009, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município, dispondo sobre novas metragens mínimas para os lotes do perímetro urbano do Município de Itaúna do Sul/PR. E, dá outras providências. |
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| norma |
1006/2013 |
2013-06-19 |
Lei |
Autoriza 0 Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI, PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA URBANA. MEDINDO 2.42 há, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO de uma Escola Municipal, Clube do Irmão Caçula ? para reforço de ensino/aprendizagem aos alunos, Construção do Prédio "Raiar do Sol", para ofertar café da manhã aos trabalhadores rurais e construção de Casas Populares. E dá outras providências. |
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| norma |
1007/2013 |
2013-06-19 |
Lei |
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI. A "INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO." |
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| norma |
1008/2013 |
2013-06-19 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. PEDRO CASTANHARI, INSTITUIR O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, e dá outras providências. |
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| norma |
1005/2013 |
2013-05-15 |
Lei |
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI. CRIAR, POR DECRETO MUNICIPAL,"O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM - ÓRGÃO SUPERIOR DE DECISÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, COM CARÁTER DELIBERATIVO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N= 731/2009, DE 13/11/2009, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM". E dá outras providências. |
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| norma |
1004/2013 |
2013-05-07 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Itaúna do Sul para o exercício de 2013, por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, Inclusão no PPA 2010-2013 e Inclusão na LDO para 2013. |
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| norma |
1003/2013 |
2013-04-24 |
Lei |
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE". E dá outras providências. |
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| norma |
1001/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
AUTORIZA ,0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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| norma |
1002/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/PR., SR. PEDRO CASTANHARI "FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL". E dá outras providências. |
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| norma |
1000/2013 |
2013-03-27 |
Lei |
INSTI1UL 0 PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS, BEM COMO, O
SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAONA
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| norma |
998/2013 |
2013-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI. "A PARTICIPAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ - COMAFEN. CONFORME AS DETERMINAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005". E, dá outras providências. |
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| norma |
999/2013 |
2013-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR., SR. PEDRO CASTANHARI "PROCEDER A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, COM 540, 96 M², CONSTANTE DE PARTE DOS LOTES 03 E 04, DA QUADRA 95, DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, TERRENOS, ESTES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE". E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
996/2013 |
2013-03-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2013. |
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| norma |
997/2013 |
2013-03-19 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR,SR.PEDRO CASTANHARI, "A CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA, Nº 459, DE 15/03/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL, N 11.350, DE 05/10/2006, CUJA PORTARIA DO M.S. CONCEDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - UM INCENTIVO ADICIONAL OU INCENTIVO FINANCEIRO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2012", E, dá outras providências. |
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| norma |
991/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
Autoriza o chefe do poder EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, O SR. PEDRO CASTANHARI. A DISPOR SOBRE A CESSÃO DE MÁQUINAS. TRATORES. CAMINHÕES E IMPLEMENTOS,AOS PRODUTORES RURAIS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. COMO FORMA DE AUXÍLIO E INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM BAIXO CUSTO, FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E COIBIR O ÊXODO RURAL. COMO DETERMINA O ARTIGO 5". VI. "a", "b". "e" e "f' c/c OS ARTIGOS: 142: 143. SS 1. 2". I a XIII, 83": 144.1 a VIII. S 1" E 2: 145: 146 E 147. DA L.O.M - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO CASTANHARI,PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE INCENTIVO. |
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| norma |
992/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À ADECIS ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias. |
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| norma |
993/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI. "A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR, RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À ATIVIDADE. dá outras providências. |
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| norma |
994/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÜNA DO SUL/PR, SR. PEDRO CASTANHARI, "FIRMAR CONVÊNIO, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA - PAC 2". E, dá outras providências. |
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| norma |
995/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO, III, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO - ANEXO III -G.T.A 43 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS; CONSTANTE DO ANEXO INFRA OFERTADO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
987/2013 |
2013-02-26 |
Lei |
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHARI, "ISENTAR DO PAGAMENTO DE TAXAS TODA CLIENTELA ESTUDANTIL. QUE LOCOMOVEM-SE. NOS ÔNIBUS ESCOLARES DA MUNICIPALIDADE, PARA ESTUDAR NOUTROS CENTROS ESTUDANTIS. SENDO QUE AS DESPESAS, COM O TRANSPORTE DOS ALUNOS. SERÃO SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO". E dá outras providências. |
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| norma |
982/2013 |
2013-02-21 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - Pr. |
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| norma |
983/2013 |
2013-02-21 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - PR com vencimento até 31 de outubro de 2012, e da outras providencias. |
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| norma |
984/2013 |
2013-02-21 |
Lei |
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARAATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO, EM VÁRIAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, e dá outras providências |
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| norma |
985/2013 |
2013-02-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL N 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, CRIANDO OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL - ANEXO II -G.P.A. 12-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS ; OPERADOR DE COMPUTADOR II ? ANEXO III - G.T.A. 30-01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 20 HORAS;_E DE ELETRICISTA PREDIAL - ANEXO IV - G.O.M. 29 - 01, (UMA), VAGA - CARGA HORÁRIA 40 HORAS, CONSTANTE DOS ANEXOS INFRA OFERTADOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
986/2013 |
2013-02-21 |
Lei |
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Itaúna Do Sul/Pr., SR. PEDRO CASTANHAR1: "ATUALIZAR A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N" 11.738/2008, MAXIMO, NO SEU ART. 5º, C/C. O ART. 60, INCISO III, ALÍNEA "E", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS". E dá outras providências. |
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| norma |
980/2013 |
2013-02-20 |
Lei |
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias. |
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| norma |
981/2013 |
2013-02-20 |
Lei |
Autoriza o Município de Itaúna do Sul/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. PEDRO CASTANHARI, "A REPASSAR A TITULO DE SUBVENÇÕES À APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL", e dá outras providencias. |
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| norma |
978/2013 |
2013-01-08 |
Lei |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, contratar, pessoal, como mão - de - obras, materiais, em suma, a logística necessários para prestar serviços, no plano de contingência para epidemias de dengue - PCED - para o município de Itaúna do Sul/Pr. Ofertando toda a logística imprescindível ao combate à epidemia da dengue. de forma emergencial, para combater e erradicar o mosquito AEDES AEGYPTI, voltado à saúde publica, com ações de combate e atenção primaria à saúde, educação, viação e obras publicas, envolvendo a participação da municipalidade e a população, neste plano de emergência; e dá outras providências |
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| norma |
979/2013 |
2013-01-08 |
Lei |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Itaúna do Sul/Pr., a proceder à alienação dos veículos, Infra discriminados, de propriedade desta municipalidade, e dá outras providências. |
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| norma |
976/2012 |
2012-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - Pr. |
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| norma |
977/2012 |
2012-12-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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| norma |
975/2012 |
2012-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, COM 20 HORAS SEMANAIS, COM A REMUNERAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO II, COM REFERÊNCIA INICIAL G.P.A. 12, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
972/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
973/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Altera o Anexo I e II da Lei N° 953/2012. |
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| norma |
974/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Acrescenta metas no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
970/2012 |
2012-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N° 119/1991, a qual legisla sobre o Sistema de Carreira, da Administração Pública do Município de Itaúna do Sul e Plano de cargos e Salários. |
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| norma |
971/2012 |
2012-11-27 |
Lei |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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| norma |
969/2012 |
2012-11-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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| norma |
967/2012 |
2012-11-01 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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| norma |
968/2012 |
2012-11-01 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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