| norma |
605/2001 |
2001-04-12 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal compensar dívidas de IPTU com saldo de 13 Salário ou outros vencimentos de servidores e subsídio de Vereadores, referente aos exercícios anteriores, conforme art. 12, da Lei Complementar n. 01/97, de 26/12/97. |
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| norma |
602/2001 |
2001-03-22 |
Lei |
Dá nova denominação a Escola de Educação Especial Pio XII. |
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| norma |
601/2001 |
2001-01-12 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho - APAE. |
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| norma |
599/2001 |
2001-01-04 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2.001. |
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12/2000 |
2000-12-11 |
Decreto Legislativo |
Reprova a Prestação de Contas do Poder Executivo e aprova as Prestações de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Funcionários Municipais, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa Executiva do Poder Legislativo, do Município de Jataizinho, do exercício financeiro de 1995 |
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| norma |
597-B/2000 |
2000-10-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio da 17a. Regional de Saúde, abrir crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
596/2000 |
2000-09-12 |
Lei |
Doa à Associação de Recuperação do Alcoólatra de Jataizinho - A.R.A., o Lote n. 02 da Quadra n. 15 do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia". |
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| norma |
598/2000 |
2000-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2.001 a 2.004. |
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| norma |
597-A/2000 |
2000-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2.001. |
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| norma |
595/2000 |
2000-08-29 |
Lei |
Altera os artigos 2o., 3o. e 7o. da Lei Municipal n. 574/99 de 25/10/99 que cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
594/2000 |
2000-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.001. |
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| norma |
592/2000 |
2000-05-24 |
Lei |
Altera os anexos I, II, IV, V, VI e VIII, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho, com a criação, extinção e equiparação de símbolos e níveis de cargos e funções públicas e dá outras providências. |
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| norma |
591/2000 |
2000-04-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a representar o Município de Jataizinho, na constituição do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental da Bacia Capivara e áreas de influências, e dá outras providências. |
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| norma |
582/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Cria tabela, altera artigos, parágrafos e tabelas do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n. 01/97) |
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| norma |
583/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Extingue a contribuição mensal obrigatória de 6,0% aplicada sobre os proventos da aposentadoria dos funcionários públicos. |
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| norma |
584/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Altera os artigos 3o. 4o. e 5o. da Lei Municipal n. 571/99, de 15/09/1999. |
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| norma |
585/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Concede incentivo fiscal à Empresa Alcazar Indústria e Comércio de Produto Textil Ltda e dá outras providências. |
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| norma |
586/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Concede isenção da dívida fiscal e tributária inscrita em nome da empresa Irensa - Agricultura, Indústria e Comércio Ltda. |
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| norma |
587/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Isenta IPTU incidentes sobre os lotes de terras do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia", pertencentes a Giacomino Pansardi. |
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| norma |
588/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Autoriza a doação de lote de terras à Nivaldo Ferreira Machado e dá outras providências. |
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| norma |
589/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos proventos de aposentadorias públicas do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
590/1999 |
1999-12-30 |
Lei |
Isenta o Jatay Futebol e Regatas do pagamento de dívida pendente junto ao SAAE. |
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| norma |
578/1999 |
1999-12-09 |
Lei |
Concede isenção de tributos municipais às pessoas carentes. |
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| norma |
579/1999 |
1999-12-09 |
Lei |
Altera os artigos 2o. e 3o. da Lei n. 363/91, de 07/05/91 (Conselho Municipal de Saúde). |
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| norma |
580/1999 |
1999-12-09 |
Lei |
Concede isenção de tributos municipais à Sônia Aparecida Bergamini Schiavon - ME |
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| norma |
581/1999 |
1999-12-09 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2.000. |
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| norma |
9/1999 |
1999-11-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a cassação de mandato eletivo e dá outras providências |
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| norma |
577/1999 |
1999-11-12 |
Lei |
Altera, acrescenta e suprime artigos, parágrafos e alíneas da Lei n. 561/98, de 26/11/98 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente). |
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| norma |
573/1999 |
1999-10-25 |
Lei |
Revoga a Lei n. 501/95, de 21/11/1995, e reincorpora o imóvel ao Patrimônio Público Municipal. |
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| norma |
574/1999 |
1999-10-25 |
Lei |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Jataizinho e dá outras providências. |
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| norma |
575/1999 |
1999-10-25 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 700.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
576/1999 |
1999-10-25 |
Lei |
Modifica o Artigo 79, da Lei Municipal n. 549/94 (Código de Posturas). |
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| norma |
1/1999 |
1999-10-19 |
Resolução |
Cria a “CÂMARA MIRIM” e estabelece normas para o seu funcionamento |
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| norma |
572/1999 |
1999-10-13 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.000. |
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| norma |
570/1999 |
1999-09-23 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras à Igreja Evangélica Difusora da Doutrina dos Apóstolos. |
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| norma |
568/1999 |
1999-09-09 |
Lei |
Concede isenção de tributos municipais à Wilson Mendonça. |
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| norma |
569/1999 |
1999-09-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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| norma |
567/1999 |
1999-07-08 |
Lei |
Autoriza a aquisição de um terreno, com área de 800,00 metros quadrados, anexa a área da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município. |
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| norma |
566/1999 |
1999-07-02 |
Lei |
Cria mais uma vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. |
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| norma |
565/1999 |
1999-05-19 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999. |
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| norma |
564/1999 |
1999-04-05 |
Lei |
Fixa diária para indenização de despesas decorrentes do deslocamento do Prefeito, Vereadores, Diretores de Departamentos e Autarquias e demais funcionários, à serviço do Município. |
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| norma |
563/1999 |
1999-03-18 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial ao funcionalismo público municipal, aposentados, pensionistas e inativos, a partir de 1o. de fevereiro de 1999. |
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| norma |
562/1998 |
1998-11-30 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| norma |
561/1998 |
1998-11-26 |
Lei |
Reformula a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
558/1998 |
1998-07-14 |
Lei |
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. |
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| norma |
554/1998 |
1998-07-06 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999. |
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| norma |
555/1998 |
1998-07-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 2.475,21 m2, de propriedade de Otoniel Domingos de Mello e Outros e dá outras providências. |
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| norma |
556/1998 |
1998-07-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 1.524,79 m2, de propriedade de Zeferino Barbiéri e Esposa e dá outras providências. |
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| norma |
557/1998 |
1998-07-06 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 60.500,00 m2, ou seja, 2,5 alqueires paulistas, de propriedade de José Carlos Lombardi e sua Esposa e dá outras providências. |
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553/1998 |
1998-07-01 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. |
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