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Marilândia do Sul (PR)

IBGE code	4114906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1175 / 1192 / 344
Documents (with text)	2312 (2282)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2711)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	36/2006	2006-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	37/2006	2006-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/2006	2006-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/2006	2006-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/2006	2006-10-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/2006	2006-10-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/2006	2006-09-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PARQUE INDUSTRIAL LEÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/2006	2006-09-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/2006	2006-09-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/2006	2006-09-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO – R.J.U. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/2006	2006-07-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/2006	2006-07-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/2006	2006-07-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/2006	2006-07-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/2006	2006-07-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/2006	2006-07-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.	1	extracted
norma	21/2006	2006-06-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO QUADRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/2006	2006-06-06	Lei Ordinária	FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA O EMPREGO DE FONOAUDIÓLOGO, CONSTANTE DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/2006	2006-06-06	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARILÂNDIA DO SUL.	1	extracted
norma	20/2006	2006-05-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E OU DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/2006	2006-05-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/2006	2006-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.	1	extracted
norma	16/2006	2006-05-04	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAIS DE VEREADORES DO VALEI DO IVAÍ – ACAVI	1	extracted
norma	17/2006	2006-05-04	Lei Ordinária	DESAFETA DE USO COMUM DO POVO, UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 6.659,90M2, JARDIM TÓKIO E TRANSFORMA EM LOTES URBANOS	1	extracted
norma	13/2006	2006-04-18	Lei Ordinária	DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/2006	2006-04-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/2006	2006-04-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/2006	2006-03-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ORGÂNICOS DE MARILÂNDIA DO SUL.	1	extracted
norma	10/2006	2006-03-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.	1	extracted
norma	11/2006	2006-03-21	Lei Ordinária	INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO.	1	extracted
norma	6/2006	2006-03-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/2006	2006-03-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE EXPANSÃO URBANA DE ÁREA NO BAIRRO LEÃO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2006	2006-03-07	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL.	1	extracted
norma	9/2006	2006-02-21	Lei Ordinária	FIXA NOVO PISO SALARIAL PARA O EMPREGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/2006	2006-02-13	Lei Ordinária	CRIA EMPREGOS DE FARMACEUTICO E GENTE DE TURISMO, NO QUADRO PESSOAL EM MARILÂNDIA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/2006	2006-02-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/2006	2006-02-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS A CONTRIBUINTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/2006	2006-01-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	50/2005	2005-12-27	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	49/2005	2005-12-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	47/2005	2005-12-20	Lei Ordinária	ESTABELECE OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL	1	extracted
norma	48/2005	2005-12-20	Lei Ordinária	DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	46/2005	2005-12-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	43/2005	2005-12-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	41/2005	2005-11-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/2005	2005-11-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	39/2005	2005-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 012/92 E 005/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/2005	2005-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/2005	2005-11-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ART. DA LEI 007/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/2005	2005-11-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted