| norma |
3806/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 595.413,50 (quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
3807/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
3808/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei n° 2121, de 28 de dezembro de 2001. |
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| norma |
3809/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Amplia o número de vagas do Quadro de Pessoal da Administração Direta, constante da Lei n° 1368, de 28 de julho de 1995. |
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| norma |
3810/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos III, III-A e VI da Lei Municipal n° 3288, de 3 de dezembro de 2009. |
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| materia |
5/2012 |
2012-03-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Rosemary de Ross, Escritora e Colunista de Pato Branco. |
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| materia |
74/2012 |
2012-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
75/2012 |
2012-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais). |
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| sessao |
15 |
2012-03-28 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3/2012 |
2012-03-27 |
Resolução |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
4/2012 |
2012-03-27 |
Resolução |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
3796/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 3016, de 22 de outubro de 2008. |
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| norma |
3797/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I do PPA e da LDO para o Exercício Financeiro de 2012. |
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| norma |
3798/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.403,22 (trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e vinte e dois centavos). |
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| norma |
3799/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). |
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| norma |
3800/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
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| norma |
3801/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Pato Branco. |
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| materia |
4/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Goju-Kan de Karatê-Do. |
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| materia |
4/2012 |
2012-03-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Jose Antonio Nunes Vieira, Médico Veterinário, pela brilhante carreira desenvolvida como funcionário da EMATER - PR. |
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| materia |
5/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Resolução |
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. |
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| materia |
71/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S. Vida. |
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| materia |
72/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 165.810,55 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos). |
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| materia |
73/2012 |
2012-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, nos logradouros públicos no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
14 |
2012-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
13/2012 |
2012-03-23 |
Portaria Legislativa |
Nos termos Contido no inciso II, do artigo 29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, e, ainda; considerando a necessidade da implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em convergência às normas internacionais e em atendimento às disposições do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406 de 20 de junho de 2011, alterado pela Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um cronograma de ações na Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011 alterado pela Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011. (ver ações na Portaria) |
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| norma |
3793/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão e dá outras providências. |
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| norma |
3794/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). |
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| norma |
3795/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
2 |
2012-03-23 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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| materia |
54/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. |
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| materia |
55/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Orquestra Sanfônica de Pato Branco. |
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| materia |
56/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
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| materia |
57/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem Estar. |
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| materia |
58/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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| materia |
59/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação Pato-branquense dos Diabéticos. |
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| materia |
60/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil . |
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| materia |
61/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
62/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. |
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| materia |
63/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. |
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| materia |
64/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco - Paraná. |
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65/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco. |
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| materia |
66/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Fundação Walderez Bertolin. |
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| materia |
67/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação Coral Renascer. |
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| materia |
68/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à Associação Colosso da Baixada. |
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| materia |
69/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Remanso da Pedreira - REMAP. |
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| materia |
70/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 145.141,90 (cento e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e noventa centavos). |
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1/2012 |
2012-03-22 |
Resolução |
Institui no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pato Branco o Sistema Cidadão Participativo. |
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2/2012 |
2012-03-22 |
Resolução |
Referenda Termo de Comodato, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação dos Artesãos de Pato Branco. |
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| norma |
3792/2012 |
2012-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco. |
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1/2012 |
2012-03-21 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município de Pato Branco, instituindo o Programa de Metas a ser realizado pelo Executivo Municipal. |
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