| sessao |
14 |
2010-12-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
80 |
2010-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
264/2009 |
2010-12-07 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2010 |
2010-12-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao empresário José Ferreira dos Santos pelas ações voluntárias em prol das crianças carentes do nosso município. |
1 |
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| materia |
17/2010 |
2010-12-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Comissão Central Organizadora da 14ª Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato e a agência Attitude Comunicação pela organização e divulgação. |
1 |
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| materia |
219/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais). |
1 |
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| materia |
220/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). |
1 |
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| materia |
221/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Redifrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda – EPP. |
1 |
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| materia |
222/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2281, de 30 de setembro de 2003, que autorizou o Executivo Municipal a proceder a renegociação e termo aditivo de retificação e ratificação à escritura pública de venda, compra e doação, celebrado entre a Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda. – CAPEG, Município de Pato Branco, Serviço de Apoio as Pequenas Empresas do Paraná – SEBRAE/PR e Banco do Brasil S.A., do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro com área de 20.217,00m² (vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados), autoriza ainda o Executivo Municipal a transferir cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, resgate de débitos. |
1 |
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| materia |
223/2010 |
2010-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber do Banco do Brasil, a devolução dos valores pagos referentes ao parcelamento decorrente da Lei nº 2281, de 30 de setembro de 2003 e autoriza a municipalidade a efetuar o pagamento integral do saldo devedor junto à Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda. – CAPEG, estabelecido pela Lei nº 1747, de 21 de julho de 1998. |
1 |
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| sessao |
13 |
2010-12-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
79 |
2010-12-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2010 |
2010-12-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Sr. Osni Antonio Sauthier, extensiva aos familiares, amigos e colaboradores pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária a comunidade pato-branquense. |
1 |
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| materia |
217/2010 |
2010-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). |
1 |
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| materia |
218/2010 |
2010-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). |
1 |
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| norma |
3480/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). |
1 |
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| sessao |
78 |
2010-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
10/2010 |
2010-11-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Legislativa de Pato Branco”. |
1 |
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| norma |
44/2010 |
2010-11-30 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29, inciso XII, da Resolução n° 08/90 Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, designa os vereadores William Cezar Pollonio Machado– PMDB (Presidente), Luiz Augusto Silva–DEM (Relator) e Nelson Bertani (Membro), para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com o objetivo de apurar e investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração Municipal. |
1 |
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| norma |
3477/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Remédio em Casa”, que tem por objetivo a melhoria na distribuição de medicamentos, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde |
1 |
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| norma |
3478/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Administração Municipal a ofertar merenda escolar e atividades recreativas durante o período de férias aos alunos dos estabelecimentos de ensino e educação infantil do município de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
3479/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo – História de Pato Branco – nas escolas da rede municipal de ensino. |
1 |
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| materia |
13/2010 |
2010-11-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Neuza Amadori Viganó, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, extensivo a todos os servidores envolvidos pela idealização do projeto Nossa Terra Natal, que teve sua abertura oficial no dia 12 de novembro de 2010. |
1 |
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| materia |
14/2010 |
2010-11-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Roberto Salvador Viganó, pelo gesto humano e sensível de retirar as famílias da favela conhecida como "Cabo Dito", localizada no Bairro Vila Esperança. |
1 |
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| materia |
214/2010 |
2010-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta e altera disposições da Lei n° 2614, de 26 de abril de 2006, que proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em veículos estacionados em vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
215/2010 |
2010-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). |
1 |
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| materia |
216/2010 |
2010-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. |
1 |
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| sessao |
77 |
2010-11-29 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3476/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. |
1 |
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| norma |
43/2010 |
2010-11-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso – ZUSEA do Município de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
44/2010 |
2010-11-25 |
Lei Complementar |
Autoriza a criação e delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2 na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de loteamento de Interesse Social elaborado pela COOHAPB - Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3474/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 8º-A da Lei nº 2347, de 15 de junho de 2004. |
1 |
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| norma |
3475/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). |
1 |
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| sessao |
12 |
2010-11-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
3473/2010 |
2010-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera para 30 horas semanais a Carga Horária para o Emprego Público de Assistente Social, estabelecido pela Lei Municipal nº 3213, de 24 de agosto de 2009. |
1 |
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| sessao |
76 |
2010-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
212/2010 |
2010-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. |
1 |
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| materia |
213/2010 |
2010-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de animais em apresentações circenses e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
75 |
2010-11-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
211/2010 |
2010-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). |
1 |
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| materia |
209/2010 |
2010-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). |
1 |
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| materia |
210/2010 |
2010-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 461.598,25 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). |
1 |
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| sessao |
74 |
2010-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
205/2010 |
2010-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). |
1 |
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| materia |
206/2010 |
2010-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Laboratório de Produção Animal Rumpf e Hoppen Ltda. |
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| materia |
207/2010 |
2010-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. |
1 |
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| materia |
208/2010 |
2010-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. |
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| norma |
3472/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| sessao |
11 |
2010-11-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. |
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