| materia |
43/1991 |
1991-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do "caput" do artigo 2º da Lei nº 969/90. |
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| materia |
44/1991 |
1991-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica. |
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| materia |
45/1991 |
1991-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 953/90 para incluir o projeto de implantação da Unidade de Oncologia. |
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| norma |
1047/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. |
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| norma |
1046/1991 |
1991-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
5/1991 |
1991-06-25 |
Portaria Legislativa |
Institui Comissão Municipal de Licitações, compostas pelos Vereadores, Oradi Francisco Caldatto, Ilário Antonio Toniolo e Nereu Faustino Ceni. |
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| norma |
4/1991 |
1991-06-20 |
Portaria Legislativa |
Fixa em 0,3% (zero ponto três por cento) o valor do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, arrecadado pelo Município de Pato Branco, para pagamento da mensalidade da ACAMSOP M/14. |
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| norma |
1045/1991 |
1991-06-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. |
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| materia |
41/1991 |
1991-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco FUNESP. |
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| materia |
42/1991 |
1991-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a Mitra Diocesana de Palmas. |
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no document
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| norma |
1043/1991 |
1991-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis com Eloi Latmann. |
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| norma |
1044/1991 |
1991-06-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Religiosa Comunidade cristã de Pato Branco. |
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| norma |
1042/1991 |
1991-06-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Planejamento Familiar no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
34/1991 |
1991-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui obrigatoriedade de exame oftalmológico e fonoaudiológico a todas as crianças matriculadas no ensino público pré escolar e de 1º grau. |
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| materia |
40/1991 |
1991-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as normas para declaração de utilidade pública de sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Pato Branco. |
0 |
no document
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| materia |
37/1991 |
1991-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços do município de Pato Branco. |
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| norma |
6/1991 |
1991-05-28 |
Resolução |
Reconhece a condição de membro da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião-14 – Acamsop/M-14, passando a contribuir mensalmente. |
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| norma |
1041/1991 |
1991-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera denominação da donatária da Lei nº 891, de 6 de abril de 1990. |
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| materia |
36/1991 |
1991-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Branco. |
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| materia |
35/1991 |
1991-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. |
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| norma |
1039/1991 |
1991-05-14 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei de Zoneamento (975/90) e dá outras providências. |
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| norma |
1040/1991 |
1991-05-14 |
Lei Ordinária |
Altera disposições do Código de Obras do Município de Pato Branco (Lei nº 959/90) e dá outras providências. |
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| materia |
32/1991 |
1991-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo ampliar o funcionamento da Biblioteca Municipal aos sábados. |
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| norma |
1038/1991 |
1991-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. |
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| materia |
31/1991 |
1991-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições do Código de Obras do Município de Pato Branco. |
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| materia |
33/1991 |
1991-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis com Elói Latmann. |
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| norma |
8/1991 |
1991-05-08 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Pato Branco, da FESPATO – Fundação de Esportes de Pato Branco, relativas ao Exercício Financeiro de 1990 - As contas da FUNESP - Fundação de Ensino Superior de Pato Branco não foram aprovadas - rejeitadas. |
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| norma |
1035/1991 |
1991-05-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 487/83, que autorizou doação de imóvel ao Hermácia Clube. |
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| norma |
1036/1991 |
1991-05-08 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazo para construir, previsto na Lei nº 810, de 21 de dezembro de 1988. |
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| norma |
1037/1991 |
1991-05-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a União das Associações de Moradores de Pato Branco. |
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| norma |
1033/1991 |
1991-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel urbano à União das Associações de Moradores de Pato Branco. |
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| norma |
1034/1991 |
1991-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações, consignadas no Orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP. |
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| materia |
38/1991 |
1991-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Libera de inalienabilidade a doação de imóvel feita a fábrica de Carrocerias Transparaná Ltda, através da Lei nº 594/84. |
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| materia |
29/1991 |
1991-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo instituir normas para identificação de próprios, vias e logradouros públicos em Pato Branco. |
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| norma |
1032/1991 |
1991-04-24 |
Lei Ordinária |
Altera nome do donatário Arzelino Piacentini Cia Ltda, na Lei nº 981, de 19 de outubro de 1990. |
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| materia |
30/1991 |
1991-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
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| norma |
7/1991 |
1991-04-23 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
1030/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1991. |
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| norma |
1031/1991 |
1991-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a adquirir o lote nº 5 da quadra nº 7 do Loteamento Encruzilhada I. |
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| norma |
1029/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 933, de 22 de junho de 1990. |
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| materia |
28/1991 |
1991-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga prazo para construção prevista na Lei nº 790/88 que autoriza doação de imóvel a Marieli Recuperadora. |
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1028/1991 |
1991-04-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para a escolha do órgão de Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. |
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| materia |
25/1991 |
1991-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera denominação da donatária da Lei nº 891 de 06/04/90. |
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| materia |
26/1991 |
1991-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1991. |
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| norma |
1027/1991 |
1991-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta do lote nº 09 da quadra nº 816, do Município, com o lote nº 13 da quadra nº 281 do CTG Carreteando a Saudade. |
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| materia |
27/1991 |
1991-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga Lei nº 487/83 que autorizou doação de imóvel ao Hermácia Clube. |
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| materia |
24/1991 |
1991-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco FUNESP. |
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| norma |
1026/1991 |
1991-04-08 |
Lei Ordinária |
Altera denominação dos donatários da Lei nº 894/90. |
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| norma |
1025/1991 |
1991-04-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
22/1991 |
1991-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo adquirir o lote nº 5 da quadra nº 7 do loteamento Encruzilhada 1. |
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