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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1333)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 773/2017 2017-10-31 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 3.000,00. (Três mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 774/2017 2017-10-31 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 34.818,63. (Trinta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 771/2017 2017-10-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 1 extracted
norma 770/2017 2017-10-19 LEI ORDINÁRIA Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Santa Lucia - PR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 769/2017 2017-10-17 LEI ORDINÁRIA Cria os componentes do Município de Santa Lúcia Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 1 extracted
norma 763/2017 2017-10-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 131.498,26. (Cento e trinta e um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 764/2017 2017-10-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do IPTU e da Contribuição de Melhoria aos aposentados, pensionistas, beneficiários de Auxílio Doença e Acidente de Trabalho junto à Previdência Social e aos contribuintes que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil e dá outras providências. 1 extracted
norma 765/2017 2017-10-03 LEI ORDINÁRIA Altera dispositivos da lei nº 75 de 26 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e das outras providências. 1 extracted
norma 766/2017 2017-10-03 LEI ORDINÁRIA Altera dispositivos da lei nº 258 de 05 de junho de 2.007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e das outras providências. 1 extracted
norma 767/2017 2017-10-03 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E OBRAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 768/2017 2017-10-03 LEI ORDINÁRIA Altera dispositivos da lei n° 241 de 05 de setembro de 2006, que dispõe sobre política do Idoso no Município de Santa Lúcia, com redação alterada para lei 302, de 01 de agosto de 2.008. 1 extracted
norma 762/2017 2017-10-02 LEI ORDINÁRIA Altera, insere e exclui dispositivos da Lei nº 125, de 23 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 198, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências. 0 no document
norma 761/2017 2017-09-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA RAINHA DO LAR - APMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 758/2017 2017-09-05 LEI ORDINÁRIA Institui a Semana Farroupilha no Município de Santa Lúcia.. 1 extracted
norma 759/2017 2017-09-05 LEI ORDINÁRIA Denomina de Orestes Refatti o Estádio Municipal deste Município de Santa Lucia. 1 extracted
norma 756/2017 2017-08-25 LEI ORDINÁRIA Denomina de “CLÍNICA DA MULHER CEBILA TORTELLI” a clínica inominada onde são atendidas as Mulheres e das Crianças deste Município. 1 extracted
norma 757/2017 2017-08-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES -PR,, BOA VISTA DA APARECIDA -PR E LINDOESTE -PR VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA E RECÍPROCA PARA OFERTAR GRATUITAMENTE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES. 1 extracted
norma 753/2017 2017-08-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 187.488,48. (Cento e oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 754/2017 2017-08-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 40.000,00. (Quarenta mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 755/2017 2017-08-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 174.577,63 (Cento e setenta e quatro mil e quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 752/2017 2017-08-08 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 100.000,00. (Cem mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 751/2017 2017-07-24 LEI ORDINÁRIA Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 749/2017 2017-07-18 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer acordo no processo nº 0000551-50.2012.8.16.0062 (numeração antiga nº 119/2012) de ação de reintegração de posse, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Capitão Leônidas Marques/PR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 750/2017 2017-07-18 LEI ORDINÁRIA Aumenta o número de vagas para o cargo de auxiliar de serviço de saúde, farmacêutico, enfermeiro, motorista, técnico em higiene dentária, professor, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista e assistente social, criados pela Lei 314/2009, e dá outras providências 1 extracted
norma 760/2017 2017-07-05 LEI ORDINÁRIA Denomina de “LEVI GOMES DOS SANTOS” o Centro de Eventos Municipal de Santa Lucia.. 1 extracted
norma 743/2017 2017-06-30 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 744/2017 2017-06-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 143.106,90. (Cento e quarenta e três mil e cento e seis reais e noventa centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 745/2017 2017-06-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 240.000,00. (Duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 746/2017 2017-06-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 378.010,90. (Trezentos e setenta e oito mil e dez reais e noventa centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 747/2017 2017-06-30 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 390.000,00. (Trezentos e noventa mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 748/2017 2017-06-30 LEI ORDINÁRIA Instituição e concessão de auxílio financeiro ao servidor com filho portador de deficiência, e dá outras providências. 1 extracted
norma 742/2017 2017-06-19 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 34.670,00. (Trinta e quatro mil e seiscentos e setenta reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 741/2017 2017-05-26 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir na LOA, Lei 720/2016 a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 738/2017 2017-05-03 LEI ORDINÁRIA Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice Prefeito, secretários e servidores do Município, e dá outras providências.. 1 extracted
norma 739/2017 2017-05-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Santa Lúcia e dá outras providências. 1 extracted
norma 740/2017 2017-05-03 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE LINDOESTE, e dá outras providências.. 1 extracted
norma 735/2017 2017-04-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS – ECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 736/2017 2017-04-18 LEI ORDINÁRIA Autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Capitão Leônidas Marques,, para manutenção da CASA-ABRIGO. 1 extracted
norma 737/2017 2017-04-18 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a celebração de Termo de Colaboração a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, e dá outras providências. 1 extracted
norma 734/2017 2017-04-05 LEI ORDINÁRIA Altera a redação do art. 43, da Lei 645/2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 733/2017 2017-04-04 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 245.850,00. (Duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 732/2017 2017-03-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 390.000,00. (Trezentos e noventa reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 728/2017 2017-03-13 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre as normas e competência para controle às endemias – dengue, zika e chicungunha - no Município de Santa Lúcia e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 729/2017 2017-03-08 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a autorização para o Município de Santa Lúcia realizar Chamamento Público nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e dá outras providências. 1 extracted
norma 727/2017 2017-02-23 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 3.076.649,78. (Três milhões e setenta e seis mil e seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 724/2017 2017-02-21 LEI ORDINÁRIA Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. 1 extracted
norma 725/2017 2017-02-21 LEI ORDINÁRIA Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências. 1 extracted
norma 726/2017 2017-02-21 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 731/2017 2017-02-21 LEI ORDINÁRIA Prorroga vencimento do IPTU e dá outras providências 1 extracted
norma 723/2017 2017-01-09 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 381.005,35. (Trezentos e oitenta e um mil e cinco reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. 1 extracted