| norma |
47/2017 |
2017-08-23 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
34/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
35/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E providências. |
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| norma |
38/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA. LDO E LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
40/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
41/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
42/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
43/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
44/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Abre Crédito por Superavit Financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
45/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências |
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| norma |
46/2017 |
2017-07-07 |
Lei |
Prorroga a data para formalização do Refis instituído pela Lei n° 028/2017 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/Santa Mônica 2017J do Município de Santa Mônica e da outras providências. |
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| materia |
5/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. |
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| norma |
5/2017 |
2017-06-21 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. |
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| norma |
31/2017 |
2017-05-31 |
Lei |
Altera a Lei n.° 014/2003, para dispor sobre a remuneração das horas extras prestadas aos finais de semana e feriados e da outras providências. |
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| norma |
32/2017 |
2017-05-31 |
Lei |
Altera a Lei n.° 038/2011, para reduzir a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
33/2017 |
2017-05-31 |
Lei |
Fixa pauta de valores de imóveis rurais para efeito de cálculo de lançamento, para os fins previstos na lei municipal ng 027/2010, em seu artigo 69, §3^ que trata do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI -, aplicando-se também para fins de lançamento no ITR, e dá outras providências". |
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| norma |
30/2017 |
2017-05-18 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionista e da atualização do piso salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Santa Monica/PR e dá outras providências. |
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| norma |
29/2017 |
2017-05-09 |
Lei |
Altera o art. 21 da Lei n.° 081/2013 (Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo), para criação do Departamento de Arquitetura e Engenharia, criação do cargo de Diretor de Departamento de Arquitetura e Engenharia, e da outras providências. |
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| norma |
28/2017 |
2017-04-20 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/Santa Mônica 2017J do Município de Santa Mônica e da outras providências. |
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| norma |
22/2017 |
2017-04-18 |
Lei |
Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências. |
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| norma |
24/2017 |
2017-04-18 |
Lei |
Autoriza o Município a destinar recursos financeiros para a Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação na forma prevista na Lei n° 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 032/2017, e dá outras providências. |
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| norma |
25/2017 |
2017-04-18 |
Lei |
Abre Crédito Especial por anulação de dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
26/2017 |
2017-04-18 |
Lei |
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
27/2017 |
2017-04-18 |
Lei |
Autoriza o Município a destinar recursos financeiros para a Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação na forma prevista na Lei n° 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 032/2017, e dá outras providências. |
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| norma |
20/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
Abre Crédito Especial por superavit financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
21/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
19/2017 |
2017-04-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
18/2017 |
2017-02-23 |
Lei |
Altera a Lei n.° 060/2015, para dispor sobre a aplicação da lei aos fundos e autarquias e modificar os valores constantes da Tabela do Anexo I, previsto no artigo 6° revoga a lei municipal n° 010/2007 e da outras providências. |
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| norma |
16/2017 |
2017-02-21 |
Lei |
Fixa, nos termos das Resoluções n.°s 01/2017 de 15/02/2017 e 02/2017, de 15/02/2017, os vencimentos dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, constantes dos Anexos I e III da Resolução n.° 005/2007 (consolidada). |
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| norma |
17/2017 |
2017-02-21 |
Lei |
Fixa, nos termos da Resolução n.° 04/2017 de 15/02/2017, os vencimentos dos cargos públicos de provimento efetivo de Contador(a) e Advogado(a), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, constantes do Anexo III da Resolução n.° 005/2007 (consolidada). |
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| norma |
23/2017 |
2017-02-18 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Estudantes de Curso Técnico e Superior. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n.º 004/2007, de 12/12/2007, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Santa Mônica e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão da recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a recomposição dos valores das diárias devidas ao Poder Legislativo Municipal, mediante atualização monetária, nos termos do parágrafo único do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 047/2013, de 23/08/2013. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 005/2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-15 |
Resolução |
Altera a Resolução n.º 004/2007, de 12/12/2007, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Santa Mônica e dá outras providências. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão da recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal. |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a recomposição dos valores das diárias devidas ao Poder Legislativo Municipal, mediante atualização monetária, nos termos do parágrafo único do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 047/2013, de 23/08/2013. |
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| norma |
4/2017 |
2017-02-15 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 005/2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
Altera a Lei 1º 081/2013 (Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo), para aperfeiçoar as disposições do Capítulo - I (da competência dos órgãos) Seção - I (da assessoria de gabinete), e revoga a Lei nº 062/2014, e da outras providências. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
Institui tratamento diferenciado a ser dispensado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual, nas contratações públicas do município de Santa Mônica conforme estabelecido nos artigos 47 a 49 da lei complementar 123/2006 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providencias. |
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| norma |
7/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2017 |
2017-02-07 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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