| norma |
2297/2016 |
2016-12-22 |
LEI |
Autoriza O Poder Executivo a Aderir a Rede de Integração Ensino Serviço no Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. |
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2298/2016 |
2016-12-22 |
LEI |
Autoriza a Receber um Veículo em Cessão de Uso cedido pela Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde, destinado a integrar à Frota do Município de Anchieta. |
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2290/2016 |
2016-12-16 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2291/2016 |
2016-12-16 |
LEI |
Altera Traçado de Estrada Vicinal. |
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2292/2016 |
2016-12-16 |
LEI |
Autoriza receber em doação área de terras de parte da chácara nº 11 de propriedade do Sr. IDALVINO JOSÉ LAGO e da Sra. MARLENE KOHLS LAGO destinados à prolongamento da Avenida Brasil, ao alargamento da Rua Hélio Wassun e à criação de lote urbano. |
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2293/2016 |
2016-12-16 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com o Município de Campo Erê, visando pagamento de cota do Município de Anchieta em decorrência da reforma e ampliação da Casa Lar Microrregional, e Abre Crédito Especial. |
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55/2016 |
2016-12-09 |
LEI COMPLEMENTAR |
Autoriza o Executivo Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa Correspondente aos Créditos Tributários e Não-Tributários do Município e Autoriza o Registro de Devedores em Entidades que Prestam Serviços de Proteção ao Crédito e/ou Promovam Cadastros de Devedores Inadimplentes. |
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2289/2016 |
2016-12-09 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o Exercício Financeiro de 2017. |
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| norma |
2285/2016 |
2016-11-28 |
LEI |
Autoriza a Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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2286/2016 |
2016-11-28 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2287/2016 |
2016-11-28 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
2288/2016 |
2016-11-28 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
2282/2016 |
2016-11-04 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
2283/2016 |
2016-11-04 |
LEI |
Autoriza receber em doação área de terras de parte dos lotes urbanos nº 148 e 151 em favor da Servidão Orestes Santin. |
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2284/2016 |
2016-11-04 |
LEI |
Autoriza Retificação de área doada em favor da Rua Osmar Cesca de parte do Lote Urbano nº 20 e da área remanescente de parte do lote urbano nº 20. |
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| norma |
2278/2016 |
2016-10-27 |
LEI |
Promove a Revisão do Plano Plurianual do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o Exercício Financeiro de 2017. |
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| norma |
2279/2016 |
2016-10-27 |
LEI |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Anchieta, para o Exercício Financeiro de 2017. |
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| norma |
2280/2016 |
2016-10-27 |
LEI |
Autoriza a Receber e Alienar mediante Processo licitatório um Ônibus de Turismo. |
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2281/2016 |
2016-10-27 |
LEI |
Autoriza Alienar Mediante Processo Licitatório na Modalidade de Leilão diversos Bens Móveis. |
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| norma |
2276/2016 |
2016-09-30 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2277/2016 |
2016-09-30 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2275/2016 |
2016-09-22 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
54/2016 |
2016-09-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº. 026/10, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as Normas, Fixa Objetivos e Diretrizes Urbanísticas do Município de Anchieta. |
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| norma |
2274/2016 |
2016-09-15 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal em nome deste Ente Federado a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão/Polícia Militar, com o objeto de Policiamento Ostensivo Motorizado através da Radio Patrulha e demais Serviços de Interesse Local. |
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| norma |
2273/2016 |
2016-08-25 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2271/2016 |
2016-08-18 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2272/2016 |
2016-08-18 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2268/2016 |
2016-08-11 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2269/2016 |
2016-08-11 |
LEI |
Altera Traçado de Estrada Vicinal. |
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2270/2016 |
2016-08-11 |
LEI |
Autoriza receber Doação de Parte do Lote Urbano nº. 9 de propriedade da Sra. MARICLER DA ROSA e parte das Chácaras nº. 57 e 58 de propriedade da Sra. MARZELI PAULETTI, destinado a integrar à Servidão Administrativa Primo Humberto Faccioni. |
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53/2016 |
2016-07-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2265/2016 |
2016-07-08 |
LEI |
Autoriza a Receber Bens Móveis em Doação da CASA LAR RENASCER DA VIDA. |
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2266/2016 |
2016-07-08 |
LEI |
Autoriza a Receber em Cessão de Uso um Distribuidor de Adubo. |
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2267/2016 |
2016-07-08 |
LEI |
Dispõe sobre a implantação e a organização do conselho escolar nas escolas publicas municipais de Anchieta-SC. |
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51/2016 |
2016-06-30 |
LEI COMPLEMENTAR |
Fixa Subsídios dos Vereadores para a 13ª Legislatura do Município de Anchieta. |
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52/2016 |
2016-06-30 |
LEI COMPLEMENTAR |
Fixa o Subsídio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Município de Anchieta, para Período de 01 de Janeiro de 2017 a 31 Dezembro de 2020. |
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2259/2016 |
2016-06-09 |
LEI |
Autoriza Receber em Doação dois veículos, doados pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. |
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2260/2016 |
2016-06-09 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2261/2016 |
2016-06-09 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial . |
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2262/2016 |
2016-06-09 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2263/2016 |
2016-06-09 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2264/2016 |
2016-06-09 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2258/2016 |
2016-06-02 |
LEI |
Autoriza receber Imóvel em Doação de ANTÔNIO ALFREDO BENACHIO e DIRLEI SCHOLTZE BENACHIO, de DOMINGO CARGNIN e DOLORES MARIA CARGNIN, de ROBSON SWIRKE, de IVANIR JOSÉ PESSETO e DILVA PESSETO, e de DEONILDE SANINI, destinado a Integrar à Rua Osmar Cesca do Município de Anchieta. |
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| norma |
2257/2016 |
2016-05-19 |
LEI |
Desafeta a Edificação de Escola Isolada Municipal, Autoriza a Reutilização dos Materiais para a Construção de Novas Edificações Necessárias aos Serviços Públicos. |
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2256/2016 |
2016-05-06 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2250/2016 |
2016-04-28 |
LEI |
Autoriza efetuar Serviços de Máquinas e Equipamentos do Município em propriedades particulares mediante o Pagamento de Preço Público, bem como utilizar Recursos da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura para promover ações de Apoio para Melhoria das Propriedades Urbanas e Rurais do Município de Anchieta. |
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| norma |
2251/2016 |
2016-04-28 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2252/2016 |
2016-04-28 |
LEI |
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2253/2016 |
2016-04-28 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2254/2016 |
2016-04-28 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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