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2336/2017 |
2017-10-06 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA - (SC), A FIRMAR CONVÊNIO E PROCEDER A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA -SC, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2337/2017 |
2017-10-06 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2335/2017 |
2017-09-25 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA - SESI/DR/SC E O MUNICÍPIO DE ANCHIETA / SC E AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 6.150,00 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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63/2017 |
2017-09-14 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2017 |
2017-08-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NFS-e, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - SC. |
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2333/2017 |
2017-08-29 |
LEI |
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2334/2017 |
2017-08-29 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA - (SC), A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE GUARACIABA - CFR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2329/2017 |
2017-08-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2330/2017 |
2017-08-17 |
LEI |
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANCHIETA -SC |
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2331/2017 |
2017-08-17 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e contém outras providências. |
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2332/2017 |
2017-08-17 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2328/2017 |
2017-08-04 |
LEI |
Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), e contém outras providências. |
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2327/2017 |
2017-07-18 |
LEI |
Institui como Agosto Laranja, o mês de agosto e o Insere no Calendário Municipal Oficial de Eventos no Município de Anchieta. |
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2325/2017 |
2017-07-12 |
LEI |
Institui o Dia Municipal do Orquidófilo e Oficializa a Exposição de Orquídeas, no Município de Anchieta. |
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2326/2017 |
2017-07-12 |
LEI |
Cria o Programa "Adote uma Árvore" no Município de Anchieta. |
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2323/2017 |
2017-07-03 |
LEI |
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Anchieta - COMTUR. |
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2324/2017 |
2017-07-03 |
LEI |
Revoga a Lei Nº 2.223, que Autoriza o Município de Anchieta, a firmar termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública/Corpo de Bombeiros Militar. |
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2321/2017 |
2017-06-29 |
LEI |
Autoriza o Município de Anchieta a firmar Convênio com o Município de Palma Sola - SC, visando o Tratamento de Esgoto Sanitário Doméstico. |
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2322/2017 |
2017-06-29 |
LEI |
Autoriza a Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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61/2017 |
2017-06-22 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2319/2017 |
2017-06-22 |
LEI |
Institui o Conselho Municipal de Trânsito de Anchieta. |
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2320/2017 |
2017-06-22 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2317/2017 |
2017-05-29 |
LEI |
Autoriza o Município a reconhecer e pagar despesas em favor do Consórcio de Segurança Alimentar Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local do Extremo Oeste - CONSAD - EXTREMO OESTE. |
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2318/2017 |
2017-05-29 |
LEI |
Ratifica a 1ª alteração ao Contrato de Consórcio Oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER. |
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2314/2017 |
2017-05-11 |
LEI |
Altera a Lei Nº 1.883, que Autoriza o ingresso do município de Anchieta no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). |
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2315/2017 |
2017-05-11 |
LEI |
Altera a Redação e Suprime Artigos da Lei Nº 2.309, que Firma Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar. |
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2316/2017 |
2017-05-11 |
LEI |
Ratifica as Alterações Realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA). |
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2313/2017 |
2017-05-02 |
LEI |
Institui o Programa Municipal de Concessão de Auxílio Financeiro destinado ao custeio de Transporte Intermunicipal para estudantes de Educação Profissional e Tecnológica, cursos pré-vestibular e Ensino Superior do Município de Anchieta. |
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2311/2017 |
2017-04-27 |
LEI |
Fica promovida a Revisão Geral Anual, aos vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. |
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2312/2017 |
2017-04-27 |
LEI |
Promove a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores. |
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2310/2017 |
2017-04-10 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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60/2017 |
2017-03-30 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar Nº 031/2011, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta. |
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2307/2017 |
2017-03-30 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2308/2017 |
2017-03-30 |
LEI |
Autoriza a Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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2309/2017 |
2017-03-30 |
LEI |
Firma Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução dos serviços de bombeiros. |
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| norma |
2306/2017 |
2017-03-03 |
LEI |
Fixa Convênio com o Município de Palma Sola - SC, visando em regime de cooperação mútua, a prestação de serviços de tratamento de esgoto sanitário doméstico através do uso da Unidade de Tratamento de Esgoto por Eletroflotação e Compostagem Mecanizada - UTEEC instalada no Município de Palma Sola - SC. |
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| norma |
2305/2017 |
2017-02-24 |
LEI |
Dispõe sobre o Auxílio Alimentação para os Servidores da Administração Direta, Indireta e Autarquia Municipal. |
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| norma |
58/2017 |
2017-02-17 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n° 036/2011, que Dispõe sobre a organização e estrutura da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Anchieta. |
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59/2017 |
2017-02-17 |
LEI COMPLEMENTAR |
Cria o cargo de Gari no quadro geral de cargos permanentes dos Servidores Públicos Municipais de Anchieta. |
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2301/2017 |
2017-02-17 |
LEI |
Revoga a Lei nº 2.290, que Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2302/2017 |
2017-02-17 |
LEI |
Altera a Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do extremo oeste de Santa Catarina - CIS-AMEOSC. |
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2303/2017 |
2017-02-17 |
LEI |
Concede Transferência de Recursos Financeiros à APAE - Associação de Pais Amigos dos Excepcionais, visando a manutenção, coordenação e desenvolvimento de suas atividades estatutárias. |
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2304/2017 |
2017-02-17 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. |
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2300/2017 |
2017-01-05 |
LEI |
Dispõe sobre a Concessão de Subsídio para Confecção de Silagem a agricultores como parte integrante do Programa de Incentivo Agrícola no Município de Anchieta. |
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57/2016 |
2016-12-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Anchieta. |
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2299/2016 |
2016-12-23 |
LEI |
Autoriza em Nome do Município de Anchieta a utilizar os Recursos Provenientes de Alienação de Bens para Pagamento de INSS sobre Folha de Pagamento. |
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56/2016 |
2016-12-22 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar N° 020/10, que Define Obrigações de Pequeno Valor para Pagamento Sem Precatório, pelo Município de Anchieta. |
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2294/2016 |
2016-12-22 |
LEI |
Denomina as Ruas DELFINO RIGONI, CONCEIÇÃO CAMARGO e LUIZ TOTELLI. |
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| norma |
2295/2016 |
2016-12-22 |
LEI |
Autoriza a Permuta da Chácara nº. 07 de propriedade do Município por parte da Chácara nº. 07 de propriedade da Sra. CLARICE PANSERA. |
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2296/2016 |
2016-12-22 |
LEI |
Altera Traçado de Estrada Vicinal que passa na propriedade do Sr. NELSON JOSÉ DE MOURA. |
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