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Água Boa (MT)

IBGE code5100201
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aguaboa.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7159 / 3584 / 399
Documents (with text) 10206 (10206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 23 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 19 1986 · Norma: 17 1987 · Norma: 27 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 45 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 27 1996 · Norma: 36 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 88 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 50 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 54 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 5 2009 · Norma: 66 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 44 2011 · Matéria: 5 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 44 2013 · Matéria: 369 2013 · Norma: 88 2014 · Matéria: 324 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 448 2015 · Norma: 76 2015 · Sessão: 30 2016 · Matéria: 436 2016 · Norma: 86 2016 · Sessão: 31 2017 · Matéria: 568 2017 · Norma: 129 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 547 2018 · Norma: 120 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 586 2019 · Norma: 171 2019 · Sessão: 29 2020 · Matéria: 500 2020 · Norma: 184 2020 · Sessão: 32 2021 · Matéria: 699 2021 · Norma: 287 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 593 2022 · Norma: 306 2022 · Sessão: 33 2023 · Matéria: 604 2023 · Norma: 252 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 468 2024 · Norma: 228 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 701 2025 · Norma: 214 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 303 2026 · Norma: 87 2026 · Sessão: 12 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 244/1992 1992-07-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ENSINO DE ÁGUA BOA - MT - COOPERENSINO 1 extracted
norma 241/1992 1992-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM O CODEMAT, AS CONTAS FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 240/1992 1992-07-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ÁGUA BOA – MT 1 extracted
norma 238/1992 1992-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 239/1992 1992-05-21 Lei Ordinária ACRESCENTA ARTIGOS AO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV, DA PARTE ESPECIAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 177/90 1 extracted
norma 237/1992 1992-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 235/1992 1992-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 236/1992 1992-05-08 Lei Ordinária REGULAMENTA O ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 177/90 1 extracted
norma 230/1992 1992-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 231/1992 1992-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 232/1992 1992-04-22 Lei Ordinária REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 177/90 1 extracted
norma 233/1992 1992-04-22 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 234/1992 1992-04-22 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 219/91 1 extracted
norma 228/1992 1992-03-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (177/90) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 229/1992 1992-03-27 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 177/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 225/1991 1991-12-09 Lei Ordinária OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS FEROZES A COLOCAREM PLACAS VISÍVEIS ANUNCIANDO SUA PRESENÇA 1 extracted
norma 226/1991 1991-12-09 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO Nº 132 DA LEI MUNICIPAL Nº 177/90 1 extracted
norma 227/1991 1991-12-09 Lei Ordinária REVOGAM EM TODOS OS SEUS TERMOS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 158 DA LEI MUNICIPAL Nº 177/90 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO MESMO. 1 extracted
norma 224/1991 1991-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 223/1991 1991-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA – MT 1 extracted
norma 222/1991 1991-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL 1 extracted
norma 221/1991 1991-11-11 Lei Ordinária DENOMINA PARQUE DE RODEIOS DE ANTONIO TURA 1 extracted
norma 220/1991 1991-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 219/1991 1991-10-17 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 22 – CAPUT – DA LEI MUNICIPAL Nº 155/90 1 extracted
norma 216/1991 1991-10-10 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 217/1991 1991-10-10 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 218/1991 1991-10-10 Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE NOVA NAZARÉ DO BORECAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 215/1991 1991-09-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 1 extracted
norma 212/1991 1991-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA EXPLORAÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL 1 extracted
norma 213/1991 1991-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL 1 extracted
norma 214/1991 1991-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O PERÍODO DE 1992 A 1994 1 extracted
norma 211/1991 1991-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 210/1991 1991-09-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BORECAIA 1 extracted
norma 209/1991 1991-09-09 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 126/89 DE 23/06/89 1 extracted
norma 208/1991 1991-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 203/1991 1991-08-20 Lei Ordinária CRIA CRECHES COMUNITÁRIAS NO INTERIOR – BORECAIA, JARAGUÁ E SERRINHA 1 extracted
norma 204/1991 1991-08-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARAGATO 1 extracted
norma 205/1991 1991-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR ASSOCIAÇÕES 1 extracted
norma 206/1991 1991-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 207/1991 1991-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 202/1991 1991-08-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA SERRINHA 1 extracted
norma 201/1991 1991-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DÍVIDAS COM CRUZADOS NOVOS 1 extracted
norma 200/1991 1991-08-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO 1 extracted
norma 198/1991 1991-07-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA O QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUA BOA-MT 1 extracted
norma 199/1991 1991-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A MODIFICAR O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 155/90, CAPÍTULO VII DA POLÍTICA SALARIAL, INCISO 2º 1 extracted
norma 197/1991 1991-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL A SOCIEDADE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA SERRINHA 1 extracted
norma 195/1991 1991-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS EMOLUMENTOS, ETC PARA O FIM A QUE SE DESTINAR A PROMOVER O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 196/1991 1991-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE UM TERRENO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – COHAB – MT, PARA O FIM QUE MENCIONA, BEM COMO A ASSINAR O RESPECTIVO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 192/1991 1991-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 1 extracted
norma 193/1991 1991-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 1 extracted