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Água Boa (MT)

IBGE code5100201
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aguaboa.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7159 / 3584 / 399
Documents (with text) 10206 (7864)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 23 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 19 1986 · Norma: 17 1987 · Norma: 27 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 45 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 27 1996 · Norma: 36 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 88 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 50 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 54 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 5 2009 · Norma: 66 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 44 2011 · Matéria: 5 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 44 2013 · Matéria: 369 2013 · Norma: 88 2014 · Matéria: 324 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 448 2015 · Norma: 76 2015 · Sessão: 30 2016 · Matéria: 436 2016 · Norma: 86 2016 · Sessão: 31 2017 · Matéria: 568 2017 · Norma: 129 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 547 2018 · Norma: 120 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 586 2019 · Norma: 171 2019 · Sessão: 29 2020 · Matéria: 500 2020 · Norma: 184 2020 · Sessão: 32 2021 · Matéria: 699 2021 · Norma: 287 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 593 2022 · Norma: 306 2022 · Sessão: 33 2023 · Matéria: 604 2023 · Norma: 252 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 468 2024 · Norma: 228 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 701 2025 · Norma: 214 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 303 2026 · Norma: 87 2026 · Sessão: 12 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 194/1991 1991-06-10 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE DISTRITOS. 1 extracted
norma 191/1991 1991-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR OS VALORES REFERENTES A LEI Nº 115/88 PARA O PRONAV – NÚCLEO DE ÁGUA BOA 1 extracted
norma 190/1991 1991-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 187/1991 1991-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO JARAGUÁ 1 extracted
norma 188/1991 1991-05-10 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 189/1991 1991-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A COOPERCANA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DO FÓRUM. 1 extracted
norma 185/1991 1991-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 186/1991 1991-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO 1 extracted
norma 184/1991 1991-03-21 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 137/89, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE. 1 extracted
norma 183/1991 1991-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA A PRORROGAR CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 182/1990 1990-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS 1 extracted
norma 180/1990 1990-12-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 1 extracted
norma 181/1990 1990-12-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A TELEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS 1 extracted
norma 178/1990 1990-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURAS 1 extracted
norma 179/1990 1990-12-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS 1 extracted
norma 177/1990 1990-11-20 Lei Ordinária CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1 extracted
norma 176/1990 1990-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 174/1990 1990-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURAS DE ÁREAS URBANAS 1 extracted
norma 175/1990 1990-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL 1 extracted
norma 172/1990 1990-10-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 173/1990 1990-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 171/1990 1990-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O JÓCKEI CLUBE DE ÁGUA BOA 1 extracted
norma 170/1990 1990-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL 1 extracted
norma 169/1990 1990-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO 1 extracted
norma 157/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRINHA 1 extracted
norma 158/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL A ÓRGÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. 1 extracted
norma 159/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE QUILOMETRAGEM DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA 1 extracted
norma 160/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUXILIA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CORAÇÃO GAÚCHO 1 extracted
norma 161/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL PARA O ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER 1 extracted
norma 162/1990 1990-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O EXAME PÚBLICO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 163/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR CASA DE MORADIA PARA O JUIZ 1 extracted
norma 164/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR CASA PARA A SUCAM 1 extracted
norma 165/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTE. 1 extracted
norma 166/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA A SANEMAT 1 extracted
norma 167/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO PARA ESCOLAS ESTADUAIS 1 extracted
norma 168/1990 1990-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O PODER JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 156/1990 1990-08-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL 1 extracted
norma 155/1990 1990-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, O QUADRO DE PESSOAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 154/1990 1990-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO 1 extracted
norma 153/1990 1990-08-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 152/1990 1990-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO 1 extracted
norma 150/1990 1990-06-18 Lei Ordinária CRIA E CLASSIFICA CARGOS DE PROFESSORES FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 151/1990 1990-06-18 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 149/1990 1990-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURAS 1 extracted
norma 148/1990 1990-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 144/1990 1990-04-09 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº137/89 DE 22/11/89, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 146/1990 1990-04-09 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 141/89 1 extracted
norma 147/1990 1990-04-09 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 135/89 1 extracted
norma 1/1990 1990-04-02 Lei Orgânica "O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NO PLENO USO DE SUA AUTONOMIA POLÍTICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA REGER-SE-À POR ESTA LEI ORGÂNICA, VOTADA E APROVADA POR SUA CÂMARA MUNICIPAL." 1 extracted
norma 143/1990 1990-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMÓVEL, DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO LOCAL. 1 extracted