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Água Boa (MT)

IBGE code5100201
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aguaboa.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7159 / 3584 / 399
Documents (with text) 10206 (10206)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Norma: 23 1984 · Norma: 16 1985 · Norma: 19 1986 · Norma: 17 1987 · Norma: 27 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 45 1992 · Norma: 35 1993 · Norma: 45 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 27 1996 · Norma: 36 1997 · Norma: 29 1998 · Norma: 45 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 88 2002 · Norma: 70 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 50 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 54 2008 · Norma: 69 2009 · Matéria: 5 2009 · Norma: 66 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 44 2011 · Matéria: 5 2011 · Norma: 63 2012 · Norma: 44 2013 · Matéria: 369 2013 · Norma: 88 2014 · Matéria: 324 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 448 2015 · Norma: 76 2015 · Sessão: 30 2016 · Matéria: 436 2016 · Norma: 86 2016 · Sessão: 31 2017 · Matéria: 568 2017 · Norma: 129 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 547 2018 · Norma: 120 2018 · Sessão: 28 2019 · Matéria: 586 2019 · Norma: 171 2019 · Sessão: 29 2020 · Matéria: 500 2020 · Norma: 184 2020 · Sessão: 32 2021 · Matéria: 699 2021 · Norma: 287 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 593 2022 · Norma: 306 2022 · Sessão: 33 2023 · Matéria: 604 2023 · Norma: 252 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 468 2024 · Norma: 228 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 701 2025 · Norma: 214 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 303 2026 · Norma: 87 2026 · Sessão: 12 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 292/1993 1993-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA ELEVAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 287/1993 1993-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM – ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 288/1993 1993-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 289/1993 1993-09-01 Lei Ordinária APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 290/1993 1993-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 291/1993 1993-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO 1 extracted
norma 286/1993 1993-08-23 Lei Ordinária REUNIFICA ÁREA DE LOTEAMENTO NO PERÍMETRO URBANO 1 extracted
norma 283/1993 1993-08-03 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT 1 extracted
norma 284/1993 1993-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS 1 extracted
norma 285/1993 1993-08-03 Lei Ordinária DECLARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUA BOA, COMO ENTIDADE CLASSISTA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO 1 extracted
norma 279/1993 1993-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATO DE CONCESSÃO A SANEMAT 1 extracted
norma 280/1993 1993-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 281/1993 1993-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 282/1993 1993-06-23 Lei Ordinária CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BAIRRO GUARUJÁ E DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU GUARUJÁ" 1 extracted
norma 278/1993 1993-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 277/1993 1993-05-25 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CORAÇÃO GAÚCHO 1 extracted
norma 276/1993 1993-05-21 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 275/1993 1993-05-18 Lei Ordinária AUTORIZA COMPROMISSO DE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA 1 extracted
norma 272/1993 1993-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI 1 extracted
norma 273/1993 1993-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 274/1993 1993-05-13 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 172 DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 1 extracted
norma 271/1993 1993-04-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 258/92 1 extracted
norma 268/1993 1993-04-19 Lei Ordinária APROVA DISPOSIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 269/1993 1993-04-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 270/1993 1993-04-19 Lei Ordinária CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL E INCORPORA OS ABONOS DE EMERGÊNCIA CONCEDIDOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 264/93, AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES 1 extracted
norma 267/1993 1993-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 266/1993 1993-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA EM MATO GROSSO 1 extracted
norma 263/1993 1993-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM BANCOS, PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E SERVIÇOS 1 extracted
norma 264/1993 1993-03-05 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA 1 extracted
norma 265/1993 1993-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 259/1992 1992-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ELEVAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXECUTIVO DE 1992 1 extracted
norma 260/1992 1992-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 261/1992 1992-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A A.S.P.M 1 extracted
norma 262/1992 1992-12-16 Lei Ordinária DESIGNA ÁREA PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE 1 extracted
norma 258/1992 1992-12-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 1 extracted
norma 255/1992 1992-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 256/1992 1992-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO E EXPLORA – LÁ MEDIANTE CONCESSÃO 1 extracted
norma 257/1992 1992-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 254/1992 1992-12-01 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 153/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 252/1992 1992-11-30 Lei Ordinária CRIA CASA DO IDOSO DE ÁGUA BOA – MT 1 extracted
norma 253/1992 1992-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA A ELEVAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ORÇAMENTO FINANCEIRO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1992 1 extracted
norma 250/1992 1992-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 251/1992 1992-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ELEVAR LIMITES DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 249/1992 1992-09-28 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO DO FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 247/1992 1992-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE MT 1 extracted
norma 248/1992 1992-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERMANENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 246/1992 1992-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA NO SETOR INDUSTRIAL 1 extracted
norma 245/1992 1992-08-12 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 1 extracted
norma 242/1992 1992-07-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA SANTA MARIA 1 extracted
norma 243/1992 1992-07-17 Lei Ordinária "ISENTA IMPOSTOS MUNICIPAIS" 1 extracted