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Água Boa (MT)

IBGE code	5100201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7159 / 3584 / 399
Documents (with text)	10206 (10206)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	342/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995	1	extracted
norma	341/1994	1994-12-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR, UM VEÍCULO, MARCA WOLKSWAGEM, MODELO KOMBI, Á COOPERATIVA DE ENSINO DE ÁGUA BOA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	337/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME DE COMODATO, COM A COOPERCANA AGRÍCOLA MISTA CANARANA LTDA – COOPERCANA, DE EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	338/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE 38.3859,93 HAS, REMANESCENTE DO LOTE Nº 07, DO PROJETO ÁGUA BOA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	339/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CIVIL DE SENHORA DE ROTARIANOS DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	340/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR Á DISPOSIÇÃO DA CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSE UM SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	333/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 135/89, DE 26/09/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	334/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	DEFINE OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE NOVA NAZARÉ BORECAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	335/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	DEFINE OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE SERRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	336/1994	1994-11-24	Lei Ordinária	DEFINE OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	332/1994	1994-11-11	Lei Ordinária	CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	330/1994	1994-10-31	Lei Ordinária	REGULAMENTA O ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE NORMAS E OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	331/1994	1994-10-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, UMA ÁREA DE TERRAS DE 62.760M², LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DO PROCAR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	329/1994	1994-10-14	Lei Ordinária	REVOGA AS LEIS Nº 108/88, DE 14/06/88 E 318/94, DE 15/03/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	327/1994	1994-08-23	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	328/1994	1994-08-23	Lei Ordinária	AUTORIZA ALIENAR BENS EM LEILÃO PÚBLICO	1	extracted
norma	326/1994	1994-07-29	Lei Ordinária	AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO COM CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SERVIÇOS	1	extracted
norma	324/1994	1994-06-24	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 088/87	1	extracted
norma	325/1994	1994-06-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	323/1994	1994-06-22	Lei Ordinária	AUTORIZA REPASSE Á COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO	1	extracted
norma	322/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 091/87 E ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ÁGUA BOA – MT	1	extracted
norma	321/1994	1994-05-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPOR COM O CONSÓRCIO TAPAJÓS	1	extracted
norma	320/1994	1994-04-11	Lei Ordinária	MODIFICA PARÁGRAFO 4º DO ART. 244 DA LEI Nº 153/90	1	extracted
norma	319/1994	1994-03-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL URBANO	1	extracted
norma	317/1994	1994-03-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM EM COMODATO	1	extracted
norma	318/1994	1994-03-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO	1	extracted
norma	312/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA O ANO DE 1994, VALORIZAÇÃO DE COMÉRCIO LOCAL. AUTORIZA E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	313/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA FR. JANNANI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA	1	extracted
norma	314/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	AUTORIZA ALUGAR IMÓVEL	1	extracted
norma	315/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	AUTORIZA CONVÊNIO COM A ESCOLA PESTALOZZI	1	extracted
norma	316/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM IBAMA	1	extracted
norma	311/1994	1994-02-09	Lei Ordinária	REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 255/92 E 256/92	1	extracted
norma	308/1994	1994-01-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	309/1994	1994-01-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A COMISSÃO DE CARNAVAL 94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	310/1994	1994-01-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REVERTER EM SERVIÇOS PARTE DA DÍVIDA FINANCEIRA CONTRAÍDA COM A CEMAT	1	extracted
norma	307/1993	1993-12-21	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994	1	extracted
norma	306/1993	1993-11-23	Lei Ordinária	AUTORIZA ELEVAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	302/1993	1993-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR E A CELEBRAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE RETIFICAÇÃO	1	extracted
norma	303/1993	1993-11-17	Lei Ordinária	INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA	1	extracted
norma	304/1993	1993-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALUGAR IMÓVEL	1	extracted
norma	305/1993	1993-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA CONTRATO COM OPÇÕES DE COMPRA DE EQUIPAMENTO	1	extracted
norma	301/1993	1993-10-29	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 280/93	1	extracted
norma	300/1993	1993-10-26	Lei Ordinária	OBRIGA A PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA MUNICIPALIDADE, NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, APÓS O EXPEDIENTE DIÁRIO E FINAIS DE SEMANA	1	extracted
norma	299/1993	1993-10-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALUGAR PRÉDIO	1	extracted
norma	293/1993	1993-10-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR COMO TAXA O CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PARTICULARES COM O MAQUINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL	1	extracted
norma	294/1993	1993-10-01	Lei Ordinária	CRIA QUADRAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA RECREAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE E PRESERVAÇÃO	1	extracted
norma	295/1993	1993-10-01	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	296/1993	1993-10-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994 – 1997	1	extracted
norma	297/1993	1993-10-01	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	298/1993	1993-10-01	Lei Ordinária	AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	extracted