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Água Boa (MT)

IBGE code	5100201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7159 / 3584 / 399
Documents (with text)	10206 (10206)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	439/1998	1998-03-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	437/1998	1998-03-12	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	438/1998	1998-03-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	436/1998	1998-02-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT	1	extracted
norma	434/1998	1998-01-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, GUARDA E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	435/1998	1998-01-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	433/1998	1998-01-14	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	431/1997	1997-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	432/1997	1997-12-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O LOTE 13, PELO LOTE Nº 01, DA QUADRA 08, DO DISTRITO INDUSTRIAL	1	extracted
norma	430/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	DÁ A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRINHA, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA OLICES RISSOTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	429/1997	1997-11-28	Lei Ordinária	ALTERAS DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	428/1997	1997-11-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PARTE DO LOTE Nº 03, LOCALIZADO NA QUADRA 09, DISTRITO INDUSTRIAL PARA A FIRMA C.P. DE ABREU MECÂNICA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/1997	1997-10-22	Lei Complementar	ALTERA O ANEXO I, “C” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/97, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	426/1997	1997-10-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA TRATORFÉRTIL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	427/1997	1997-10-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	421/1997	1997-10-06	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, § 1º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 1º DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	422/1997	1997-10-06	Lei Ordinária	OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A FIXAREM EM SEUS GUICHÊS, CÓPIA DA LEI ESTADUAL Nº 6.894/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	423/1997	1997-10-06	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	424/1997	1997-10-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	425/1997	1997-10-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DA COMARCA DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	418/1997	1997-09-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	419/1997	1997-09-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DO MÉDIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	420/1997	1997-09-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	417/1997	1997-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	415/1997	1997-06-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	416/1997	1997-06-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DA COMARCA DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	414/1997	1997-06-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REPASSAR RECURSOS A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI EXPOVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	413/1997	1997-05-21	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 20 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/1997	1997-04-28	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	409/1997	1997-04-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	410/1997	1997-04-14	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 163, DE 28 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	411/1997	1997-04-14	Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	412/1997	1997-04-14	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, DE 30 DE AGOSTO DE 1983	1	extracted
norma	406/1997	1997-03-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA QUADRA Nº 92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	407/1997	1997-03-18	Lei Ordinária	INCLUI PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	408/1997	1997-03-18	Lei Ordinária	REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 044/85 E 165/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	403/1996	1996-12-20	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 401/96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	404/1996	1996-12-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	405/1996	1996-12-20	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	399/1996	1996-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº 04, QUADRA 14, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A FIRMA IRINEU SCHNEIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	400/1996	1996-12-10	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 382/96, DE 11 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	401/1996	1996-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR SOLO URBANO E ALIENAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DEVIDAMENTE CREDENCIAIS	1	extracted
norma	402/1996	1996-12-10	Lei Ordinária	INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	398/1996	1996-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	396/1996	1996-11-21	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A COMUNIDADE CATÓLICA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	397/1996	1996-11-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARTE DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE GARAGEM NO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	395/1996	1996-10-25	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	394/1996	1996-10-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS LOTES Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DA QUADRA DI – 08, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE, ÀS FIRMAS DIDONET E CIA LTDA E TUTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	391/1996	1996-09-19	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 177/90 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	392/1996	1996-09-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted