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Água Boa (MT)

IBGE code	5100201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7159 / 3584 / 399
Documents (with text)	10206 (10206)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	485/1999	1999-06-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	484/1999	1999-05-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	483/1999	1999-05-17	Lei Ordinária	CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – PDC, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	474/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 133, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	475/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	476/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	477/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 19 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	478/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 E Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	479/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 163, DE 28 DE AGOSTO DE 1990 E Nº 410, DE 14 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	480/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A COBRAR DA REDE – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE, O USO DOS TERRENOS DO MUNICÍPIO ONDE ESTIVERAM INSTALADOS OS PODES, AS LINHAS E AS TORRES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	481/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A COBRAR DA TELEMAT S/A, (TELE CENTRO SUL), O USO DOS TERRENOS LOCALIZADOS DO MUNICÍPIO ONDE ESTIVERAM INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS E AS TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	482/1999	1999-05-10	Lei Ordinária	INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS COM ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA	1	extracted
norma	7/1998	1998-12-29	Lei Complementar	CÓDIGO TRIBUTÁRIO	0	no document
norma	471/1998	1998-12-23	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 289, DE 1º DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	472/1998	1998-12-23	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	473/1998	1998-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A REDE/CEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/1998	1998-12-10	Lei Complementar	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	469/1998	1998-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	470/1998	1998-12-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1998	1998-11-26	Lei Complementar	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	465/1998	1998-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAS	1	extracted
norma	466/1998	1998-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	467/1998	1998-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE COCALINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	468/1998	1998-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A ASPM – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	463/1998	1998-11-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	464/1998	1998-11-06	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 172, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	462/1998	1998-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA JACYR ZANCHETT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/1998	1998-10-13	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT	1	extracted
norma	460/1998	1998-10-09	Lei Ordinária	ISENTA O PAGAMENTO DE ISS, AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	461/1998	1998-10-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE L.D.O – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	458/1998	1998-09-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ATIVO E PASSIVO DO ÁGUA – PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	459/1998	1998-09-14	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 07 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	457/1998	1998-08-31	Lei Ordinária	CONCEDE ENTRADAS GRATUITAS NA EXPOVALE E DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, À APOSENTADOS QUE PERCEBEM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	456/1998	1998-08-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VITAMINAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	455/1998	1998-08-11	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	450/1998	1998-07-02	Lei Ordinária	CRIA PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE LOTES E MORADIAS URBANAS PRO HABITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	451/1998	1998-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE N03, DA QUADRA Nº 33, DO LOTEAMENTO “ÁGUA BOA I” A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	452/1998	1998-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO AO INSS, DE UM IMÓVEL URBANO COM 400M², NA QUADRA 22, EM ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	453/1998	1998-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES À HOTTA E LINARES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	454/1998	1998-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A FUNAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	449/1998	1998-06-19	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	447/1998	1998-06-17	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	448/1998	1998-06-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	446/1998	1998-05-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII EXPOVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	445/1998	1998-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À UNIFICAÇÃO DAS QUADRAS F – 08, F – 09, F – 10, F – 11 E PARTE DA F – 07	1	extracted
norma	443/1998	1998-04-08	Lei Ordinária	INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DE PREFEITO E VEREADORES POR UM DIA, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	444/1998	1998-04-08	Lei Ordinária	DENOMINA BAIRROS DE NOSSA CIDADE, DELIMITA CONFRONTAÇÕES	1	extracted
norma	441/1998	1998-04-07	Lei Ordinária	CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	442/1998	1998-04-07	Lei Ordinária	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	440/1998	1998-03-18	Lei Ordinária	CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted