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Água Boa (MT)

IBGE code	5100201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7159 / 3584 / 399
Documents (with text)	10206 (10206)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	533/2000	2000-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A L.D.O – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	530/2000	2000-10-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PARTE DOS LOTES NºS 07 E 08, QUADRA DI 15, PARA NUTRAB – NUTRIENTES ÁGUA BOA LTDA	1	extracted
norma	531/2000	2000-10-06	Lei Ordinária	APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	532/2000	2000-10-06	Lei Ordinária	APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	529/2000	2000-09-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E CEDER EM COMODATO AOS PARCELEIROS DO P. A SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	526/2000	2000-09-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DO LOTE AO LIONS CLUB DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	527/2000	2000-09-11	Lei Ordinária	ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	528/2000	2000-09-11	Lei Ordinária	CRIA O CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	522/2000	2000-08-23	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 435, DE 15 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	523/2000	2000-08-23	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº. 346/95, COM NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº. 353/96, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	524/2000	2000-08-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE – PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O MANDATO DE 2001 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	525/2000	2000-08-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	521/2000	2000-08-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	519/2000	2000-08-09	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº. 04B, QUADRA DI 09, A FIRMA SALI GRUETZMANN – EPP(HIDROMAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	520/2000	2000-08-09	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA QUADRA POLI – ESPORTIVA NO BAIRRO OPERÁRIO	1	extracted
norma	518/2000	2000-08-03	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	517/2000	2000-07-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES NºS 07 E 08, QUADRA DI 25, A FIRMA OLGUINEL CARVALHO REZENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	516/2000	2000-07-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES NºS 03 E 04, QUADRA DI 12, Á FIRMA JEREVALDO GUERREIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	515/2000	2000-06-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE USO E CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL FLUVIAL NO RIO DAS MORTES COM NAVBEL NAVEGAÇÃO INTERIOR, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	514/2000	2000-05-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, UMA ÁREA DE TERRAS COM 5,1776 HA, À AGRO INDUSTRIAL LUANA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	512/2000	2000-05-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES NºS 01 E 02, DA QUADRA DI 32, A FIRMA ZINAIDE OLIVEIRA DE SOUZA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	513/2000	2000-05-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES NºS 07 E 08, QUADRA DI 33, A FIRMA E.M.P. SOUZA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	511/2000	2000-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	510/2000	2000-04-19	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 508, DE 24 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	509/2000	2000-03-30	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	9/2000	2000-03-10	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TEXTO INTEGRAL COMPILADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016.	1	extracted
norma	8/2000	2000-01-24	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	508/2000	2000-01-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA JUNTO A UNIÃO	1	extracted
norma	507/2000	2000-01-18	Lei Ordinária	INCLUI NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 8ª SÉRIE A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E AGROINDÚSTRIAS	1	extracted
norma	506/1999	1999-12-23	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	503/1999	1999-12-14	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	504/1999	1999-12-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	505/1999	1999-12-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	502/1999	1999-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	501/1999	1999-12-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	500/1999	1999-11-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	495/1999	1999-11-11	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	496/1999	1999-11-11	Lei Ordinária	CRIA PRAÇA DE LAZER E DENOMINA DE PRAÇA DE LAZER LUIZ FERNANDO FURIAN	1	extracted
norma	497/1999	1999-11-11	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA AEROPORTO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	498/1999	1999-11-11	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	499/1999	1999-11-11	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	494/1999	1999-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A L.D.O – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	493/1999	1999-10-05	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 472, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	492/1999	1999-10-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA A REDAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	490/1999	1999-09-29	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA ESCOLA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	491/1999	1999-09-29	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA ESCOLA RURAL DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	489/1999	1999-08-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PARCELAMENTO DE ÁREA URBANA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	488/1999	1999-08-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	487/1999	1999-08-10	Lei Ordinária	SUPRIME O § 1º, DO ARTIGO 10, RENUMERA PARÁGRAFO, DA LEI MUNICIPAL Nº. 483, DE 17 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	486/1999	1999-07-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE ÁGUA – PREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted