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Água Boa (MT)

IBGE code	5100201
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.aguaboa.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7159 / 3584 / 399
Documents (with text)	10206 (10206)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11142)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	393/1996	1996-09-19	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 135/89, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989	1	extracted
norma	390/1996	1996-09-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM AS FIRMAS SABÓIA CAMPOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E AGRIMAT ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	389/1996	1996-08-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	387/1996	1996-08-20	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 384/96, DE 24 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	388/1996	1996-08-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI FESTA DE PEÃO E V EXPOVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	386/1996	1996-08-09	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 172/90	1	extracted
norma	385/1996	1996-08-08	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	384/1996	1996-07-24	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	383/1996	1996-06-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE Nº 08, DA QUADRA 79, LOTEAMENTO “ÁGUA BOA I”, À ENTIDADE CIVIL DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	382/1996	1996-06-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE AO BANCO DO BAMERINDUS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	380/1996	1996-05-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª FESTA DO PEÃO E 5ª EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	381/1996	1996-05-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER A COMPLEMENTAR PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	377/1996	1996-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A QUADRA “B – 15”, À ESCOLA DE 1º GRAU JEAN PIAGET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	378/1996	1996-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR COMODATO COM A FUNDAÇÃO ARAGUAIA DE PROTEÇÃO AO INFANTE E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	379/1996	1996-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE Nº. 09, DA QUADRA 79, LOTEAMENTO “ÁGUA BOA I”, AO SINTEP - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	376/1996	1996-04-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	375/1996	1996-03-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES Nº. 03,04 E 05, DA QUADRA Nº. 24 – DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	372/1996	1996-03-05	Lei Ordinária	CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE DÍVIDAS E ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	373/1996	1996-03-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	374/1996	1996-03-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAES DECORRENTES DO ÓBITO DE JOSÉ LUIZ MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	370/1996	1996-02-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PEGAR INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SINISTRO AUTOMOBILÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	371/1996	1996-02-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM O FUNERAL DE JOSÉ LUIZ MARQUES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	369/1995	1995-12-13	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996	1	extracted
norma	367/1995	1995-11-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA	1	extracted
norma	368/1995	1995-11-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM FRIGORÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	364/1995	1995-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO ÀS INSTALAÇÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ANTONIO TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	365/1995	1995-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES Nº. 07 E 08, DA QUADRA Nº. 26, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	366/1995	1995-11-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS AO CTG CORAÇÃO GAÚCHO DE ÁGUA BOA	1	extracted
norma	362/1995	1995-11-22	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	363/1995	1995-11-22	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES Nº. 02,11 E 12, DA QUADRA Nº. DI – 24, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL, Á FIRMA BRITARTE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA	1	extracted
norma	361/1995	1995-10-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE 1º GRAU JEAN PIAGET LTDA	1	extracted
norma	1/1995	1995-09-28	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	360/1995	1995-09-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E POSTERIOR DOAÇÃO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS	1	extracted
norma	359/1995	1995-08-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR EM PARCERIA, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO	1	extracted
norma	358/1995	1995-08-14	Lei Ordinária	ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	357/1995	1995-06-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DO ÍNDIO – FUNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	355/1995	1995-06-26	Lei Ordinária	CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	356/1995	1995-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM ANTONIO PEROZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	352/1995	1995-06-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, E A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO TERMINAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	353/1995	1995-06-12	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 346/95 DE 15 DE MARÇO DE 1995	1	extracted
norma	354/1995	1995-06-12	Lei Ordinária	ESTABELECE CRITÉRIOS AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA	1	extracted
norma	351/1995	1995-06-02	Lei Ordinária	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, CRIA CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	350/1995	1995-05-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANTIO, EXTRAÇÃO, PODA, SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	348/1995	1995-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á COMISSÃO ORGANIZADORA DA 5ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 4ª EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	349/1995	1995-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, DOAR UMA LINHA TELEFÔNICA DE PREFIXO 468-1233, PARA USO EXCLUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO EM ÁGUA BOA – MT, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	347/1995	1995-03-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	346/1995	1995-03-15	Lei Ordinária	CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	344/1995	1995-01-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	345/1995	1995-01-19	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 177/90, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	343/1994	1994-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE Nº02 QD.26, LOTEAMENTO DENOMINADO DE DISTRITO INDUSTRIAL À FIRMA S.L DE MELLO CONFECÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted