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Colorado do Oeste (RO)

IBGE code	1100064
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.coloradodooeste.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1457 / 1552 / 412
Documents (with text)	3488 (3476)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3421)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1094/2003	2003-03-05	Lei Ordinária	DISCIPLINA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS ADVOGADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1095/2003	2003-02-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1035/2002	2002-08-01	Lei Ordinária	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E ÀS MERENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	107/2002	2002-06-10	Resolução	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TÍTULO II, DO CAPÍTULO I, DA SEÇÃO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1047/2002	2002-05-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTRÁRIAS DESTE EXERCÍCIO DE 2002 - (LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 29 / 06 / 2001.	1	extracted
norma	1048/2002	2002-05-29	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 668 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1042/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1043/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2.002 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1044/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 981/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 993/2001, JÁ ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.019/2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.	1	extracted
norma	1045/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.006 DE 05/12/2001, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1046/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1040/2002	2002-05-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.	1	extracted
norma	1041/2002	2002-05-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 981/2001, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 993/2001 E 1019/2002, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.	1	extracted
norma	1039/2002	2002-05-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1036/2002	2002-05-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE ESCOLAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1037/2002	2002-05-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 284 E DO § 1º DO ARTIGO 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 019 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1038/2002	2002-05-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1034/2002	2002-04-25	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.025 DE 11 DE MARÇO DE 2.002, QUE ACRESCENTOU PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2.001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.011/2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1033/2002	2002-04-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/2002	2002-03-27	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1028/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MERENDEIRAS E SERVENTES/ZELADORAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUBSTITUIREM OS AFASTADOS OU LICENCIADOS.	1	extracted
norma	1029/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA DESENVOLVEREM O PROGRAMA E.J.A. (ESCOLA DE JOVENS E ADULTOS).	1	extracted
norma	1030/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL), DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1031/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1032/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MERENDEIRAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA TRABALHAREM NA ESCOLA D. LEOPOLDINA OU SEREM UTILIZADOS EM PERMUTA DE SERVIDORES COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	1	extracted
norma	12/2002	2002-03-14	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 35 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 16/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1026/2002	2002-03-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1027/2002	2002-03-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1024/2002	2002-03-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CEPLAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1025/2002	2002-03-11	Lei Ordinária	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2.001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.011 / 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1018/2002	2002-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1019/2002	2002-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 981/01 E ALGUNS DE SEUS ANEXOS, ALTERADA PELA LEI 993/01, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.	1	extracted
norma	1020/2002	2002-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MERENDEIRAS E SERVENTES/ZELADORAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAREM NA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	1021/2002	2002-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1022/2002	2002-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUXILIARES DE TOPOGRAFIA CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1023/2002	2002-02-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.	1	extracted
norma	1016/2002	2002-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1017/2002	2002-01-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1014/2001	2001-12-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, QUE ATUARAM NO ENSINO FUNDAMENTAL DESTE MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NO ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1015/2001	2001-12-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO PARA HABILITAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1009/2001	2001-12-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO E MONITORES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1010/2001	2001-12-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 14 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1011/2001	2001-12-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1007 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1012/2001	2001-12-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1013/2001	2001-12-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	106/2001	2001-12-10	Resolução	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PLENÁRIO.	1	extracted
norma	1006/2001	2001-12-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, JUNTO AO INSS.	1	extracted
norma	1007/2001	2001-12-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1008/2001	2001-12-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO À MOTORISTA DE ÔNIBUS DA SEMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1004/2001	2001-11-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted