| sessao |
14 |
2019-06-11 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5654/2019 |
2019-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Programa Começar de Novo”, destinado a estimular a inserção dos idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5086/2019 |
2019-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5088/2019 |
2019-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5087/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2019-06-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
5114/2019 |
2019-06-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
5643/2019 |
2019-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Politica Pública de Acolhimento aos Cidadãos no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5084/2019 |
2019-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NÃO INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA CONTINUADA PARA PACIENTES ACAMADOS EM DOMICÍLIO. |
1 |
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| sessao |
12 |
2019-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
5072/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.072,62 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
1 |
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| norma |
5073/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5074/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
1 |
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| norma |
5075/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.516,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
1 |
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| norma |
5076/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5077/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
1 |
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| norma |
5079/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 808.720,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
1 |
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| norma |
5178/2019 |
2019-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.145,24 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
1 |
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| sessao |
11 |
2019-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
5067/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS CÓDIGOS E AS ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE VILHENA NOS ANEXOS DAS LEIS NºS 5.022 E 5.023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5068/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5069/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
1 |
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| norma |
5071/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 41.032,96 NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2019-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5620/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Códigos e as Especificações da Receita do Município de Vilhena nos Anexos das Leis nºs 5.022 e 5.023, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
5621/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 110.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTRAN p/ instalação de faixas elevadas de sinalização, referente à complementação da contrapartida do Munícipio, conforme convenio firmado com o DETRAN – RO. |
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| materia |
5622/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. |
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| materia |
5623/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. |
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| materia |
5624/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.516,00 no vigente Orçamento. SEMED p/ custear o repasse da segunda parcela do Programa Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV. |
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| materia |
5625/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS p/ reforma da Policlínica João Luiz da Silva, com recursos do Termo de Cooperação firmado com a Empresa Santo Antônio Energia S/A. |
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| materia |
5626/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 309.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais – IPMV e Auxílio-Transporte dos servidores. |
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| materia |
5627/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.145,24 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de material de consumo para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, proveniente do remanejamento da Emenda Impositiva nº 019/2018 do Vereador Rogério Golfetto. |
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| materia |
5628/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 808.720,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos do Governo Federal.
Valor total do Convênio: R$ 1.312.572,00
Recurso Governo Federal - R$ 798.720,00
Contrapartida do Município: R$ 513.852,00
Poder Executivo - R$ 10.000,00
Poder Legislativo – Emenda Impositiva nº 041/18 - R$ 503.852,00 |
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| materia |
5629/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ realização de Concurso Público. |
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| materia |
5631/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 41.032,96 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS p/ devolução de saldo do Convênio, firmado com o Governo Federal, referente à aquisição do aparelho de ultrassom com ecógrafo. |
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| materia |
5632/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
5619/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.072,62 no vigente Orçamento-Programa. SEMED, aquisição de material permanente e de consumo para Escola de Educação Infantil Antônio Donadon, aquisição de um televisor para Escola de Ensino Fundamental Martim Lutero e instalação de subestação de energia na Escola Municipal de Educação Fundamental Ensina-me a Viver; FUMUCRAD p/ atender o Programa Bombeiro Mirim; e FUNDAÇÃO CULTURAL p/ repasse a Associação Escola dos Músicos da Orquestra Municipal, referente o remanejamento da programação orçamentaria da Emenda Impositiva nº 032/2018. |
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| materia |
5617/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual Travessa 747 e a Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29, e dá outras providências. |
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| materia |
5618/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Cidadão Participativo no Âmbito Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
5063/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 962.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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| norma |
5064/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.460,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5065/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5066/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.499, DE 22 DE MAIO DE 2002 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5066/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.499, DE 22 DE MAIO DE 2022 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2019-04-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2019-04-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2019-04-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
5136/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 26.821,91 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2019-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5613/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 962.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de um micro-ônibus, dois veículos de transporte sanitário e duas ambulâncias com recursos do Governo Federal. |
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