| materia |
40/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA DEVOLUÇÃO DE
CONVENIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
39/2008 |
2008-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO MULTIETÁRIA SÓCIO CULTURAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2008 |
2008-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
873/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE PERCENTUAL DE REAJUSTE VISANDO REPOR PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
1 |
extracted
|
| norma |
874/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
37/2008 |
2008-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
36/2008 |
2008-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
871/2008 |
2008-04-14 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
872/2008 |
2008-04-14 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2008 |
2008-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
34/2008 |
2008-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE PERCENTUAL DE REAJUSTE VISANDO REPOR PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATNO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO |
1 |
extracted
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| norma |
870/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TRANSPORTE DE MUNICÍPES PARA ENCONTROS CULTURAIS
REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS." |
1 |
extracted
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| materia |
33/2008 |
2008-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
866/2008 |
2008-03-31 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
867/2008 |
2008-03-31 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÈNIO PARA RECEBIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTÁGIARIOS
NOS CURSOS MINISTRADOS NA FORMA PRESENCIAL E A DISTÃNCIA, NO MUNICÍPIOM PELA UNITINS-UNIVERSIDADE
FEDERAL DO TOCANTINS." |
1 |
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| norma |
868/2008 |
2008-03-31 |
Lei Ordinária |
"CRIA FESTIVAL NOITE DA CANÇÃO RELIGIOSA FENOCARE DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
869/2008 |
2008-03-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
29/2008 |
2008-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENT0 VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
30/2008 |
2008-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
862/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS." |
0 |
no document
|
| norma |
863/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
864/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A MNINI MARATONA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, ESTABELECE A PREMIAÇÃO PARA OS VENCEDORES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
865/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DE CAPITAL INSERVÍVEIS Á
ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
28/2008 |
2008-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
31/2008 |
2008-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DO MUNCIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
861/2008 |
2008-03-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| materia |
25/2008 |
2008-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA RECEBIMENTO DE SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO MINISTRADAS DO MUNICIPIO, E DISTÂNCIAS, PELA UNITINS - UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2008 |
2008-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o FESTIVAL NOITE DA CANÇÃO RELIGIOSA — FENOCAR, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2008 |
2008-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O ENCONTRO DA IRMANDADE DO DIVINO EM PORTO MURTINHO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
859/2008 |
2008-03-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEIS URBANOS E RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES DA UNIDADE DE
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
860/2008 |
2008-03-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
22/2008 |
2008-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DE CAPITAL INSERVÍVEIS A
ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2008 |
2008-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Mini-maratona de São Miguel do Guaporé, estabelece a premiação para os vencedores, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2008 |
2008-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
24/2008 |
2008-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
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| materia |
19/2008 |
2008-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
854/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A LEI MUNICIPAL N" 202/97, AUMENTANDO O NUMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| norma |
855/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA DADOS DA LEI MUNICIPAL N" 829 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007." |
1 |
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| norma |
856/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCURSO PARA ESCOLHA DA MELHOR PROPOSTA DE HINO DE SÃO MIGUEL
DO GUAPORÉ, DANDO OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
857/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
MODIFICA OS ANEXOS III A E III C DA LEI N° 202 DE 31 DE MAIO DE 1997, AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCURSO
PÚBLICO PARA AS VAGAS ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS |
1 |
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| norma |
858/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| materia |
18/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir concurso para escolha da melhor proposta de hino de São Miguel do Guaporé, dando outras providências. |
1 |
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| norma |
851/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| norma |
852/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| norma |
853/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
1 |
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| materia |
17/2008 |
2008-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Retifica dados da Lei Municipal no. 829 de 12 de novembro de 2007. |
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| materia |
13/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS". |
1 |
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| materia |
14/2008 |
2008-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ /RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS" . |
1 |
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| norma |
1/2008 |
2008-02-18 |
RESOLUÇÃO |
“FIXA AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ”. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS". |
1 |
extracted
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