| materia |
83/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
1 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
2696/2025 |
2025-08-01 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
79/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
80/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
81/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/2025 |
2025-07-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal n°. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - Estabelece as Bases para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2694/2025 |
2025-07-24 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2695/2025 |
2025-07-24 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-07-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
3/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal n°. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - Estabelece as Bases para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza/RO e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
76/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
77/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
75/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
Institui o Canal de Comunicação da Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza. |
1 |
extracted
|
| norma |
2685/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2686/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2687/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2688/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2689/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2690/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2691/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2692/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2693/2025 |
2025-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Dispõe sobre a possibilidade de firmar parceria com o Sistema 5S para realização de Cursos de Capacitação no CRAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2025-06-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
73/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2677/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre a Extinção de Cargos no Âmbito da Administração Pública Municipal de Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Borracheiro, Braçal, Coveiro, Cozinheira, Gari, Lavadeira, Merendeira, Servente, Vigilante e Zeladora, constantes no Inciso I, Nivel I do Art. 19 da Lei nº 294/PMMA/2002; os Cargos de Vigia, Braçal/Serviços Gerais, Agentes de Portaria, Zelador (a), Cozinheira constantes da Lei nº 2006/PMMA/2019, bem como o Cargo de Agente de Vigilância e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2678/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2679/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2680/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2681/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2682/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2683/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2684/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2025 |
2025-06-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Ministro Andreazza/RO à UCAVER-União das Câmaras e Vereadores de Rondônia e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-06-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
67/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
68/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
69/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
70/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
71/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2025 |
2025-06-18 |
Decreto Legislativo |
Institui Ponto Facultativo nesta repartição pública no dia vinte de junho, data posterior ao Feriado de Corpus Christi e dá outras providências. |
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extracted
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| norma |
2671/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2672/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2673/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Especial Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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