| norma |
2547/2024 |
2024-06-25 |
Lei |
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2548/2024 |
2024-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2549/2024 |
2024-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2550/2024 |
2024-06-25 |
Lei |
Acresce 02 (duas) vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem no quadro de servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei nº 2.476/PMMA/2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2551/2024 |
2024-06-25 |
Lei |
Cria uma Vaga e o Cargo Temporário de Fonoaudiólogo e Autoriza a Nomeação por Tempo determinado, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei |
Institui, Organiza e Autoriza o Funcionamento do Viveiro de Mudas do Município de Ministro Andreazza que deverá ser denominado "Viveiro Municipal de Produção de Mudas Edim da Teca" e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
19 |
2024-06-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
55/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei |
Acresce 02 (duas) vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem no quadro de servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde decorrente do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei nº 2.476/PMMA/2023 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei |
Cria uma Vaga e o Cargo Temporário de Fonoaudiólogo e Autoriza a Nomeação por Tempo determinado, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2545/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização para Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2546/2024 |
2024-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
18 |
2024-06-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
52/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2544/2024 |
2024-06-12 |
Lei |
Dispõe sobre a Contratação Emergencial e Temporária de um Professor Bilíngue (Surdo/Libras e que domine a Língua Portuguesa) para atender a Escola Municipal Proinfância Pequeno Anjo do Município de Ministro Andreazza-RO e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Autorização para Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2543/2024 |
2024-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2024-06-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
49/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2537/2024 |
2024-06-04 |
Lei |
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2538/2024 |
2024-06-04 |
Lei |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2539/2024 |
2024-06-04 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2540/2024 |
2024-06-04 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2541/2024 |
2024-06-04 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2542/2024 |
2024-06-04 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2024-06-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-31 |
Indicação |
Estudo da viabilidade para aumentar o valor do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais para R$ 800,00 (oitocentos reais). |
1 |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2536/2024 |
2024-05-28 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2024-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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|
| materia |
43/2024 |
2024-05-22 |
Projeto de Lei |
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-05-22 |
Projeto de Lei |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ministro Andreazza/RO., para o Quadriênio (2025-2028) e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2532/2024 |
2024-05-21 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2533/2024 |
2024-05-21 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2534/2024 |
2024-05-21 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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|
| norma |
2535/2024 |
2024-05-21 |
Lei |
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional Interesse Público decorrente da vacância de Servidores Efetivos e Aquisição de Maquinários para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos e Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2024-05-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Dispõe sobre a contratação de um profissional na área de Psicologia Clínica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Dispõe sobre a possibilidade de aquisição de lâmpadas "LED", afim de que possa dar agilidade na averiguação e troca das lâmpadas queimadas e apagadas de toda a cidade. |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2531/2024 |
2024-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Contratação Emergencial e Temporária de um Professor Bilíngue (Surdo/Libras e que domine a Língua Portuguesa) para atender a Escola Municipal Proinfância Pequeno Anjo do Município de Ministro Andreazza-RO e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado, para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional Interesse Público decorrente da vacância de Servidores Efetivos e Aquisição de Maquinários para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos e Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Exercício de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, dos Cargos de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Públicas Municipais de Ministro Andreazza, por Tipologia de Escola, Altera o Inciso I do § 1º do Art. 13 da Lei 1.528/PMMA/2016, Revoga a Lei nº 1899/PMMA/2019, estabelece a Tipologia das Escolas e o respectivo quadro administrativo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-05-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março 2021, Instituindo o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza-RO e dá outras providências. |
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