| norma |
12/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Amontada, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara. |
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| norma |
13/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre movimentação financeira da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
1128/2016 |
2016-12-02 |
Lei |
Dá nova redação ao Art. 52, Capitulo VIII, da Lei Municipal n° 776/2008 Referente ao Auxilio Deslocamento dos Servidores do Magistério, obedecendo ao IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e dá outras providências. |
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| norma |
1129/2016 |
2016-12-02 |
Lei |
Regulamenta e Delimita os gastos de recursos oriundos dos critérios decorrentes de precatórios federais oriundos do FUNDEF para o repasse de 60% (sessenta por cento) aos professores da rede pública municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1130/2016 |
2016-12-02 |
Lei |
Atualiza a Legislação Municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, especialmente ao disposto nos artigos e 5° e 5°A da Portaria MPS n°402/08 |
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| norma |
1127/2016 |
2016-10-25 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício de 2017. |
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| norma |
1125/2016 |
2016-09-13 |
Lei |
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1126/2016 |
2016-09-13 |
Lei |
Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Amontada para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1124/2016 |
2016-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Amontada e dá outras Providências. |
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| norma |
1123/2016 |
2016-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1122/2016 |
2016-06-16 |
Lei |
Dispõe sobre a Denominação da Rua José Petronilio de Oliveira que indica e dá outras Providências. |
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| norma |
1117/2016 |
2016-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Amontada para os cargos de Motorista, Tratorista, Patrolista e Mecânico e dá outras Providências. |
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| norma |
1118/2016 |
2016-06-14 |
Lei |
Disciplina a Exploração e a Regulamentação do Transporte Individual de Passageiros (TAXI) e dá outras providências. |
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| norma |
1119/2016 |
2016-06-14 |
Lei |
Concede Título de Cidadã Amontadense a Deputada Federal Maria Gorete Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
1120/2016 |
2016-06-14 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Carlos Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
1121/2016 |
2016-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde Maria Gonzaga Patrício dos Santos que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1115/2016 |
2016-03-21 |
Lei |
Autoriza cessão da área descrita em anexo à Empresa Quattro Energias Renováveis LTDA. para Projeto de implantação de planta de Geração de Energia Fotovoltaica. |
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| norma |
1109/2016 |
2016-03-14 |
Lei |
Promove a Revisão dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal para o exercício de 2016 e dá outras providencias. |
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| norma |
1110/2016 |
2016-03-14 |
Lei |
Dispõe sobre a Reformulação da Composição do Conselho Municipal de Saúde de Amontada e dá outras providencias. |
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| norma |
1111/2016 |
2016-03-14 |
Lei |
Altera o Anexo XIV da Lei n° 1063/2015 – Reajusta o valor da remuneração dos cargos em comissão das Simbologias: SAS-1, SAS-2, SAS-3, SAS-4, SAS-5 e SAS-6 e dá outras providências. |
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| norma |
1112/2016 |
2016-03-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Processo de Nucleação das Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Amontada, Ceará, e dá outras providências. |
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| norma |
1113/2016 |
2016-03-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada-Ceará e dá outras Providências. |
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| norma |
1114/2016 |
2016-03-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Amontada-Ceará e dá outras Providências. |
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| norma |
1105/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre as alterações do Salário Mínimo a partir dos Cargos Efetivos de Técnico em Laboratório, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta e Técnico de Saúde Bucal que tiveram seus vencimentos inferiores ao Salário Mínimo atualizado e dá outras providências. |
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| norma |
1106/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo dos Cargos de Provimento Efetivo constantes no anexo II da lei n° 1095/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1107/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação Escola Básica Raimundo Gomes Garcês do Distrito de Nascente e dá outras providências. |
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| norma |
1108/2016 |
2016-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Maria José Meneses (Mazé) do bairro São Sebastião e dá outras providências. |
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| norma |
1104/2015 |
2015-12-15 |
Lei |
Amplia e altera a Zona Urbana da Cidade de Amontada, no Distrito Sede de Amontada (Ceará), e dá outras Providências. |
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| norma |
1101/2015 |
2015-12-09 |
Lei |
Concede Título de Cidadã Amontadense a Sra. Rozemunda Farias Mourão e dá outras providências. |
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| norma |
1102/2015 |
2015-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Correia Chaves que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1103/2015 |
2015-12-09 |
Lei |
Concede Reajuste Salarial de 20% a todos os Servidores de Carreira do SAAE de Amontada e dá outras providências. |
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| norma |
1099/2015 |
2015-11-30 |
Lei |
Revoga os artigos 12 e 13 com seus respectivos parágrafos da Lei Municipal 131 de 11 de Maio de 1991. |
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| norma |
1100/2015 |
2015-11-30 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício financeiro de 2016. |
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| norma |
1098/2015 |
2015-10-22 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo Pagar o Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Amontada/Ce e dá outras providências. |
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| norma |
1096/2015 |
2015-10-13 |
Lei |
Institui o Projeto Alunos Medalhistas – Esperança No Futuro rede Pública Municipal e Estadual Ensino e Escolas Destaques no SPAECE e Maior IDEB. |
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| norma |
1097/2015 |
2015-10-13 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor Da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| norma |
1095/2015 |
2015-10-06 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos, cria novas vagas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica II e Altera a denominação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1091/2015 |
2015-09-23 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteiro e dá outras providências. |
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| norma |
1092/2015 |
2015-09-23 |
Lei |
Concede Título de Cidadã Amontadense a Sra. Edimara da Silva Araújo e dá outras providências. |
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| norma |
1093/2015 |
2015-09-23 |
Lei |
Dá nova Redação ao Artigo 2° da Lei N° 1064/2015 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1094/2015 |
2015-09-23 |
Lei |
Altera o Artigo 2° da Lei n° 1055/2014 que dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes neste município, do programa mais médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1090/2015 |
2015-09-18 |
Lei |
Ampliação, no âmbito do Município de Amontada, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e a licença paternidade e dá outras providências. |
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| norma |
1089/2015 |
2015-08-19 |
Lei |
Regulamenta as atividades de Propaganda Volante no âmbito do município de Amontada/Ce e dá outras providências. |
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| norma |
1085/2015 |
2015-07-03 |
Lei |
Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal das matérias primas e dos produtos beneficiados de origem animal no Município de Amontada e dá outras providências. |
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| norma |
1086/2015 |
2015-07-03 |
Lei |
Cria gratificação de atividade e apoio eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Amontada. |
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| norma |
1087/2015 |
2015-07-03 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde Francisco Lorival de Barros, da localidade de Aracatiara e dá outras providências |
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| norma |
1088/2015 |
2015-07-03 |
Lei |
Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Laerte Gurgel Barreto e dá outras providências |
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| norma |
1084/2015 |
2015-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco Geraldo Pinheiro que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1081/2015 |
2015-06-22 |
Lei |
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Amontada, Ceará, decênio de 2014-2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1082/2015 |
2015-06-22 |
Lei |
Disõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Manoel Rodrigues de Vasconcelos da localidade de Várzea Queimada e dá outras providências. |
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