| norma |
3643/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Subsídio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município, para Legislatura 2025-2028, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3623/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 3.098, de 14 de dezembro de 2021, que institui a Política Especial de Recuperação da Aprendizagem, até 31 de dezembro de 2028. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3624/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3625/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças. |
1 |
extracted
|
| norma |
3626/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças. |
1 |
extracted
|
| norma |
3621/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a Retribuição de Assessoramento Parlamentar - RAP, destinada ao custeio da Assessoria Parlamentar. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3622/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Munciipal de Maracanaú, altera a Lei nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3617/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para os de bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL. |
1 |
extracted
|
| norma |
3618/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. GRIFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3619/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desvinculação das Receitas do Município, em conformidade com o dispositivo no Art. 76-B, da Constituição Federal de 1988 |
1 |
extracted
|
| norma |
3620/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. (LOA). |
1 |
extracted
|
| norma |
3616/2024 |
2024-11-25 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de CIDRÔNIO ARRUDA NOGUEIRA, a Rua Três, Parque Alvorada, localizada no bairro Piratininga, neste Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3614/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, na forma que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3615/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. |
1 |
extracted
|
| norma |
3613/2026 |
2024-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA |
1 |
extracted
|
| norma |
3612/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Atlântica Agropecuária LTDA. o imóvel que indica de propriedade do município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3611/2024 |
2024-10-16 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3609/2024 |
2024-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ao Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3610/2024 |
2024-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. |
1 |
extracted
|
| norma |
3608/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3606/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Denomina de JOSÉ VIEIRA DA SILVA a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 horas - USAMA 24 HS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3607/2024 |
2024-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3604/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de Mercado Público SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE, o logradouro público que indica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3605/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. HIDROTINTAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3592/2024 |
2024-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3598/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de JOSÉ IVO DE SOUSA a Rua 02 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3599/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza às Empresas e Distribuidoras de produtos à base de vegetais domiciliadas no Município de Maracanaú a usar a nomenclatura MANTEIGA em seus produtos. |
1 |
extracted
|
| norma |
3600/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BANDEIRA a Rua 03 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3601/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA a Rua 01 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3602/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Elian de Aguiar Mendes, a atual Avenida XIV, situada no bairro Jereissati II, neste Município. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3603/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Reconhece o São João de Maracanaú como patrimônio cultural imaterial do município de Maracanaú, e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3593/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas com a criação de Rotas Ciclísticas e Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3594/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura. |
1 |
extracted
|
| norma |
3595/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.589, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3596/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Cria funções comissionadas temporárias, institui Grupo de Trabalho Específico e extingue Unidade de Gerenciamento do Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú e respectivos cargos públicos, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3597/2024 |
2024-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para os bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Sucré Indústia e Comércio de Alimentos LTDA. |
1 |
extracted
|
| norma |
3589/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3590/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos Programas Escola Verde e Empresa Amiga, bem como do recebimento, a Título de doação, de bens, serviços de qualquer natureza, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros ou valores monetários pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3591/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. |
1 |
extracted
|
| norma |
3588/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Aprova o Protocolo de Escuta especializada e os Fluxos da Rede de Proteção e Atendimento de que trata a Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, no âmbito do Município de Maracanaú. |
1 |
extracted
|
| norma |
3578/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei nº 3.094, de 10 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
3579/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 3.412, de 28 de junho de 2023), na forma que indica. |
1 |
extracted
|
| norma |
3580/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. |
1 |
extracted
|
| norma |
3581/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Federação Cearense de Futebol 7 - FCEF7, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3582/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Confederação Brasileira de Futebol para Amputados - CBFAMPUT, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3583/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio da Associação D'eficiência Superando Limites - ADESUL, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3584/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, a adquirir cotas de patrocínio da Associação de Cabeleleiros e Barbeiros de Maracanaú/CE e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3585/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Rua TAMARINDO à rua que fica localizada entre a Rua São José e Rua Nova Vida, acesso pela CE-350, no bairro Olho D'água (Pitaguary), neste Município que indica e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3586/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Nossa Senhora das Graças à Rua Sem Denominação Oficial, localizada no Distrito de Pajuçara, neste Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3587/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de JOÃO MACHADO LIMA à Alameda localizada entre as Ruas Trinta e Quatro e Trinta e Cinco, no bairro Jereissati I. |
1 |
extracted
|