| norma |
3576/2024 |
2024-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, a adquirir Cotas de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Brasileiro de Futebol - Série D 2024, e dá outras providências. |
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3577/2024 |
2024-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB, e dá outras providências. PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. |
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| norma |
3574/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.451, de 03 de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Maracanaú, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
3575/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Política Cultural do Município de Maracanaú - FMPC e dá outras providências. |
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3568/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.182, de 03 de maio de 2022, que institui o Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, na forma que especifica. |
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3569/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.195, de 24 de maio de 2022, que institui o Programa Convivência para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, na forma que especifica. |
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3570/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Revoga o Grupo 28.00, e os Códigos, 28.02, 28.03 e 28.04 dos Anexos I e II da Lei nº 3.378, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
3571/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.564, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica. |
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| norma |
3572/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências. Fórum do Poder Judiciário do Estado do Ceará. |
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| norma |
3573/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Consolida as disposições sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Maracanaú - COMCULT, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3564/2024 |
2024-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.493, de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica. |
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| norma |
3565/2024 |
2024-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder à posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Instituto Lucimário Caitano. |
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| norma |
3566/2024 |
2024-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Durval Tomás de Souza, o logradouro público localizado no entorno do Centro Cultural Dorian Sampaio, entre o Estádio Municipal Almir Dutra, a Rua Edson Queiroz e a Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, no bairro Centro, neste Município e dá outras providências. |
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| norma |
3567/2024 |
2024-04-16 |
Lei Ordinária |
Denomina de Centro de Eventos NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, o Parque de Eventos Multiuso localizado entre as Avenidas Wilson Camurça e Rua Leste Cinco, no Distrito Industrial, neste Município e dá outras providências. |
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| norma |
3561/2024 |
2024-04-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.002, de 23 de dezembro de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3562/2024 |
2024-04-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.438, de 19 de abril de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel a Associação de Combate ao Câncer Infanto/Juvenil, que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3563/2024 |
2024-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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| norma |
3556/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Institui regras para Concessão do Alvará de Funcionamento e Alvará de Funcionamento Provisório, e dá outras providências. |
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| norma |
3557/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender as novas diretrizes da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
3558/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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| norma |
3559/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.553, de 26 de março de 2024, na forma que indica. |
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| norma |
3560/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.969, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
3549/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, e dá outras providências. |
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| norma |
3550/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Ordinário, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda e dá outras providências. |
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| norma |
3551/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, na forma que especifica. |
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3552/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Patrimoniais a contratar Empresa para realizar Concurso Público para Professor de Educação Básica, e dá outras providências. |
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3553/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio-alimentação em pecúnia aos Profissionais do Magistério em atividade e aos Servidores Públicos que dão apoio logístico e administrativo lotados na Secretaria de Educação na forma que indica. |
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3554/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Ordinário, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda e dá outras providências. |
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| norma |
3555/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.544, de 13 de março de 2024, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú, na forma que indica. |
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| norma |
3543/2024 |
2024-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. |
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3544/2024 |
2024-03-21 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú 2024, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3545/2024 |
2024-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação. |
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3546/2024 |
2024-03-21 |
Lei Ordinária |
Denomina de MARIA INÁCIO COSTA a atual Rua Ramos, situada no bairro Pajuçara, neste Município. |
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3547/2024 |
2024-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Cearense de Futebol de 2024 - Serie A, e dá outras providências. |
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3548/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Odálio Bezerra Campos, no bairro Mucunã, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. |
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3536/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Cria o logradouro público (via pública) denominado de Rua MARIA CARMEM LOFTI MATOS, situado no Loteamento Parque Tijuca, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza o Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, o imóvel que indica e dá outras providências. |
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| norma |
3537/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, os imóveis que indica e dá outras providências. |
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| norma |
3538/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. |
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3539/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Concede Reajuste ao Vencimento Básico dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Pessoal do município de Maracanaú, nos termos do Art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. |
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| norma |
3540/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens de uso especial para os de bens dominais do município de Maracanaú e a doação dos imóveis que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. |
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3541/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. |
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3542/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento de investigação social de Candidato ao Cargo Efetivo de Guarda Civil de Maracanaú - GCM e a respectiva Comissão de Investigação Social, e dá outras providências. |
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3535/2024 |
2024-02-05 |
Lei Ordinária |
Denomina MARTA MARIA LEMOS NOBRE - Martinha o CRAS da Pajuçara, localizado no Distrito de Pajuçara, neste Município e dá outras providências. |
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3526/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. |
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3527/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso remuneratório do Servidor Público não integrante de Planos de Cargo, Carreira e Remuneração vigentes, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público no município de Maracanaú e dos Cargos de Provimento em Comissão de Assistente, Simbologias FA-III e FA-IV, e dá outras providências. |
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3528/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça LUIZ ALEIXO ROCHA, o logradouro público que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
3529/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Maracanaú com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na forma em que orienta a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, especialmente ao disposto nos artigos 14 e 17 da citada Portaria. |
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3530/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Ementa da Lei nº 2.228, de 10 de setembro de 2014, que cria Comitê de Investimentos junto ao RPPS de Maracanaú, Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPPM, criada pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, Revoga artigos da Lei nº 2.837, de 29 de agosto de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
3531/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas. |
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| norma |
3532/2024 |
2024-01-30 |
Lei Ordinária |
Institui o funcionamento do horário noturno nas Creches do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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