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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3533/2024 2024-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3534/2024 2024-01-30 Lei Ordinária Autoriza a doação de notebooks, destinados exclusivamente aos alunos que tenham sido medalhistas de Olimpíadas Científicas, ou que tenham sido classificados nos três primeiros lugares de cada categoria do I Concurso Artístico-Literário de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3519/2024 2024-01-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ao Estado do Ceará, o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3520/2024 2024-01-17 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder executivo a doar a SER EDUCACIONAL S.A. (Uninassau), os imóveis que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3521/2024 2024-01-17 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3522/2024 2024-01-17 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3523/2024 2024-01-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3524/2024 2024-01-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio da Liga Carnavalesca de Maracanaú - LICAMARÁ, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3525/2024 2024-01-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Vigário Geral, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3485/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Cearense de Futebol de 2024 - Série - A, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3486/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 3.435, de 12 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública da forma que indica. 1 extracted
norma 3487/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3488/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido no exercício de 2018, e da Taxa da Feira Municipal de Maracanaú - TXFMM, cujos fatos geradores tenham ocorrido nos exercícios de 2019 e 2020, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3489/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Cria na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Cargos de Provimento em Comissão de Conselho Tutelar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3490/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a desafetar da categoria de bens público de uso comum do Povo para a categoria de bens dominiais do município de Maracanaú e a permuta dos imóveis que indica, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3491/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera o Art. 20 da Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 1.304, de 07 de abril de 2008 e pela Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, revoga a Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3492/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Institui Gratificação Mensal por produtividade à ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú e revoga as disposições em contrário, bem como aquelas que tratam do mesmo tema abrangido por esta Lei, na forma que especifica. 1 extracted
norma 3493/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.444, de 27 de setembro de 2023. 1 extracted
norma 3494/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3.195, de 24 de maio de 2022, que institui o Programa Convivência para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, na forma que indica. 1 extracted
norma 3495/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a Estrutura Organizacional e o Funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.701, de 08 de março de 2018, majora e autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT e dá outras providências. 1 extracted
norma 3496/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e suas modificações posteriores, cria Cargos Públicos Efetivos na carreira da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3497/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3498/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre procedimentos internos de licitação de interesse da Administração Pública do Município de Maracanaú, com vista a atender a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal, altera as Leis nº 3.000, de 23 de dezembro de 2020, nº 3.135, de janeiro de 2022, e, nº 3.413, de 28 de junho de 2023 e demais alterações, extingue e cria cargos públicos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3499/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maracanaú para fins de implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3500/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Institui, no termos que especifica, o Subsídio dos Vereadores de Maracanaú para a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3501/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Denomina de TRAVESSA JOSÉ MILTON BARBOSA, localizada no bairro Centro, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3502/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Denomina de TRAVESSA ELDON GUIMARÃES, à antiga Travessa Jutaí Magalhães, localizada no bairro Centro, Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 3503/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Denomina de José Vieira da Silva (Zé Vieira), o estacionamento municipal, localizado na Rua Manoel Pereira, no bairro Centro, município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 3504/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3.385, de 10 de maio de 2023, que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 3505/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Cria o Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú (CEUMAR), e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3506/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Fica denominada a Unidade de Acolhimento Abrigo Domiciliar como sendo - Unidade de Acolhimento Promotor de Justiça NESTOR ALEXANDRE DE SOUZA JUNIOR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3507/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo Municipal a instituir a Política de Proteção ao Nascituro, a Semana Municipal da Vida e o Dia do Nascituro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3508/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. OAB/CE. 1 extracted
norma 3509/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3.406, de 21 de junho de 2023, que altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares. 1 extracted
norma 3510/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a nomenclatura da EMEIEF José Mário Barbosa, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3511/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a nomenclatura da EMEIEF Manoel Róseo Landim, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3512/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a nomenclatura da EMEF Rodolfo Teófilo, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3513/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a nomenclatura da EMEF Professor José Maria de Barros Pinho, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3514/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a nomenclatura da EMEIEF Governador César Cals de Oliveira Filho, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3515/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a nomenclatura da EMEF Valdênia Acelino da Silva, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3516/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Altera a nomenclatura da EMEIEF Rachel de Queiroz, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3517/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Cria cargos Públicos para atuarem na Escola Cívico-Militar Presidente Tancredo Neves, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3518/2023 2023-12-22 Lei Ordinária Cria cargos Públicos para atuarem na Escola Cívico-Militar Dr. José de Borba Vasconcelos, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 3483/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3.478, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel que indica, de propriedade do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3484/2023 2023-12-13 Lei Ordinária Institui o Abono Remuneratório destinado aos Profissionais do Magistério e Membros do Núcleo Gestor em Exercício nas Unidades Escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3481/2023 2023-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Avenida RADIALISTA ADERBAL SOARES DE ANDRADE, a atual Avenida Contorno Sul, no bairro Conjunto Industrial, neste Município que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3482/2023 2023-11-30 Lei Ordinária Cria o Programa Parada Segura, para que os veículos de transporte públicos coletivo de passageiros das linhas regulares do Município de Maracanaú, realizem embarque e desembarque fora dos pontos fixos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3477/2023 2023-11-29 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Assistência Social e Cidadania. 1 extracted
norma 3478/2023 2023-11-29 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Lumar Indústria e Comércio de Plásticos EIRELI ME. 1 extracted
norma 3479/2023 2023-11-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica, a concessão de direito real de uso, e dá outras providências. 1 extracted