| norma |
180/2025 |
2025-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de Jurema e autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento anual de 2025, de
acordo com a Política Nacional Aldir Blanc. |
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| norma |
181/2025 |
2025-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre normas gerais de reestruturação da
Guarda Civil, com a criação da Guarda Civil Municipal de
Jurema. |
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| norma |
182/2025 |
2025-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
nstitui o Código de Ética e Conduta Regulamento
Disciplinar (CECRD) da Guarda Civil Municipal de Jurema
e dá outras providências |
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| materia |
183/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI MECANISMOS DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA E DÁ
OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| norma |
177-2025/2025 |
2025-11-06 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOSSERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE,ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATIVOS E INATIVOS DOMUNICÍPIO DE JUREMA – PE, COM BASE NOART.37, X E ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃOREPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE1988. |
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| norma |
7/2025 |
2025-10-30 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o regulamento das audiências públicas no âmbito da Câmara Municipal de Jurema e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-09-11 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Dispõe acerca da competência para a criação, organização,
fixação e modificação da Guarda Municipal e seus agentes |
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| norma |
1/2025 |
2025-08-13 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
DISPÕE ACERCA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, REELEIÇÃO AOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA/PE, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2025 |
2025-07-31 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2025 |
2025-07-31 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI O GABINETE ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2025 |
2025-07-30 |
RESOLUÇÃO |
MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
175/2025 |
2025-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público, junto ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE. |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-20 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
173/2025 |
2025-02-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO
SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
165/2025 |
2025-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
166/2025 |
2025-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Jurema e dá
outras providências. |
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| norma |
167/2025 |
2025-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS
FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO
MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, O EVENTO
MOTOCROSS DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
168/2025 |
2025-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta a remuneração mínima dos
servidores do Município de Jurema, em
conformidade com o salário mínimo
nacional para exercício de 2025. |
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| norma |
169/2025 |
2025-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece, em âmbito Municipal, normas
e procedimentos para pactuação de
termos de colaboração; termos de
fomento e de acordos de cooperação
celebrados entre o Ente Municipal e
Organizações da Sociedade Civil (OSC) |
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| norma |
170/2025 |
2025-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
(REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO
DE JUREMA – PE, COM BASE NO ART.37, X E
ART.39, §4º DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA
FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. |
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| norma |
171/2025 |
2025-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a apreensão de animais
de médio e grande porte soltos nas vias
e logradouros públicos da zona urbana,
e a criação de animais na zona urbana
do município de Jurema e dá outras
providências |
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| norma |
172/2025 |
2025-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação das unidades da
Administração Direta e Indireta, cria e extingue cargos
comissionados e dá outras providencias. |
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| norma |
163/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
164/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
5/2024 |
2024-11-29 |
RESOLUÇÃO |
Concede Título de Cidadão Juremense ao dr. Jeferson Júnior da Silva Barros e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
6/2024 |
2024-11-29 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
7/2024 |
2024-11-29 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Jurema, Estado de Pernambuco. |
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| norma |
1/2024 |
2024-10-29 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
REVISA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
4/2024 |
2024-08-23 |
RESOLUÇÃO |
Confere o Título de Honra ao Mérito a Maria das Dores Silva Araújo, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
162/2024 |
2024-08-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Jurema para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
161/2024 |
2024-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO, INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO – IFD DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PREVISTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N.º PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
155/2024 |
2024-08-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 001/2023 e 002/2023 do Vereador CÍCERO PEDRO DE SOUZA e dá outras providências. |
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| norma |
156/2024 |
2024-08-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 007/2023 e 008/2023 do Vereador JOÃO BOSCO DE ARAÚJO e dá outras providências. |
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| norma |
157/2024 |
2024-08-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 014/2023 e 015/2023 do Vereador JOSÉ SIVONALDO DA SILVA e dá outras providências. |
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| norma |
158/2024 |
2024-08-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 016/2023 e 017/2023 do Vereador PAULO MANOEL DA SILVA e dá outras providências. |
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| norma |
159/2024 |
2024-08-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial as Emendas Impositivas nº 018/2023 e 019/2023 do Vereador PAULO RICARDO DA SILVA MENEZES e dá outras providências. |
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| norma |
160/2024 |
2024-08-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 139/2023, em especial a Emenda Impositiva nº 011/2023 do Vereador JOSÉ HAROLDO BONFIM DE MORAIS e dá outras providências. |
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| norma |
154/2024 |
2024-07-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal para a Pessoa Idosa (PMPI), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). |
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| norma |
148/2024 |
2024-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jurema e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024, de acordo com a Lei Aldir Blanc. |
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| norma |
149/2024 |
2024-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Jurema e dá outras providências. |
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| norma |
150/2024 |
2024-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana do Bebê no Município de Jurema. |
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| norma |
151/2024 |
2024-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 10, 20, 30 E 70 DA LEI MUNICIPAL NO 14412024 DE 14 DE MARÇO DE 2024 PARA DISPOR SOBRE ACRÉSCIMO DE 1,08% NO REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2024. |
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| norma |
152/2024 |
2024-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
REVOGA A LEI Nº 011/2020 A QUAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DA JUREMA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
153/2024 |
2024-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DA JUREMA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
3/2024 |
2024-06-03 |
RESOLUÇÃO |
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município da Jurema/PE para a Legislatura de 2024 a 2028, e dá outras providências correlatas. |
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146/2024 |
2024-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/2024 |
2024-03-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; E REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUREMA - PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, 40 DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. |
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| norma |
145/2024 |
2024-03-14 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2024 |
2024-03-13 |
RESOLUÇÃO |
Aprova, com ressalvas a prestação de contas de governo, do exercício de 2021 da prefeitura municipal da Jurema/PE, que tinha como gestor responsável o sr. Edvaldo Marcos Ramos Ferreira, nos termos do Parecer exarado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. |
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| norma |
143/2024 |
2024-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal e dá outras providências. |
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