| norma |
1/2024 |
2024-03-07 |
RESOLUÇÃO |
Revoga a Resolução nº 004 de 1 de dezembro de 2023, que julgou a prestação de contas de governo, do exercício de 2021 da prefeitura municipal da Jurema/PE, por máculas no processo e procedimento deste julgamento, que erroneamente incluiu matérias estranhas ao parecer prévio, sobretudo, afrontou o princípio constitucional da ampla defesa e contraditório. |
1 |
extracted
|
| norma |
142/2024 |
2024-01-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
141/2023 |
2023-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde — APS no município de Jurema — PE, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
139/2023 |
2023-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
140/2023 |
2023-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2023 |
2023-12-01 |
RESOLUÇÃO |
Reprova a prestação de contas de governo, do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal da Jurema/PE, que tinha como gestor responsável o sr. Edvaldo Marcos Ramos Ferreira, em desacordo aos termos do parecer exarado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/2023 |
2023-11-24 |
RESOLUÇÃO |
Aprova a prestação de contas de Governo, do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Jurema/PE, que tinha como Gestor responsável o sr. Agnaldo José Inácio dos Santos, nos termos do Parecer Exarado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. |
1 |
extracted
|
| norma |
138/2023 |
2023-09-20 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
137/2023 |
2023-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Municipal n o 172/1998 para restruturação administrativa dos servidores que atendem aos requisitos da Lei para o cargo de professor. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
135/2023 |
2023-08-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jurema — PE, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$162.221 ,30 (cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e um reais e trinta centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
134/2023 |
2023-08-18 |
LEI ORDINÁRIA |
amplia e prorroga o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal denominado REFIS JUREMA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2023 |
2023-07-14 |
RESOLUÇÃO |
Cria a Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jurema/Estado de Pernambuco. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2023 |
2023-06-20 |
RESOLUÇÃO |
Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Jurema/PE, e dá outras providências correlatas. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
132/2023 |
2023-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema, bem como reajusta os valores das bolsas do Programa Avançar na Educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
133/2023 |
2023-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga a Lei Municipal n° 057/2017 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
131/2023 |
2023-04-19 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; E REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JUREMA - PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, §4° DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. |
1 |
extracted
|
| norma |
130/2023 |
2023-01-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
128/2022 |
2022-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUREMA, SUA REMUNERAÇÃO E FORMA DE REAJUSTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
129/2022 |
2022-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece os Subsídios dos Secretários, Procurador e Controlador Municipal, a partir de 1° de janeiro de 2023 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
127/2022 |
2022-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DOS ARTIGOS 17, 18, 19, 20, 22 E 23 E ACRESCENTA O ARTIGO 30-A, E REVOGA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 18, INCISOS III E IV DO ARTIGO 20, E O §1° DO ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL 108/2021 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNIClPIO DE JUREMA, ESTABELECE A ESTRUTURA DO IPREJ, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
1 |
extracted
|
| norma |
126/2022 |
2022-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal denominado REFIS JUREMA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2022 |
2022-12-15 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a denominação do anexo de gabinetes da Câmara Municipal da Jurema e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
124/2022 |
2022-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
125/2022 |
2022-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
123/2022 |
2022-09-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município da Jurema para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
120/2022 |
2022-08-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
121/2022 |
2022-08-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o serviço de Transporte Escolar no município de Jurema-PE, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
122/2022 |
2022-08-10 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
119/2022 |
2022-07-29 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (REVISÃO GERAL ANUAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICíPlO DE JUREMA - PE, COM BASE NO ART.37, X E ART.39, se DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
1 |
extracted
|
| norma |
118/2022 |
2022-06-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município da Jurema com o Instituto de Previdência do Município de Jurema — IPREJ, de que trata a Emenda Constitucional no 113, de 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
117/2022 |
2022-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Jurema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
116/2022 |
2022-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
115/2022 |
2022-03-08 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social do Município de JUREMA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
114/2022 |
2022-02-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Jurema e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
107/2021 |
2021-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Incentivo por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil – e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
112/2021 |
2021-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Programa AVANÇAR NA EDUCAÇÃO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
113/2021 |
2021-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
108/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUREMA, ESTABELECE A ESTRUTURA DO IPREJ, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
1 |
extracted
|
| norma |
109/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Incentivo por Desempenho, junto ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) - e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
110/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o Art. 5° da Lei n° 063/2018, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG do Município de Jurema e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
111/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre obrigação do Tesouro Municipal de custear o pagamento dos Benefícios Estatutários de Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, SalárioFamília, Auxílio-Reclusão e Abono de Permanência, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5/2021 |
2021-11-25 |
RESOLUÇÃO |
Rejeita a prestação de contas do Governo do Ex-prefeito do Município da Jurema-PE, referente ao Exercício Financeiro de 2019. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
106/2021 |
2021-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a contratação por teтpо determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público do Município da Juremа. |
1 |
extracted
|
| norma |
105/2021 |
2021-11-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
104/2021 |
2021-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Jurema para o quadriênio de 2022 a 2025 - (PА 2022-2025), e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
103/2021 |
2021-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do brasão do município de Jurema e estabelece outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
102/2021 |
2021-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para implantação de ondulações transversais e sonorizadores lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Jurema-PE, com base no que dispõem o Código Brasileiro de Trânsito e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e estabelece outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2021 |
2021-11-04 |
RESOLUÇÃO |
Rejeita a prestação de contas do Governo do ex-prefeito do município da Jurema-PE, referente ao exercício financeiro de 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2021 |
2021-11-03 |
RESOLUÇÃO |
Dispões sobre o julgamento de prestação de contas anuais do governo do poder executivo municipal de Jurema/PE, referente ao exercício financeiro de 2016, sob a gestão do sr. Agnaldo José Inácio dos Santos. T.C. Nº 17100086-9. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2021 |
2021-09-02 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a denominação de nome da biblioteca pública de Jurema e dá outras providências. |
1 |
extracted
|