| norma |
100/2021 |
2021-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
101/2021 |
2021-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Jurema-PE nos termos do art.100, §3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). |
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| norma |
1/2021 |
2021-06-02 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Jurema, referente ao exercício financeiro 2015, sob a Gestão do Sr. Agnaldo José Inácio dos Santos. Processo T.C. nº 16100106-3. |
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| norma |
99/2021 |
2021-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do art. 11 da Lei n° 17 de 2013 para vincular o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
97/2021 |
2021-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| norma |
98/2021 |
2021-04-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE no âmbito do Município da Jurema-PE e dá outras providências. |
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| norma |
96/2021 |
2021-01-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do menor salário base da administração pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
92/2020 |
2020-09-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Emenda à Lei nº 266/2008 regulamentando os adicionais de insalubridade, periculosidade е penosidade e dá outras providências. |
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| norma |
91/2020 |
2020-07-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2020 |
2020-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município da Jurema, para o período da Legislatura 2021 a 2024e dá outras providências. |
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| norma |
10/2020 |
2020-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município da Jurema, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
87/2020 |
2020-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERA OS DISPOSITIVOS N° 325/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/2020 |
2020-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 293/2010, PARA AUMENTAR EM 50% O VALOR DO SALÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
86/2020 |
2020-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera os prazos estipulados nos artigos 3º e 5º, da Lei Municipal n° 060/2018 que Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências." |
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| norma |
85/2020 |
2020-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do menor salário base da Administração pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
79/2020 |
2020-02-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 293/2010, PARA ACRESCENTAR OS CARGOS PROVIMENTO EFETIVO DE DE VIGIA; DIGITADOR; RECEPCIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
82/2020 |
2020-02-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate às Endemias -ACE, no âmbito do Município da Jurema e dá outras providências. |
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| norma |
83/2020 |
2020-02-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os profissionais do magistério da Educação Básica para o exercício de 2020 e dá outras Providências. |
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| norma |
80/2020 |
2020-02-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do menor salário base da Administração pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
84/2020 |
2020-02-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a ampliação do Cemitério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
77/2019 |
2019-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano Plurianual de Investimentos para o Biênio 2020/2021 do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, е das outras providências. |
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| norma |
78/2020 |
2019-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jurema, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. |
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| norma |
76/2019 |
2019-09-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Referência do Sitio Salobro Município de Jurema - PE e dá outras providências. |
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| norma |
75/2019 |
2019-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
72/2019 |
2019-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMPLEMENTANDOA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 172/98 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
73/2019 |
2019-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 293/2010, PARA ACRESCENTAR OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SAMU DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E CONDUTOR SOCORRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
74/2019 |
2019-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 293/2010, PARA ACRESCENTAR OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE DE ENFERMEIRO OBSTETRA e AUXILIAR DE SALA DE PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
69/2019 |
2019-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os profissionais do magistério da Educação Básica para o exercício de 2019 e dá outras Providências. |
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| norma |
70/2019 |
2019-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, no âmbito do Município da Jurema e dá outras Providências. |
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| norma |
68/2019 |
2019-02-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do menor salario base da Administração pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
64/2018 |
2018-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Jurema com a finalidade de aderir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CONSEG/PÉ, e dá outras providências. |
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| norma |
63/2018 |
2018-12-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG do Município de Jurema, Pernambuco e dá outras providências. |
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| norma |
67/2018 |
2018-10-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
61/2018 |
2018-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. |
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| norma |
62/2018 |
2018-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera os prazos estipulados nos artigos 3° e 5º, da Lei Municipal n° 056/2017 que Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências." |
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| norma |
60/2018 |
2018-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
58/2018 |
2018-02-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do menor salario base da Administração pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
50/2017 |
2018-01-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os Profissionais do magistério da Educação Básica para o exercício de 2017 e dá outras Providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-05 |
LEI ORDINÁRIA |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013. |
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| norma |
57/2017 |
2017-12-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a grade curricular das Escolas do Município de Jurema e exposição de livros para menores de 18 anos no âmbito da biblioteca municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências. |
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| norma |
54/2017 |
2017-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a criação de cargos de Professor Tradutor Interprete e Professor Intrututor de libras no quadro dos profissionais da educação do Município e dá outras providências |
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| norma |
55/2017 |
2017-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre os novos níveis de salário dos profissionais de categorias de Médico Plantonista e Enfermeiro Hospitalar do Município e dá outras providências. |
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| norma |
56/2017 |
2017-11-10 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências." |
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| norma |
53/2017 |
2017-10-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Jurema, para o exercício financeiro de 2018 e da outras providencias. |
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| norma |
51/2017 |
2017-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
48/2017 |
2017-01-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do menor salario base da Administração pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
43/2016 |
2016-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV. decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4 da Constituição Federal. |
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| norma |
39/2016 |
2016-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro 2020, e dá outras providências |
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| norma |
40/2016 |
2016-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município da Jurema, para o período da Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. |
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