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Juazeiro (BA)

IBGE code2918407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.juazeiro.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1128 / 2692 / 3
Documents (with text) 2770 (2766)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Matéria: 1 1948 · Norma: 18 1950 · Norma: 1 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 1 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 4 1977 · Norma: 20 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 10 1980 · Matéria: 3 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 12 1984 · Norma: 24 1985 · Norma: 33 1986 · Norma: 20 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 36 1988 · Norma: 39 1989 · Matéria: 2 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 22 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 11 1997 · Norma: 57 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 49 2003 · Norma: 98 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 40 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 22 2009 · Matéria: 163 2009 · Norma: 77 2010 · Matéria: 144 2010 · Norma: 39 2011 · Matéria: 251 2011 · Norma: 125 2011 · Sessão: 3 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 76 2013 · Matéria: 244 2013 · Norma: 57 2014 · Matéria: 117 2014 · Norma: 113 2015 · Matéria: 78 2015 · Norma: 78 2016 · Matéria: 17 2016 · Norma: 91 2017 · Matéria: 33 2017 · Norma: 79 2018 · Matéria: 21 2018 · Norma: 39 2019 · Matéria: 27 2019 · Norma: 130 2020 · Norma: 81 2021 · Norma: 84 2022 · Matéria: 1 2022 · Norma: 103 2023 · Matéria: 1 2023 · Norma: 57 2024 · Norma: 56 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 147 2026 · Norma: 20 1948 1966 1976 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (3823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1809/2004 2004-09-10 Legislação Municipal LEI N° 1809-A/2004 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAUDE DO BAIRRO MARINGÁ DE JOSÉ ANGELO RAMALHO GONÇALVES DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1810/2004 2004-09-10 Legislação Municipal AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNCIPAL A CONVENIAR COM O CLUBE SOCIAL RECREATIVO DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DO 3° B.C. DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1811/2004 2004-09-10 Legislação Municipal DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO JOÃO XXIII NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 494/2004 2004-08-10 Resolução A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, BAHIA, RESOLVE QUE FICA PROIBIDO ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO SEIS (06) MESES ANTES DAS ELEIÇÕES 1 extracted
norma 1808/2004 2004-07-21 Legislação Municipal DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA BIBLIOTECA DA CAMARA MUNCIPAL PROFESSOR OLAVO BALBINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1805/2004 2004-06-21 Legislação Municipal DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS NECESSARIOS À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIAS - SAMU, NO MUNICPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1806/2004 2004-06-21 Legislação Municipal LEI 1806-A/2004 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1230/91 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRANSPORTE URBANO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1807/2004 2004-06-21 Legislação Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO, E OFERECER GARANTIAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1860/2004 2004-06-21 Legislação Municipal ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.230/91 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1802/2004 2004-06-04 Legislação Municipal TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOVIEDADE AMIGOS DA MARINHA - SOAMAR - JUAZEIRO/BA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1803/2004 2004-06-04 Legislação Municipal DENOMINA-SE DE BAIRRO PALMARES A LOCALIDADE CHAMADA DE LOTEAMENTO PALMARES I E II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1804/2004 2004-06-04 Legislação Municipal DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAUDE DR. ROBERTO DA COSTA MUNIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1800/2004 2004-05-10 Legislação Municipal DESAFETA BEM PUBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO JARDIM FLORIDA, NESTA CIDADE, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1801/2004 2004-05-10 Legislação Municipal DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO JARDIM FLORIDA, NESTA CIDADE, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1799/2004 2004-05-06 Legislação Municipal INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE INVESTIMENTOS ECONOMICOS E SOCIAL DA BAHIA-FIES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1797/2004 2004-04-19 Legislação Municipal DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ EM JUAZEIRO-BAHIA. 1 extracted
norma 1794/2004 2004-04-06 Legislação Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, PSRA DISPONIBILIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS DIFERENCIADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1795/2004 2004-04-05 Legislação Municipal DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE JUAZEIRO-BAHIA. 1 extracted
norma 1796/2004 2004-04-05 Legislação Municipal INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS FIGURAS DE PROA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1793/2004 2004-03-24 Legislação Municipal DESAFETA BEM PUBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO ALAGADIÇO, NESTA CIDADE, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1648/2001 2003-12-27 Legislação Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.475/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1759/2003 2003-12-24 Legislação Municipal DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS QUE TRATA O ART. 15, INCISO XIV DA LEI ORGANICA DESTE MUNICIPIO. 1 extracted
norma 1762/2003 2003-12-22 Legislação Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DO EXERCICIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1763/2003 2003-12-22 Legislação Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E CANCELAR DEBITO COM COELBA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 1765/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E, ATO CONTINUO, DOAR AREA NA MARGEM DA RODOVIA BA 210, PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SAO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1766/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇAO PUBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1767/2003 2003-12-22 Legislação Municipal INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1768/2003 2003-12-22 Legislação Municipal REVOGA EM UM SÓ ATO AS LEIS N° 1732/2003 E OS ARTS. 79 E 82, CAPUT DA LEI N° 1520/1997, CRIANDO, NUM UNICO TEXTO CONSOLIDADO, A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE OBRAS, POSTURAS, VIGILANCIA SANITARIA, MEIO AMBIENTE, TRANSITO, TRANSPORTES E TRIBUTOS EM FORMA DE CODIGO NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS. 1 extracted
norma 1769/2003 2003-12-22 Legislação Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR O PRGRAMA DE SUBSIDIO À HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1770/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PEDRA DO LORD, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1771/2003 2003-12-22 Legislação Municipal INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA A INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1772/2003 2003-12-22 Legislação Municipal INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA COBRAR, PROTESTAR, TERCEIRIZAR E AJIZAR A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1773/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DISPOE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NA CONTA DE AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1774/2003 2003-12-22 Legislação Municipal ALTERA A LEI N° 1475/96 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1775/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DISPOE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PUBLICOS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1776/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E, ATO CONTÍNUO, DOAR ÁREA NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DO RODEADOURO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1777/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E, ATO CONTINUO, DOAR AREA NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO POVOADO DO RODEADOURO, PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SAO FRANSCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1778/2003 2003-12-22 Legislação Municipal INSTITUI O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1779/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1780/2003 2003-12-22 Legislação Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO GOVCAIXA ELETRONICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1781/2003 2003-12-22 Legislação Municipal ISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ALTERAÇÕESNA LEI N° 1724, DE 27 DE JANEIRO DE 2003, QUE REORDENA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1782/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE INSPETOR DE VIGILANCIA, PREVISTO NA LEI N° 1520/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1783/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM PADRE VICENTE, NO BAIRRO CODEVASF, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 1784/2003 2003-12-22 Legislação Municipal INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PSICULTURA. 1 extracted
norma 1785/2003 2003-12-22 Legislação Municipal CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO A OBRIGATORIEDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL DOS HINOS E SIMBOLOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1786/2003 2003-12-22 Legislação Municipal INSTITUI NO MUNICIPIO, O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR - PROESPORTE - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1787/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SENADOR FERNANDES DA CUNHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1788/2003 2003-12-22 Legislação Municipal DA NOME AS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA NO BAIRRO MARINGÁ. 1 extracted
norma 1789/2003 2003-12-22 Legislação Municipal CRIA O DIA MUNICPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO MUNICIPIO DE JAUZEIRO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1790/2003 2003-12-22 Legislação Municipal TORNA-SE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS FAZENDAS INTEGRADAS DE CACIMBA DO SILVA E SERTÃOZINHO - DISTRITO DE ITAMOTINGA. 1 extracted