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595/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DOA BEM PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
590/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 369.900.735,27 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS). |
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591/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO FAMILIAR. |
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592/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALEGRIA E ORFANATO. |
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593/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
594/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO DE AUDITOR FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
622/1991 |
1991-09-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RENATO VAZ REBOUÇAS A ATUAL TRAVESSA JOÃO PESSOA. |
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| norma |
587/1991 |
1991-09-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E CLUBE RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DO 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| norma |
588/1991 |
1991-09-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA DR. SIFREDO PEDRAL SAMPAIO A ATUAL RUA 10 DE NOVEMBRO. |
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| norma |
589/1991 |
1991-09-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E COMUNITÁRIA DA LAGOA DE MELQUÍADES - ACLAM. |
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| norma |
581/1991 |
1991-09-17 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
586/1991 |
1991-09-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DE CONQUISTA - A.A.C.C. |
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| norma |
585/1991 |
1991-09-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DE BAIXÃO. |
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| norma |
588/1992 |
1991-09-10 |
Lei Ordinária |
Cria a Farmácia Comunitária do Município. |
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| norma |
584/1991 |
1991-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES QUE REGULAM AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, INTEGRA O MUNICÍPIO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (VETADO) E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
583/1991 |
1991-09-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DE ITAPIREMA - AMPITA. |
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| norma |
582/1991 |
1991-08-29 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DO CHOÇA - AMPOC. |
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| norma |
578/1991 |
1991-08-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
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| norma |
579/1991 |
1991-08-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "LARGO DO EX-COMBATENTE" A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O CLUBE SOCIAL CONQUISTA, O TG-06/006 E O SOLAR DOS FONSECAS. |
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| norma |
580/1991 |
1991-08-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO SUDOESTE DA BAHIA - APIS. |
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| norma |
576/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE MATINHA, NO DISTRITO DE INHOBIM. |
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| norma |
577/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS POVOADOS DE BOA VISTA, RIACHINHO, BREJINHO E FORMOSA, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. |
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| norma |
575/1991 |
1991-07-03 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA INCISO VII, ART. 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONSOANTE INCISO V. ART. 285 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INCISO VIII, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. |
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| norma |
574/1991 |
1991-07-01 |
Lei Ordinária |
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
573/1991 |
1991-06-25 |
Lei Ordinária |
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
569/1991 |
1991-06-12 |
Lei Ordinária |
CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
571/1991 |
1991-06-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA CONQUISTENSE, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. |
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| norma |
572/1991 |
1991-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROJETO A FAMÍLIA VIVA, OBJETIVANDO PLANEJAMENTO FAMILIAR CONFORME DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| norma |
568/1991 |
1991-06-10 |
Lei Ordinária |
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
570/1991 |
1991-05-29 |
Lei Ordinária |
CRIA PROGRAMA E FUNDOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
567/1991 |
1991-05-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS MORADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
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| norma |
564/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS DE MANGA VELHA E TANQUE VELHO - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
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| norma |
565/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO CONQUISTENSE. |
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| norma |
566/1991 |
1991-04-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA AVENIDA DILSON BASTOS, NO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA. |
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| norma |
561/1991 |
1991-03-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS POVOADOS DE MARÇAL, ESPERANÇA, LIMOEIRO E GERIBÁ COM SEDE NO POVOADO DE LIMOEIRO, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| norma |
562/1991 |
1991-03-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA PROFESSOR RAUL CHAVES A ATUAL RUA "B" DO LOTEAMENTO DAS AMENDOEIRAS. |
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| norma |
563/1991 |
1991-03-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ORTODOXA DO BRASIL - ICAOAB, COM SEDE À RUA NOVA CASTRO ALVES, 338, EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
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| norma |
560/1991 |
1991-03-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FILADÉLFIA COM SEDE À RUA PORTO ALEGRE, Nº 829, EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
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| norma |
558/1991 |
1991-01-08 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA INCISO II AO ART. 18, DA LEI Nº 551/90. |
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| norma |
559/1991 |
1991-01-08 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41, SUPRIME OS ARTS. 42 E 43 E RENUMERADA TODOS OS ART.S, A PARTIR DO ART. 44, TUDO DA LEI Nº 556/90. |
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| norma |
557/1990 |
1990-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
555/1990 |
1990-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1991/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
103/1990 |
1990-12-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
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| norma |
551/1990 |
1990-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO NO ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
554/1990 |
1990-12-17 |
Lei Ordinária |
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
556/1990 |
1990-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 514, DE DEZEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). |
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| norma |
553/1990 |
1990-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
528/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
NÓS, VEREADORES MUNICIPAIS CONSTITUINTES, INVESTIDOS NO PLENO EXERCÍCIO DOS PODERES CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E COM O POVO, UNIDOS, INDISSOLUVELMENTE, PELOS MAIS ELEVADOS PROPÓSITOS DE PRESERVAR O ESTADO DE DIREITO, O CULTO PERENE À LIBERDADE E À IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, INTRANSIGENTES NO COMBATE A TODA FORMA DE OPRESSÃO, PRECONCEITO, EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM E VELANDO PELA PAZ E JUSTIÇA SOCIAIS, PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA DO ESTADO DA BAHIA. |
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| norma |
552/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ OLIVEIRA LIMA, A ATUAL RUA DO CANAL NO BAIRRO AMENDOEIRAS, NESTA CIDADE. |
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| norma |
549/1990 |
1990-12-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DE INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE - ACIDE. |
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