| materia |
103/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2025. |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
105/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 078/2025. |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 082/2025. |
1 |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 083/2025. |
1 |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/2025. |
1 |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 087/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
110/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 014/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
111/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 015/2025. |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-12-05 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Resolução nº 016/2025. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais e providências". |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências". |
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| materia |
92/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.056/1995 dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências". |
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| norma |
27/2025 |
2025-12-04 |
Portaria |
“Altera a data e horário da 22ª Sessão Ordinária da Câmara para o ano de 2025 e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
88/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré-natal no Sistema Municipal de Saúde de Capitólio, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências”. |
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| materia |
89/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente do recurso da Defesa Civil sendo portaria 1110 de 2025”. |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 27560007” |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de Ponte na Estrada da Macaúbas recurso próprio —contra partida” |
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| sessao |
21 |
2025-12-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-01 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
“Revoga, altera e dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, conforme emenda constitucional nº 132 de dezembro de 2023, que alterou o sistema tributário nacional, promove medidas de desjudicialização de litígios entre fisco e contribuinte, e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
“Institui a tabela de temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio – Estado de Minas Gerais”. |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 803, de 29 de agosto de 1990, e dá outras providências". |
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| materia |
66/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo jurídico e financeiro para adequar o cálculo e pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais. |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Solicita adesão ao projeto estadual “Filhos de Minas” (Resolução Estadual nº 9.9984 de 2025) – distribuição de kits maternidade. |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração do Art. 3º inciso I, da Lei 2.422/2024 e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências”. |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração do artigo 33 da lei 1.466 de 24 e junho de 2008, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da Lei 1.654/2013 que dispõe sobre a concessão de bolsa de estágio, fixa a carga horária, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
87/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos Parlamentares e Servidores Municipais do Poder Legislativo de Capitólio que especifica, e dá outras providências”. |
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| norma |
26/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
“Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Resolução |
“Nomeia as dependências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON câmara, no âmbito do Legislativo Municipal de Capitólio – MG, e dá outras providencias”. |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração do art. 4-a da Lei Ordinária 1.652 de 20 de março de 2.013 e dá outras providências". |
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| materia |
85/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária nº 077/2025. |
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| materia |
86/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto de Lei Ordinária 081/2025. |
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| materia |
87/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da C. de Finanças, Orçam. e T. de Contas |
Parecer CFOTC ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025. |
1 |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 081/2025. |
1 |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-28 |
Parecer da C. de Legislação, Justiça e Red. |
Parecer CLJR ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-11-28 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
“Revoga, altera e dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, conforme emenda constitucional nº 132 de dezembro de 2023, que alterou o sistema tributário nacional, promove medidas de desjudicialização de litígios entre fisco e contribuinte, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 01 - LOA 2026 - CLÁUDIO |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 02 - LOA 2026 - DALMIR |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 03 - LOA 2026 - EDGLEY |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 04 - LOA 2026 - GABRIEL |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 05 - LOA 2026 - JOÃO GETÚLIO |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 06 - LOA 2026 - JOSÉ SIRLEI |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 07 - LOA 2026 - LETÍCIA |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 08 - LOA 2026 - LOGAN |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva |
EMENDA INDIVIDUAL Nº 09 - LOA 2026 - RENATO |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-27 |
Projeto Substitutivo |
“Dispõe sobre o procedimento para a concessão e prorrogação de Licença para tratar de Interesses Particulares". |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre os valores da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Capitólio/MG e dá outras providências". |
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