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Itaúna (MG)

IBGE code	3133808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itauna.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	4356 / 7134 / 894
Documents (with text)	11424 (11131)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12384)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3412/1998	1998-12-16	Lei	PRORROGA PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.381, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	1	extracted
norma	7/1998	1998-12-14	Lei Complementar	ALTERA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO X DA LEI NO 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3410/1998	1998-12-14	Lei	DENOMINA CENTRO ESPORTIVO – “CENTRO DE LAZER BETINHO” – LOCALIZADO NA PRAÇA ELIELSON GILSON DE MORAIS, NO BAIRRO IRMÃOS AULER.	1	extracted
norma	3411/1998	1998-12-14	Lei	DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3408/1998	1998-12-03	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG – COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3409/1998	1998-12-03	Lei	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE ENCERRA 31 DE DEZEMBRO DE 2000.	1	extracted
norma	3407/1998	1998-11-18	Lei	ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.385, DE 17 DE JULHO DE 1998, ESTABELECENDO PRAZOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3406/1998	1998-11-06	Lei	RETIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.399, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3405/1998	1998-10-27	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA – CERÂMICA FERNANDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3404/1998	1998-10-26	Lei	DISPÕE SOBRE RESERVA DE LUGARES EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	3402/1998	1998-10-13	Lei	ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.387, DE 17 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3403/1998	1998-10-13	Lei	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.	1	extracted
norma	3401/1998	1998-10-01	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CRIANÇA EM SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3399/1998	1998-09-23	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PARA ÀS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA SANTA EDWIGES – BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.406, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998	1	extracted
norma	3400/1998	1998-09-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3398/1998	1998-09-21	Lei	OBRIGA A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM CASAS DE DIVERSÃO, DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, CINEMAS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, EM QUE CONSTE O VALOR DO INGRESSO EFETIVAMENTE COBRADO E, LOGO ABAIXO, O VALOR DA MEIA ENTRADA, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N.º 11.052, DE 24 DE MARÇO DE 1993.	1	extracted
norma	3397/1998	1998-09-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS À “FUNDAÇÃO GRANJA ESCOLA SÃO JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3395/1998	1998-09-02	Lei	RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.885, DE 26 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3396/1998	1998-09-02	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAÚNA E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TRE/MG.	1	extracted
norma	3394/1998	1998-08-27	Lei	INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3393/1998	1998-08-20	Lei	AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.126, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996.	1	extracted
norma	3392/1998	1998-08-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3390/1998	1998-08-07	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.09 0882472290 3.2.3.3.00.00 – SUBVENÇÃO ÀS SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3391/1998	1998-08-07	Lei	AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE REDES ELÉTRICA, HIDRÁULICA E DE ESGOTO, ENTRE VIA PÚBLICA E O ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	3384/1998	1998-07-17	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PELA EMPRESA “MARCOS DE PAULA – ME (DULEITE – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3385/1998	1998-07-17	Lei	AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL PARA DOÁ-LO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “ERGOM DO BRASIL LTDA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.407, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998	1	extracted
norma	3386/1998	1998-07-17	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “FUNDIÇÃO ALDEBARÃ LTDA”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3387/1998	1998-07-17	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “SCORPIOS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.402, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998	1	extracted
norma	3388/1998	1998-07-17	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “NANSEN S. A. INSTRUMENTOS DE PRECISÃO” , NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3389/1998	1998-07-17	Lei	DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3383/1998	1998-07-03	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PELA EMPRESA “INCOMFRAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3382/1998	1998-06-23	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “BANDA CIDADE REFÚGIO DE ITAÚNA”.	1	extracted
norma	3378/1998	1998-06-15	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3379/1998	1998-06-15	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3380/1998	1998-06-15	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DE SANTA EDWIGES DO BAIRRO CIDADE NOVA”.	1	extracted
norma	3381/1998	1998-06-15	Lei	CRIA PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA LEGITIMAÇÃO DE POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 - MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.542, DE 30 DE MAIO DE 2000	1	extracted
norma	3376/1998	1998-06-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3377/1998	1998-06-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA ITAUNENSE DE FUTEBOL – LIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3375/1998	1998-05-19	Lei	AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3373/1998	1998-05-08	Lei	DÁ NOME DE “PROFESSORA IVOLINA GONÇALVES DE SOUZA”, AO PARQUE MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO RESIDENCIAL TRÊS MARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3374/1998	1998-05-08	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA DA AMIZADE”, NO BAIRRO ITAUNENSE.	1	extracted
norma	3368/1998	1998-04-29	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À “FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (ORFANATO), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3369/1998	1998-04-29	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ENTIDADE “GUARDA DE CATUPÉ DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA EDIFICAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3370/1998	1998-04-29	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA EXPEDITO ALVES DA SILVA”, NA VILA MOZART, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	3371/1998	1998-04-29	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRADA – CRASI”.	1	extracted
norma	3372/1998	1998-04-29	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA FRANCINO GONÇALVES DE MENEZES”, LOCALIZADO NO BAIRRO NOGUEIRA MACHADO, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.	1	extracted
norma	3366/1998	1998-04-17	Lei	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL PARA A FIRMA INDIVIDUAL “FRANCISCO TRINDADE – ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3367/1998	1998-04-17	Lei	DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS. - ESTA LEI ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 66, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. - MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.461, DE 08 DE SETEMBRO 1999	1	extracted
norma	3362/1998	1998-04-08	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS ÀS SEGUINTES ENTIDADES: “FUNDAÇÃO FREDERICO OZANAN DE ITAÚNA”; “INSTITUTO SANTA MÔNICA – APAE”; “CRECHE PEQUENO POLEGAR”; E “OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3363/1998	1998-04-08	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS À “CRECHE SANTO AGOSTINHO – CAIC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted