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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2408/2020 2020-02-18 Lei Ordinária Dá Denominação a Avenida que Liga o Conjunto Habitacional Paulino Ferreira Mendes ao Roosevelt Porto. 1 extracted
norma 2415/2020 2020-02-17 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 302.970,00. 1 extracted
norma 2416/2020 2020-02-17 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 120.000,00. 1 extracted
norma 2455/2020 2020-02-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo dar denominações as Ruas do Loteamento Dona Zilica Couto. 1 extracted
norma 2412/2020 2020-02-10 Lei Ordinária Fixa o Vencimento Base dos Servidores da Categoria de Agente Comunitário de Saúde. Combate a Endemias. 1 extracted
norma 2369/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente R$ 1.100.000,00 1 extracted
norma 2370/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00 0 no document
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norma 2400/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 22.000,00 1 extracted
norma 2401/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Autoriza o Município repasse contribuição Centro Madre Tereza. 1 extracted
norma 2402/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Autoriza colaboração financeira Emater. 1 extracted
norma 2403/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Autoriza celebrar colaboração financeira Policia Civil do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2404/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Autoriza celebrar contribuição financeira Policia Rodoviária Estadual de Minas Gerais. 1 extracted
norma 2405/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Autoriza celebrar colaboração financeira Policia Militar de Meio Ambiente. 1 extracted
norma 2406/2020 2020-02-05 Lei Ordinária Autoriza colaboração financeira Policia Militar do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 98/2020 2020-01-17 Lei Complementar Altera Lei Complementar 01.2002. 1 extracted
norma 2413/2020 2020-01-17 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 482.900,00. 1 extracted
norma 2414/2020 2020-01-17 Lei Ordinária Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.360,00 1 extracted
norma 96/2020 2020-01-13 Lei Complementar Cria cargo Efetivo de Médio perito na Estrutura Administrativa Poder Executivo estabelecida pela lei complementar n 048-2012. 1 extracted
norma 97/2020 2020-01-13 Lei Complementar Concede desconto para pagamento de créditos tributários vencidos município de João Pinheiro MG. 1 extracted
norma 2365/2020 2020-01-13 Lei Ordinária Autoriza o município conceder desconto Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 1 extracted
norma 2366/2020 2020-01-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal adquirir terreno urbano JK e da outras providencias. 1 extracted