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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5016/2015 2015-08-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 5017/2015 2015-08-05 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 pending_ocr
norma 5018/2015 2015-08-05 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 1 extracted
materia 909/2015 2015-08-04 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 1 extracted
materia 910/2015 2015-08-04 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A PERMUTAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 914/2015 2015-08-04 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E ROSÁRIO DA LIMEIRA 1 extracted
materia 880/2015 2015-07-31 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE CRIADORES DO CAVALO CAMPOLINA DA ZONA DA MATA MINEIRA E ADJACÊNCIAS - NCCCZM 1 pending_ocr
norma 5002/2015 2015-07-20 LEI REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 5006/2015 2015-07-17 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 pending_ocr
norma 5007/2015 2015-07-17 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACIR ASSOCIAÇÃO CULTURAL IDENTIDADE DAS RUAS - LIGA CARNAVALESCA DE MURIAÉ 1 extracted
norma 5008/2015 2015-07-17 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 5009/2015 2015-07-17 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O SESC PARA POSSIBILITAR OS BENEFICIÁRIOS DO PRÓ-CRIANÇA A PARTICIPAREM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO 1 extracted
norma 5011/2015 2015-07-17 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 5012/2015 2015-07-17 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 5010/2015 2015-07-16 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 861/2015 2015-07-14 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 856/2015 2015-07-13 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 4992/2015 2015-07-10 LEI ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 841/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 pending_ocr
materia 842/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 843/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 1 pending_ocr
materia 844/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O SESC PARA POSSIBILITAR OS BENEFICIÁRIOS DO PRÓ-CRIANÇA A PARTICIPAREM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO 1 pending_ocr
materia 845/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZÔNIA LTDA., PARA FINS DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 846/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 847/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.446, DE 10 DE MAIO DE 2007 1 extracted
materia 848/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 849/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 850/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 851/2015 2015-07-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 13146/2015 2015-07-06 LEI ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO 1 extracted
norma 381/2015 2015-07-01 RESOLUÇÃO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO - VALE ALIMENTAÇÃO - DESTINADOS A SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 pending_ocr
norma 5003/2015 2015-07-01 LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.231/1987 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 5004/2015 2015-07-01 LEI AUTORIZA O DEMSUR A CONCEDER REMISSÃO DOS DÉBITOS, INSCRITOS EM DÍVIDA OU NÃO, REFERENTE A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, LANÇADOS EM NOME DE OBRA UNIDA LAR OZANAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 5005/2015 2015-07-01 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE 32M² LOCALIZADA NA FAZENDA VALÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO 1 extracted
materia 809/2015 2015-06-30 PROJETO DE LEI ALTERA OS ANEXOS II-A E II-C, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N] 4.723, DE 1º DE JULHO DE 2014 1 pending_ocr
materia 826/2015 2015-06-30 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE 32M² LOCALIZADA NA FAZENDA VALÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO 1 pending_ocr
materia 827/2015 2015-06-30 PROJETO DE RESOLUÇÃO CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MURIAÉ - ELEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 799/2015 2015-06-26 PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO - VALE ALIMENTAÇÃO - DESTINADOS A SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 807/2015 2015-06-26 PROJETO DE LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACIR ASSOCIAÇÃO CULTURAL IDENTIDADE DAS RUAS - LIGA CARNAVALESCA DE MURIAÉ 1 extracted
norma 4985/2015 2015-06-26 LEI DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DEMSUR QUE POSSUEM NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO QUE EXPONHAM OS SEUS TITULARES A AGENTES INSALUBRES OU PERICULOSOS DE FORMA PERMANENTE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4994/2015 2015-06-26 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.737/2014 1 extracted
norma 4995/2015 2015-06-26 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4996/2015 2015-06-26 LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4997/2015 2015-06-26 LEI DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PREVISTA NO ART. 68, INCISO XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 104 DE 10 DE JANEIRO DE 2001 1 extracted
norma 4998/2015 2015-06-26 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 pending_ocr
norma 4999/2015 2015-06-26 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 5000/2015 2015-06-26 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 5001/2015 2015-06-26 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCLUBES DE MURIAÉ - AMM 1 extracted
materia 785/2015 2015-06-25 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 1 extracted
materia 786/2015 2015-06-25 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.216, DE 28 DE MARÇO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 pending_ocr