| norma |
1187/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico |
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| norma |
1188/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE e dá outras providências. |
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| norma |
1189/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planura-MG para o ano-exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1190/2019 |
2019-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeiras às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2020 e contém outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Altera a Lei Complementar 060/2017 e a Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2019 |
2019-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Substitutivo ao PL nº 18/2019. |
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| materia |
1/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Substitutivo ao PL nº 17/2019. |
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| materia |
16/2019 |
2019-12-02 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao § 2° do art. 5° do Projeto de Lei nº 24/2019. |
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| materia |
17/2019 |
2019-12-02 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao art. 2º do Projeto de Lei nº 25/2019. |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 060/2017 e a Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências |
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| norma |
1185/2019 |
2019-11-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dá outras providências. |
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| norma |
1186/2019 |
2019-11-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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| materia |
27/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do município de Planura/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. |
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| materia |
26/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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| materia |
25/2019 |
2019-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE e dá outras providências. |
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| materia |
23/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais, creches e cercanias e dá outras providências. |
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| materia |
24/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico |
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| materia |
19/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| materia |
20/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais - libras - no currículo escolar no âmbito do Município de Planura -MG e dá outras providências. |
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| materia |
21/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura” no âmbito do município de Planura e dá outras providências. |
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| materia |
22/2019 |
2019-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a inclusão da disciplina artes marciais nas escolas públicas da rede municipal e dá outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planura-MG para o ano-exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
18/2019 |
2019-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeiras às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2020 e contém outras providências. |
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| norma |
1183/2019 |
2019-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no âmbito municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, com o escopo de melhorar os recursos hídricos naturais, e dá outras providências. |
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| norma |
1184/2019 |
2019-10-30 |
Lei |
"Autoriza o repasse da contribuição financeira à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC - Frutal" |
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| materia |
16/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o repasse da contribuição financeira à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC - Frutal" |
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| materia |
25/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
Criação de Conselho e Fundo Municipal de Saneamento Básico, nos termos da Resolução ARSAE-MG 110, de 28 de junho de 2018, a qual estabelece o mecanismo de reconhecimento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela ARSAE-MG a fundos municipais de saneamento. |
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| materia |
15/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dá outras providências. |
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23/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Aquisição de máquina de pintura específica para fazer sinalização viária. |
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24/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Construção de copa, cozinha e dormitório no espaço externo do velório municipal |
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| norma |
68/2019 |
2019-09-30 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Posturas do Município de Planura e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o parágrafo segundo ao art. 90 da Lei Complementar 001/94 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Planura, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2019 |
2019-09-13 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao art. 119 |
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| materia |
14/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no âmbito municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, com o escopo de melhorar os recursos hídricos naturais, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2019 |
2019-09-11 |
Indicação |
Aquisição de “tablets” para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Planura-MG. |
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| materia |
22/2019 |
2019-09-11 |
Indicação |
Homenagear os senhores “José Geronimo Borges” “Eurípedes Manoel Luz” e “Oclécio Martins” com denominação de logradouros públicos de nossa cidade |
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| norma |
1179/2019 |
2019-09-10 |
Lei |
Altera o anexo I da Lei nº 1174_2019, de 05 de junho de 2019, que alterou a Lei nº 1169 de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no município de Planura MG para o exercício de 2019 e contém outras providências. |
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| norma |
1180/2019 |
2019-09-10 |
Lei |
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019. |
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| norma |
1181/2019 |
2019-09-10 |
Lei |
Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1182/2019 |
2019-09-10 |
Lei |
Ratifica reajuste aos agentes públicos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
13/2019 |
2019-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica reajuste aos agentes públicos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso I ao § 1º do art. 7º |
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| materia |
2/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa - Modifica o caput e Inciso III do art. 24 |
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| materia |
3/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o Art. 24-A |
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| materia |
4/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa - Modifica o Inciso I do art. 27 |
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| materia |
5/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa - Modifica a redação do art. 30 |
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| materia |
6/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa e Aditiva ao Art. 31 - Modifica o §1° e acrescenta o §3ºao art. 31 |
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| materia |
7/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Aditiva e Modificativa - Acrescentam-se parágrafos ao artigo 56 e modifica-se a ordem dos parágrafos |
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| materia |
8/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Modificativa - Modifica as alíneas “b” dos Incisos I e V do §1°, do Art. 62 |
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| materia |
9/2019 |
2019-08-27 |
Emenda |
Emenda Aditiva - Acrescenta o Inciso I ao Art. 74 |
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