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1023/2024 |
2024-01-25 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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1024/2024 |
2024-01-25 |
Lei Ordinária |
Reajusta o valor do benefício “Cartão Alimentação” dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências. |
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1020/2024 |
2024-01-24 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Manutenção das Ações de Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo no Orçamento do Município, no valor de R$ 45.031,92 (quarenta e cinco mil, trinta e um reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. |
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1021/2024 |
2024-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências. |
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29/2024 |
2024-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os membros e constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências. |
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201/2024 |
2024-01-02 |
Portaria Administrativa |
Declara a designação para a Função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Tocos do Moji do Vereador JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. |
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| norma |
202/2024 |
2024-01-02 |
Portaria Administrativa |
Constitui a Comissão de Gestão de Pessoas, nomeia os seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
203/2024 |
2024-01-02 |
Portaria Administrativa |
Altera a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria Administrativa nº 148, de 13/01/2022, para substituir o Secretário e Relator da referida comissão. |
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204/2024 |
2024-01-02 |
Portaria Administrativa |
Institui a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de Servidores da Câmara Municipal, em substituição à anteriormente instituída pela Portaria Administrativa nº 177, de 04/01/2023, nomeia os seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
200/2023 |
2023-12-28 |
Portaria Administrativa |
Aprova o Organograma nº 20 da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, atualizado em 28 de dezembro de 2023. |
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1018/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocos dos Moji para o Exercício de 2024. |
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1019/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, MG, das emendas parlamentares federais e estaduais recebidas e dá outras providências. |
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1017/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, instituída pela Lei Municipal nº 978/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
199/2023 |
2023-12-11 |
Portaria Administrativa |
Concede promoção por merecimento ao servidor efetivo VITOR ALVES DE MIRA, e dá outras providências. |
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1013/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao Logradouro público que liga a sede do Município de Tocos do Moji ao Distrito de Sertão da Bernardina de Estrada Municipal Vereador Antônio Pereira da Silva – “Tonho do Gusto” e dá outras providências. |
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1014/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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| norma |
1015/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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1016/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
198/2023 |
2023-12-08 |
Portaria Administrativa |
Concede Férias ao Servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário e dá outras providências. |
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1010/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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1011/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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1012/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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1008/2023 |
2023-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor de GUILHERME GUSTAVO FERNANDES para a realização do 1º Encontro Automotivo de Tocos do Moji, e dá outras providências. |
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1009/2023 |
2023-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 194, de 6 de dezembro de 2002, que dá nome à Rua Benedito Domingues da Silva, situada no Distrito Fernandes, dentre outras, e dá outras providências. |
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197/2023 |
2023-11-22 |
Portaria Administrativa |
Designa o servidor VITOR ALVES DE MIRA para participar de Curso de Interesse da Câmara Municipal, na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências. |
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1004/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem ESF, a extinção de vagas e a ampliação do número de vagas dos cargos efetivos que especifica, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências. |
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1005/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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1006/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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1007/2023 |
2023-11-16 |
Lei Ordinária |
Cria a função gratificada de Assessor de Comunicação e Publicidade do Município, e dá outras providências. |
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1000/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária vigente do Município. |
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1001/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza e disciplina a participação do Município de Tocos do Moji no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (CISAMESP), dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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1002/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, altera as Leis nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências. |
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1003/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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196/2023 |
2023-10-31 |
Portaria Administrativa |
Aprova o Organograma nº 19 da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, atualizado em 31 de outubro de 2023. |
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995/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Manutenção das Ações de Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 60.340,80 (sessenta mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), revoga a Lei nº 984, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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996/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Subvenção para Entidades Assistenciais, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências. |
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997/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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998/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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999/2023 |
2023-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tocos do Moji e dá outras providências. |
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992/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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993/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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994/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias vigentes do Município. |
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25/2023 |
2023-09-27 |
Portaria Legislativa |
Concede licença aos Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, mediante participação no evento de estudo denominado Curso de Capacitação sobre o tema “Prestação de Contas e Qualidade da Gestão Fiscal do Município e Ensino Prático de Regimento Interno”, no período de 3 a 6 de outubro de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG. |
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26/2023 |
2023-09-27 |
Portaria Legislativa |
Concede licença à Vereadora que menciona para desempenhar missão temporária, mediante participação no Curso de Capacitação sobre o tema “Prestação de Contas e Qualidade da Gestão Fiscal do Município e Ensino Prático de Regimento Interno”, no período de 3 a 6 de outubro de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG. |
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27/2023 |
2023-09-27 |
Portaria Legislativa |
Concede licença ao Vereador que menciona para desempenhar missão temporária, mediante participação no Curso de Capacitação sobre o tema “Prestação de Contas e Qualidade da Gestão Fiscal do Município e Ensino Prático de Regimento Interno”, no período de 3 a 6 de outubro de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG. |
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28/2023 |
2023-09-27 |
Portaria Legislativa |
Concede licença ao Vereador que menciona para desempenhar missão temporária, mediante participação no Curso de Capacitação sobre o tema “Prestação de Contas e Qualidade da Gestão Fiscal do Município e Ensino Prático de Regimento Interno”, no período de 3 a 6 de outubro de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG. |
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990/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças do Distrito Sertão da Bernardina 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
991/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos em favor da Associação Unida do Município de Tocos do Moji para a realização da Festa do Dia das Crianças de Tocos do Moji 2023, e dá outras providências. |
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87/2023 |
2023-09-21 |
Resolução |
Referenda a Portaria Legislativa nº 24, de 14 de setembro de 2023, que concedeu, ad referendum ao Plenário, licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no “533º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos”, da empresa “Gênesis Capacitação em Gestão Pública”, no período de 19 a 22 de setembro de 2023, na cidade de Belo Horizonte, MG. |
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| norma |
193/2023 |
2023-09-21 |
Portaria Administrativa |
Designa os servidores VITOR ALVES DE MIRA para participar de Evento de Estudo na cidade de Pouso Alegre, MG, e dá outras providências. |
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