| sessao |
19 |
2018-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
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| materia |
7/2018 |
2018-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Lei Municipal nº 594/90 - "Que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
16/2018 |
2018-12-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1127/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
0 |
no document
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| norma |
1127/2018 |
2018-11-28 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
1128/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-11-26 |
Indicação |
Solicita revisão no Sistema de Quitação de Tributos Municipais |
0 |
no document
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| materia |
5/2018 |
2018-11-26 |
Indicação |
Solicita implantação de redutores de velocidade na Avenida Rio de Janeiro na altura dos nºs 483 e 486 |
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| sessao |
18 |
2018-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
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| norma |
1126/2018 |
2018-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
86/2018 |
2018-08-31 |
Lei Complementar |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
87/2018 |
2018-08-31 |
Lei Complementar |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1125/2018 |
2018-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cobrança de crédito da dívida ativa Municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
1123/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.089/2016 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1124/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - do Município de Vargem Bonita e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1122/2018 |
2018-06-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1119/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018. |
1 |
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| norma |
1120/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 710/96 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1121/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1077/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1118/2018 |
2018-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
85/2018 |
2018-04-24 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 55 DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1117/2018 |
2018-04-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1116/2018 |
2018-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
84/2018 |
2018-03-21 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 065/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR TÉCNICO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1115/2018 |
2018-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018. |
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| norma |
83/2018 |
2018-02-27 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N°055/2014 E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1114/2018 |
2018-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS AO ERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1113/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE E A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TÚRISTICO NASCENTE DAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2017 |
2017-12-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2016. |
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| norma |
82/2017 |
2017-12-19 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem
animal, para consumo humano no Município de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências". |
1 |
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| norma |
81/2017 |
2017-12-13 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS MUNICIPAIS N° 839 DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2003 E LEI N° 594/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
14/2017 |
2017-12-11 |
Decreto Legislativo |
Solicitação de Licença para Vice-Prefeita se ausentar do Município conforme art. 111 da LOM |
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| norma |
1110/2017 |
2017-11-28 |
PPA - Plano Plurianual |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. |
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| norma |
1111/2017 |
2017-11-28 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| norma |
1112/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 642/92 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2017 |
2017-09-12 |
Decreto Legislativo |
Julgamento de Contas Exercício 2015 prestador análise, despesa pública, aprovação, providência. |
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| norma |
1109/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2017 |
2017-08-25 |
Resolução |
Regimento Interno - Resolução n° 014/2016 - Suprime Parágrafo Único do Artigo 71 -Presidência da Câmara no exercício de Função Pública. |
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| norma |
1106/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1107/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1108/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLA - NASF - NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1105/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1104/2017 |
2017-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Vargem Bonita a realizar serviços de terraplanagem em permuta de área de terra de propriedade de Zilomar Soares dos Santos, proprietário do Loteamento São Francisco, e dá outras providências. |
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| norma |
80/2017 |
2017-04-11 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 055/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1101/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 939/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1102/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1103/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.065/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1100/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
78/2017 |
2017-03-20 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 077, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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